Inciso III do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

às penalidades do art. 12 e seu inciso e III da lei federal nº 8.429 /92, além da indisponibilidade de bens... E DE APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9 , 10 E …

, de acordo com o disposto no artigo 83 , inciso VII , da Lei Complementar nº 75 /1993, nos termos do parecer constante à... III e 62 e seguintes do Código Civil , justamente pela aplicação do …

-la. Reza o 'Art. 4º As pessoas jurídicas de direito privado referidas nos incisos I a III do art. 44 do Código Civil...LEX (lei) nº 14.010 de 2020 e seus impactos nos Condomínios Edilícios É com …

. Não se aplicam, ao caso, os artigos 41 , 44 , inciso III e 62 e seguintes do Código Civil , justamente pela aplicação... do art. 5º , LIV , da Constituição Federal . Sem razão. Com a reforma …

do art. 44 do Código Civil deverão observar as restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais até 30... pelo art. 5º da Lei da Pandemia (que tivemos a oportunidade de comentar …

PRIVADO, NOS TERMOS DO ART. 44 , III , DO CÓDIGO CIVIL , NÃO FAZENDO PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO …

301709/SP) - Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB: 271144/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2153022-49.2020.8.26.0000 - Processo…

jurídicas de direito privado referidas nos incisos I a III do art. 44 do Código Civil deverão observar as restrições à... de despejo, a que se refere o art. 59, § 1º, incisos I, II, V, VII, VIII e …

aos dispositivos legais insertos no artigo 4º, § 1º, e artigo 17, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.974/13 e art. 1º... insertos no artigo 4º, § 1º, e artigo 17, inciso IV, da Lei Estadual nº …

pelo Relator, na forma do artigo 932 , inciso III , do Código de Processo Civil . Pois bem. Consoante cediço, o § 2º... o decurso do prazo legal. Ante o exposto, na forma do art. 932 , inciso III , …