Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001556-47.2018.8.16.0014 PR 0001556-47.2018.8.16.0014 (Acórdão)

e X, 14, 39, IV e 51, IX, XV e § 1º da Lei 8078 /90; artigos 131 , 332 e 333 , II , da Lei 5869 /73; artigos 481... fraudulento, nos termos do art. 206 , § 3º , incisos IV e V , do Código Civi…

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, da Lei 5869/73; artigos 481, 884 e 885 da lei 10406/2002; artigos 3º, 5º e 10º da Lei 10741/2003; artigos 4º e 23..., da Constituição Federal; artigos 6º, VIII e X, 14, 39, IV e 51, IX, XV e § …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0078561-82.2017.8.16.0014 PR 0078561-82.2017.8.16.0014 (Acórdão)

, VIII e X, 14, 39, IV e 51, IX, XV e § 1º da Lei 8078 /90; artigos 131 , 332 e 333 , II , da Lei 5869 /73..., 39, IV e 51, IX, XV e § 1º da Lei 8078 /90; artigos 131, 332 e 333, II, da Lei

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0000579-34.2019.8.16.0042 PR 0000579-34.2019.8.16.0042 (Acórdão)

, II , da Lei 5869 /73; artigos 481 , 884 e 885 da lei 10406 /2002; artigos 3º , 5º e 10º da Lei 10741 /2003; artigos 4... ; artigos 6º , VIII e X , 14 , 39 , IV e 51 , IX , XV e § 1º da Lei

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e X, 14, 39, IV e 51, IX, XV e § 1º da Lei 8078/90; artigos 131, 332 e 333, II, da Lei 5869/73; artigos 481, 884..., da Lei 5869/73; artigos 481, 884 e 885 da lei 10406/2002; artigos 3º, …

Página 1695 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Junho de 2020

. 487 , II , do Código de Processo Civil /2015. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei... DA LEI 5.869 /73, VIGENTE À ÉPOCA. PREJUDICIAL AFASTADA. PLEITO PARA …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0300103-59.2017.8.24.0012 Caçador 0300103-59.2017.8.24.0012

requerida, razão não lhe assiste. Conforme preconizavam os arts. 130 e 131 , ambos da Lei 5.869 /73... que não há ganho obtido pelo Ente Público, devendo incidir o art. 85, § 8º do Código de Proc…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0031254-64.2019.8.16.0014 PR 0031254-64.2019.8.16.0014 (Acórdão)

8078/1990; e) Artigo 51 § 1º da Lei 8078/1990; f) Artigo 131 da Lei 5869/1973; g) Artigo 332 da Lei 5869/1973; h) Artigo... o MM. Juiz, Mov. 55.1, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de …

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) Artigo 51 inciso IX e XV da Lei 8078/1990; e) Artigo 51 § 1º da Lei 8078/1990; f) Artigo 131 da Lei 5869/1973; g... do art. 85, § 2º do Código de processo Civil, atendidos o grau de zelo do …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0802752-36.2018.8.12.0012 MS 0802752-36.2018.8.12.0012

% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , distribuindo os percentuais em 8... da Lei 5869 /1973; Artigo 332 da Lei 5869 /1973; Artigo 333 inciso II …