Inciso IV do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0039785-24.2011.8.13.0461 Ouro Preto

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO, CONTRADIÇAO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇAO. 1. A omissão consiste em não ser examinada alguma questão debatida pelas partes. 2. A obscuridade é falta de…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01005973120205010031 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100597-31.2020.5.01.0031 (RORSum) RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO ACÓRDAO 7ª Turma RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS. FORÇA MAIOR. RISCO DO…

Página 967 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

administração seja regularizada. Em artigo doutrinário redigido com precisão cirúrgica, o advogado Micael Melo, no artigo intitulado “Da possibilidade de nomeação de administrador provisório às…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1584076-31.2016.8.26.0224 SP 1584076-31.2016.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000284045 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1584076-31.2016.8.26.0224, da Comarca de…

Página 14825 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Abril de 2021

GABINETE DA JUÍZA MOZARLÂNDIA DECISÃO Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2188007-44.2020.8.26.0000 SP 2188007-44.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000256321 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2188007-44.2020.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 7004586-59.2020.8.22.0005 - Procedimento Comum Cível - 06/04/2021 do TJRO

Avenida Brasil, 595, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): (69) 3411-2925, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 -Fone:(69) 34213279. Processo: 7004586-59.2020.8.22.0005 Classe:…

Página 1333 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Abril de 2021

queixas disciplinares envolvendo o autor; o áudio e vídeo não estão em posse do réu, mas com o proprietário do aparelho de celular; a revolta do autor é motivada pela cassação de sua candidatura ao…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004442-74.2019.8.26.0309 SP 1004442-74.2019.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000250062 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004442-74.2019.8.26.0309, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0000089-04.2021.5.11.0051 - ConPag - 29/03/2021 do TRT-11

Processo Nº ConPag-0000089-04.2021.5.11.0051 CONSIGNANTE MISSAO EVANGELICA CAIUA ADVOGADO DEBORA CRISTINA VIEIRA PINHEIRO(OAB: 1339/RR) CONSIGNATÁRIO JUCIMAYRA SILVA DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):…