Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAVIRAÍ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, maior, portador da cédula de identidade RG sob n. 135.623-3, emitida pela…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos contra Banco Bmg e Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABELARDO – ESTADO DE SANTA CATARINA , brasileira, convivente, portadora da CIRG no 3.895.476SESP/SC e CPF n.o , residente e…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAVIRAÍ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, maior, portador da cédula de identidade RG sob n. 135.623-3, emitida pela…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IVINHEMA- ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , brasileira, viúva, portadora da CIRG no SEJSP/MS e CPF n.o , residente e domiciliada…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABELARDO – ESTADO DE SANTA CATARINA , brasileira, aposentada, portadora da CI RG no SESP/SC e CPF n.o , residente e…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATEMI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , brasileira, convivente, aposentada, portadora da CI.N.o 9.342/AER/AMB/MS e CPF/MF…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SIDROLÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , brasileira, maior, capaz, portadora da CIRG no 001.167.418 SSP/MS e inscrito no…

Contrarrazões - Ação Perdas e Danos contra Banco Panamericano e Banco Panamericano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMAMBAI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , brasileira, , solteira, portadora da CI. N.o 8.508 ADR/AMB/MS e CPF n.o , residente e…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001362-26.2019.8.16.0042 PR 0001362-26.2019.8.16.0042 (Acórdão)

, IX e XV, da Lei 8078/1990; f) art. 51, §,1º, da Lei 8078/1990; g) art. 131 da Lei 5869/1973; h) art. 332 da Lei 5869.../1973; i) art. 333, II, da Lei 5869/1973; j) art. 481 da Lei 10406/2002; k) ar…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001362-26.2019.8.16.0042 PR 0001362-26.2019.8.16.0042 (Acórdão)

5869/1973; h) art. 332 da Lei 5869/1973; i) art. 333, II, da Lei 5869/1973; j) art. 481 da Lei 10406/2002; k) art. 884... os seguintes artigos: a) art. 5º, XXXII da CF; b) art. 6º, VIII e X da Lei