Inciso III do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
III - as fundações.

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

1 PROCURAÇÃO. Outorgante: , brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n" 301.490 expedida pelo IPFIRJ e CPF n' -25, residente na Rua Pereira Nunes, 21/1701- Ingá- Niterói-RJ. Outorgado: ,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2269977-66.2020.8.26.0000 SP 2269977-66.2020.8.26.0000

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Aspectos relevantes a respeito do Regime Jurídico Emergencial e Transitório no período da pandemia

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA VERA LÚCIA CORREIA LIMA Processo: 0000428-20.2012.8.06.0195 - Apelação Cível Apelante: Ariosto Andre Peretti de Araujo…

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Processo 1004175-56.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Taubaté Country Club - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação ajuizada…

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para que se determine a alteração (encurtamento) de assembleia geral que se realizará na primeira quinzena de maio/2021 para eleição dos membros de sua diretoria executiva. Expõe, em suma, que os…

Andamento do Processo n. 1121806-78.2020.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 16/03/2021 do TJSP

Processo 1121806-78.2020.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Xenia de Souza Girão - - Dirce de Toledo Saltoratto - - Fernando Carlos Fachini - - Maria Goretti Figueiredo Duarte Heiber…

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Processo 1117979-59.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mateus Antonio de Oliveira -Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora em…

Petição - Ação Previdência privada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) FEDERAL DA . a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS – AM A SUPERINTÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, pessoa…