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18 de novembro de 2017
Inciso III do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 44, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

III - as fundações.

Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/11/2017

***00017870.989.17-5 OBRA SOCIAL SAO JOAO BOSCO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS JONAS DONIZETTE FERREIRA SOLANGE VILLON KOHN PELICER CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI ***00017874.989.17-1 OBRA

Pg. 435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2017

LIZANDRA DE JESUS GONÇALVES (OAB 295110/SP), DANIELA JOVELINA DE JESUS GONÇALVES RAMOS (OAB 325816/ SP) Processo 1011022-83.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -

Pg. 1838. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/09/2017

CIVIL, COM NATUREZA PRIVADA OU PUBLICA (ART. 41, V E ART. 44, III DO CC). O ART. 66 DO CODIGO CIVIL E CLARO AO DISPOR... A FIGURA DO INSTITUIDOR, UM PATRIMONIO AFETADO E A CONSECUCAO DE UM DOS OBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 62, P. UNICO DO CODIGO...Pg. 1838. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/09/2...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1426161 SP 2013/0412600-8

rescindível, mas para esse efeito o interessado deve propor a ação prevista no art. 1.030 , III , do Código de Processo Civil... prevista no art. 1.030 , III , do Código de Processo Civil . 2. CIVIL. PROMESSA DE DOAÇÃO. A promessa de doação... violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1.973. Isso porque, e...

Andamento do Processo n. 2013/0412600-8 - Recurso Especial - 23/08/2017 do STJ

se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1.973... violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1.973. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração... violação dos artigos 1793, § 2º e 3º, 138, 157, do Código Civil, 992, II, do Código de Pr...

Pg. 5640. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2017

violação dos artigos 1793, § 2° e 3°, 138, 157, do Código Civil, 992, II, do Código de Processo Civil, cumpre trazer..., e está de acordo com o que preconiza o artigo 462 do Código Civil. A obrigatoriedade e a formalidade do ato para gerar..., COM SUCESSÃO ABERTA, CONSTITUEM-SE EM BEM IMOVEL, POR FICÇÃO, NOS TERMOS DO...

Andamento do Processo n. 2143603-10.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/08/2017 do TJSP

uma coisa imóvel por determinação legal (Código Civil, art. 44, III), a cessão de herança far-se-á por escritura pública... específica acerca da cessão de herança, tal e qual o art. 1.793 do Código Civil de 2002, a herança já possui natureza de bem... imóvel, consoante incidência do art. 44 do Código Civil de 1916, ve...

Andamento do Processo n. 0018233-42.2006.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - 21/08/2017 do TJSP

. Ainda, por força do disposto no artigo 44, inciso I a III, do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado... financeiros em nome do Sr. MICHEL ROBERTO GOMES (CPF 221.688.118.06 FLS.179). Diante do recolhimento da guia nos termos... do Provimento CSM 1.826/2010 e Comunicado 170/2011 do Conselho Sup...

Pg. 709. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

imóvel por determinação legal (Código Civil, art. 44, III), a cessão de herança far-se-á por escritura pública... acerca da cessão de herança, tal e qual o art. 1.793 do Código Civil de 2002, a herança já possui natureza de bem imóvel..., consoante incidência do art. 44 do Código Civil de 1916, verbis: “Art. 44. Consi...

Pg. 251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

personalização da empresa. Ainda, por força do disposto no artigo 44, inciso I a III, do Código Civil, são pessoas jurídicas... Palhota - Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código... - Conforme Artigo 203, § 4º do C.P.C. e Artigo 196 dos Provimentos 50/1989 e ...

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