Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03023521620178240001 Abelardo Luz 0302352-16.2017.8.24.0001

da Lei 5869 /1973; g) Artigo 332 da Lei 5869 /1973; h) Artigo 333 inciso II da Lei 5869 /1973; i) Artigo 481 da Lei... judicial, a teor do art. 489, II, § 1º, IV, do Código de Processo Civil. 5 Da …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08000490720198120010 MS 0800049-07.2019.8.12.0010

; artigo 51 § 1º da Lei 8078 /1990; artigo 131 da Lei 5869 /1973; artigo 332 da Lei 5869 /1973; artigo 333 inciso II da Lei... 5869 /1973; artigo 481 da Lei 10406 /2002; artigo 884 e 885 da Lei

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08000864220188120051 MS 0800086-42.2018.8.12.0051

/1990; artigo 131 da Lei 5869 /1973; artigo 332 da Lei 5869 /1973; artigo 333 inciso II da Lei 5869 /1973; artigo 481..., estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do a…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08015684520188120012 MS 0801568-45.2018.8.12.0012

; artigos 131, 332, 333, inc. II da Lei 5.869/73; 481, 884 e 881 da Lei 10.406/02; 3, 5, e 10 da Lei 10.741/03; art. 4º.... XXII do art. 5º da CF; artigos 6º, incisos VIII e X, 14, 39 inc. …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08025050420188120029 MS 0802505-04.2018.8.12.0029

, IV; 51, IX, XV e §1º, todos da Lei 8078/1990; artigos 131, 332, 333, II da Lei 5869/1973; artigos 481, 884 e 885 da Lei... com o disposto no art. 42, do CDC. Prequestiona o art. 5º inciso XXXII da …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03000949620188240001 Abelardo Luz 0300094-96.2018.8.24.0001

inciso IX e XV da Lei 8078 /1990; e) Artigo 51 § 1º da Lei 8078 /1990; f) Artigo 131 da Lei 5869 /1973; g) Artigo 332... da Lei 5869 /1973; h) Artigo 333 inciso II da Lei 5869 /1973; i) Artigo 481 …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03012289520178240001 Abelardo Luz 0301228-95.2017.8.24.0001

inciso IX e XV da Lei 8078 /1990; e) Artigo 51 § 1º da Lei 8078 /1990; f) Artigo 131 da Lei 5869 /1973; g) Artigo 332..., II, § 1º, IV, do Código de Processo Civil. 5 Em obediência ao art. 85, §§ …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08006507520188120033 MS 0800650-75.2018.8.12.0033

; arts. 6º incisos VIII e X, 14 , 39 inciso IV , 51 inciso IX e XV , do CDC ; 131 , 332 , 333 inciso II da Lei 5869 /1973... da condenação, nos termos do art. 85 , § 11 , do NCPC , cuja …

Página 619 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2019

fundamentando as razões de seu convencimento. Era essa a disposição do artigo 131 da Lei 5.869/73, bemcomo é semelhante... o artigo 130 do antigo Código de Processo Civil (atual artigo 370 do novo C…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08059148520188120029 MS 0805914-85.2018.8.12.0029

; 14 ; 39 , IV ; 51 , IX , XV e § 1º, todos da Lei 8078 /1990; artigos 131 , 332 , 333 , II da Lei 5869 /1973; artigos 481... artigo 18 inciso II. Ex positis, nego provimento ao recurso. Com fulcro …