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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0001036-38.2015.8.10.0086 - Recurso Especial Cível - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 005160/2017 (0001036-38.2015.8.10.0086)-Esperantinópolis Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Rafael Sganzerla Durand, OAB/MA 10.348-A, OAB/SP 211.648 Recorrido:

Pg. 2175. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

1239319/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 27/03/2017) “RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. CONTRATO DE ADESÃO. ARBITRAGEM.

Inteiro Teor. Apelação: APL 496154120058060001 CE 0049615-41.2005.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Processo: 0049615-41.2005.8.06.0001 - Apelação Apelante: Odete Dutra Araujo Apelado: Sociedade Fênix

Inteiro Teor. Apelação: APL 511361920168060071 CE 0051136-19.2016.8.06.0071

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo: 0051136-19.2016.8.06.0071 - Apelação Apelante: Municipio de Crato Apelado: Jose

Inteiro Teor. Apelação: APL 2004076020128060001 CE 0200407-60.2012.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Processo: 0200407-60.2012.8.06.0001 - Apelação Apelante: Maria Iracelia Sousa Silva Apelado: BV

Inteiro Teor. Apelação: APL 64408720108060173 CE 0006440-87.2010.8.06.0173

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo: 0006440-87.2010.8.06.0173 - Apelação Apelante: Ana Marcia Rosa Veras Pinto Apelado:

Andamento do Processo n. 0631426-05.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico - 25/07/2017 do TJAM

ADV: WALLISON DANIEL DIAS OLIVEIRA (OAB 8932/AM), KEYTH YARAPONTES PINA (OAB 3467/AM), CAROLINARIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM) - Processo 0631426-05.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico -

Andamento do Processo n. 063765629.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 25/07/2017 do TJAM

ADV: JEAN CARLOS DE ARAÚJO ASSANTE (OAB 9215/AM), BRUNO SENA PEREIRA (OAB 9555/AM), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM), CLINGER BELÉM PEREIRA (OAB 5340/AM) - Processo 063765629.2015.8.04.0001 -

Andamento do Processo n. 9027902-14.2017.8.21.0001 - 25/07/2017 do TJRS

9027902-14.2017.8.21.0001(CNJ) - JOÃO LUIS GONÇALVES OLYMPIO (BÁRBARA BORGES OLYMPIO 89603/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, PREVIMPA - DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PORTO ALEGRE.

Andamento do Processo n. 0000177-54.2013.4.05.8205 - 25/07/2017 do TRF-5

1 - 0000177-54.2013.4.05.8205 MUNICIPIO DE PIANCO E OUTROS (Adv. YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA, JOSE MARCILIO BATISTA) x Flavia Serra Galdino (Adv. SEM ADVOGADO). Processo:

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