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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 2016/0041257-3 - Agravo / Recurso Especial - 25/04/2017 do STJ

(5597) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 853.778 - DF (2016/0041257-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : EDIVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : IRAN SABINO DA COSTA E OUTRO(S) -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1597642 SP 2016/0108815-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.642 - SP (2016/0108815-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ANTONIO HELIO NICOLAI ADVOGADOS : LUÍS EUGÊNIO BARDUCO E OUTRO(S) - SP091102 PATRÍCIA NOEMIA GALANO AYALA ABRAMOVICH - SP132324 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : MUNICÍPIO DE ITAPIRA D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1383297 RS 2013/0130797-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.297 - RS (2013/0130797-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : IGOR OLEQUES MACHADO AGRAVANTE : IGOR OLEQUES MACHADO ADVOGADOS : MARIA APARECIDA RIGHI E OUTRO(S) - RS060036 MARIA CRISTINA DORNELLES SAMPAIO PÉRES - RS057585 AGRAVADO : UNIÃO PROCESSUAL CIVIL E ADM...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1073380 RJ 2017/0063164-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.380 - RJ (2017/0063164-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF AGRAVADO : MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO : PEDRO DE HOLLANDA DIONISIO E OUTRO(S) - RJ179045 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EM...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 918702 SP 2016/0134180-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 918.702 - SP (2016/0134180-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : HELENA SANTANA BONONI ADVOGADO : JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR - SP289447 AGRAVADO : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(S) - SP111887 DECISÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 666722 SP 2015/0041351-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 666.722 - SP (2015/0041351-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : LUIZ CARLOS TEIXEIRA QUIQUINATO ADVOGADOS : CÉLIO RODRIGUES PEREIRA - SP009441 MARIA LÚCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA - SP089882 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : MAURÍCIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 441255 SP 2013/0389717-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 441.255 - SP (2013/0389717-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : CASA FERNANDES DE PNEUS LTDA ADVOGADOS : FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA E OUTRO(S) - SP108666 MAURICIO OZI - SP129931 AGRAVADO : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A ADVOGADOS : BENEDICTO CELSO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 480522 RS 2014/0042136-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 480.522 - RS (2014/0042136-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS : ZULMAR NEVES - RS016084 GUSTAVO NEVES ROCHA E OUTRO(S) - RS081392 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RE...

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1615708 SP 2016/0192177-1

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.615.708 - SP (2016/0192177-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE : MARCELO PEDROSO DA SILVA ADVOGADOS : VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI - SP266423 MONICA WELINSKI DA SILVA ROZALEN - SP276714 EMBARGADO : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADOS : RICARDO NEVE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105965620135010027

                      Agravante: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA.                       Advogado :Dr. João Antônio Lopes                       Agravado : ADRIANO GARCIA BARNABÉ DA SILVA

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