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19 de julho de 2018
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50203745820144047001 PR 5020374-58.2014.4.04.7001

de honorários advocatícios porquanto o INSS sequer foi citado. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/1996). Concedido... ser afastado o cálculo da contadoria judicial no processo 2005.70.01.000157-8. Sustenta que não ocorreram quaisquer... das hipóteses do art. 794 do CPC para que o processo de execução fosse extinto...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 45704 GO 2014/0130678-4

, maculando assim o disposto nos arts. 131, 458,I, II da Lei Federal 5.869 de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil... da Lei Federal 5.869 de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). A uma por não revestir a decisão... os artigos 131, 458,1 e II do Código de Processo Civil que assim dispõe: Veja que...

Andamento do Processo n. 2014/0130678-4 - Recurso / Mandado de Segurança - 26/06/2018 do STJ

assim o disposto nos arts. 131, 458,I, II da Lei Federal 5.869 de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil.... Com isso, a decisão recorrida ofende frontalmente os artigos 131, 458,1 e II do Código de Processo Civil que assim dispõe: Veja... por vaga, conforme o disposto no art. 13, caput, da Lei n° 15.704/06. ...

Pg. 4504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2018

assim o disposto nos arts. 131, 458,I, II da Lei Federal 5.869 de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil... de Primeiro Sargento (134 vagas), o que não coaduna com os elementos levados ao processo" (fls. 114/120e)....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 651581 MS 2015/0025217-2

, a consignada ausência de vilipêndio aos arts. 131 , 165 e 458 , todos da Lei n.º 5.869 /73, à época vingente, bem..., de forma específica e pormenorizada, a consignada ausência de vilipêndio aos arts. 131 , 165 e 458 , todos da Lei n.º 5.869... nas sanções do art. 1º, incisos I e II, do Decreto n.º 201/67. Para Antôn...

Andamento do Processo n. 2015/0025217-2 - Agravo / Recurso Especial - 19/06/2018 do STJ

, de forma específica e pormenorizada, a consignada ausência de vilipêndio aos arts. 131 , 165 e 458 , todos da Lei n.º 5.869... que os agravantes foram condenados como incursos nas sanções do art. 1º, incisos I e II, do Decreto n.º 201/67. Para Antônio...) e da Súmula 83/STJ, alusivos à apontada violação aos arts. 1º ...

Pg. 6538. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

e pormenorizada, a consignada ausência de vilipêndio aos arts. 131 , 165 e 458 , todos da Lei n.º 5.869 /73, à época vingente... como incursos nas sanções do art. 1º, incisos I e II, do Decreto n.º 201/67. Para Antônio e Enivaldo foram aplicadas..., alusivos à apontada violação aos arts. 1º , incisos I e II, do Decret...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17383120135070007

/73, o Código de Processo Civil, em seu artigo 131, regula que: "Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova..., da Constituição Federal. - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458.... Preceitua o citado artigo, com o respectivo inciso: "Art. 93. Lei complementar...

Andamento do Processo n. 0001738-31.2013.5.07.0007 - AIRR - 14/06/2018 do TST

informação;" Já a Lei n.º 5.869/73, o Código de Processo Civil, em seu artigo 131, regula que: "Art. 131. O juiz apreciará... 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo... do artigo 93, inciso IX. Preceitua o citado artigo, com o respectivo i...

Pg. 1016. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/06/2018

prejudique o interesse público à informação;" Já a Lei n.º 5.869/73, o Código de Processo Civil, em seu artigo 131, regula... do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458. - divergência jurisprudencial: . A reclamada inicia sustentando..., por ausência de fundamentação, nos termos do artigo 93, inciso...

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