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17 de janeiro de 2018
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 234315320144030000 SP

de seu convencimento. Era essa a disposição do artigo 131 da Lei 5.869 /73, bem como é semelhante a do artigo 371 da Lei... DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ARTIGOS 400 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE. RECURSO NÃO... de Processo Civil (atual artigo 370 do novo Código de Processo Civil ) ...

Pg. 596. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2017

PROBATÓRIO EFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ART. 131 DA LEI 5.869 /73, VIGENTE À ÉPOCA. PREJUDICIAL AFASTADA.... OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE QUE DETÉM A POSSE MANSA E PACÍFICA DO TERRENO MATRICULADO SOB O ... DA VAZÃO. SUBSÍDIO QUE TEM O CONDÃO DE REPELIR A MÁXIMA DA INVERSÃO ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 86967720148240038 Joinville 0008696-77.2014.8.24.0038

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACERVO PROBATÓRIO EFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ART. 131 DA LEI 5.869/73.... Subst. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 11/08/2016). Já o art. 130 da Lei 5.869/73 (equivalente ao art. 370.... 5.869/73 (vigente à época do veredicto, com correspondência no art. ...

Apelação Cível: AC 86967720148240038 Joinville 0008696-77.2014.8.24.0038

. ART. 131 DA LEI 5.869/73, VIGENTE À ÉPOCA. PREJUDICIAL AFASTADA. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR PARTICULAR. ALEGAÇÃO... DE QUE DETÉM A POSSE MANSA E PACÍFICA DO TERRENO MATRICULADO SOB O 127.773, NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1ª...

Inteiro Teor. : 8000772520178120016 MS 0800077-25.2017.8.12.0016

; - Artigo 131 da Lei 5869 /1973; - Artigo 332 da Lei 5869 /1973; - Artigo 333 inciso II da Lei 5869 /1973; - Artigo 481 da Lei... de todas as parcelas, bem como do dano moral, e no remanescente, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolveu... remanescente, com base no artigo 487, I, do Código de Pr...

Inteiro Teor. : 8009170620158120016 MS 0800917-06.2015.8.12.0016

/1990; f) Artigo 131 da Lei 5869 /1973; g) Artigo 332 da Lei 5869 /1973; h) Artigo 333 inciso II da Lei 5869 /1973; i... remanescente, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolveu o mérito da demanda julgando improcedentes... de 2009 a maio de 2010 e, no remanescente, com base no artigo 487, I, do ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3257420164036343 SP

TERMO Nr: 9301201181/2017 PROCESSO Nr: 0000325-74.2016.4.03.6343 AUTUADO EM 05/02/2016 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1038720164036317 SP

TERMO Nr: 9301201182/2017 PROCESSO Nr: 0000103-87.2016.4.03.6317 AUTUADO EM 12/01/2016 ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISAO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALDETE

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 15176420144036326 SP

TERMO Nr: 9301200603/2017 PROCESSO Nr: 0001517-64.2014.4.03.6326 AUTUADO EM 11/03/2014 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4888020124036315 SP

TERMO Nr: 9301200021/2017 PROCESSO Nr: 0000488-80.2012.4.03.6315 AUTUADO EM 24/01/2012 ASSUNTO: 010201 - DANO MORAL E/OU MATERIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:

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