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30 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 44, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

III - as fundações.

Pg. 450. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/04/2017

2215/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Estaduais nº 52.470/70 e nº 13.195/79 e a Lei Estadual nº 10.938/2001. Sustenta que a venda de

Andamento do Processo n. 0000913-92.2014.5.17.0001 - RO - 11/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000913-92.2014.5.17.0001 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES RECORRIDO LUIS OSCAR RODRIGUES BOBADILHA ADVOGADO JERIZE TERCIANO DE

Andamento do Processo n. 0000913-92.2014.5.17.0001 - RO - 11/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000913-92.2014.5.17.0001 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES RECORRIDO LUIS OSCAR RODRIGUES BOBADILHA ADVOGADO JERIZE TERCIANO DE

Pg. 4659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/04/2017

em 24.05.2016) No presente caso, a Resolução nº 10/77, exarada pelo Conselho Universitário da UFES, autorizou o Reitor a instituir "pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob a

Pg. 4667. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/04/2017

Executivo, indicado pelo Reitor da UFES e aprovado pelo Conselho Universitário, com mandato de quatro ano, permitida uma recondução, escolhido entre profissionais com curso superior, de comprovada

Andamento do Processo n. 0000945-46.2010.5.03.0060 - E / ED / ARR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº E-ED-ARR-0000945-46.2010.5.03.0060 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga Recorrente FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA Advogado Dr. Luiz

Andamento do Processo n. 1000344-64.2015.5.02.0322 - AIRR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-1000344-64.2015.5.02.0322 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Recorrente FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP Advogada Dra. Luzia

Pg. 244. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº AIRR-0000943-59.2013.5.15.0150 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Recorrente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pg. 471. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

Em síntese e pelo exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento." Insurge a reclamada, alegando que integra a administração pública indireta, possui natureza jurídica de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10015464420135020323

                      Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP                       Advogada :Dra. Luzia de Andrade Costa Freitas                       Advogado :Dr. Cássio de Mesquita

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