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21 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 44, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

II - as sociedades;

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 15180620165050000

, 586 e 786 do CPC de 2015, 44, II, e 50 do Código Civil, 76, 142, 457, 464, 465 e 832 da CLT, 1º da Lei 4.090/62 e 15...º, da CLT, 44, II, e 50 do Código Civil, 1º da Lei 4.090/62 e 15 da Lei 8.036/90. Pois bem. O ato judicial atacado... do mérito, nos termos do art. 487, I, segunda parte, do CPC de 2015, 5º, II, e 10...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007794035 RS

. RGE. SOCIEDADE POR AÇÕES. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO II, DA LEI 12.153... a eles vinculadas. (grifei). Conforme se depreende do art. 5º, II, da Lei 12.153/09, além dos entes da Administração... processar e julgar a presente ação ordinária, sob pena de ofensa ao disposto...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007794159 RS

. SOCIEDADE POR AÇÕES. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , INCISO II , DA LEI 12.153 /2009... a eles vinculadas. (grifei). Conforme se depreende do art. 5º , II , da Lei 12.153 /09, além dos entes da Administração Direta... processar e julgar a presente ação ordinária, sob pena de ofens...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007826431 RS

. RGE. SOCIEDADE POR AÇÕES. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , INCISO II , DA LEI 12.153... a eles vinculadas. (grifei). Conforme se depreende do art. 5º , II , da Lei 12.153 /09, além dos entes da Administração Direta... processar e julgar a presente ação ordinária, sob pena de ofensa...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007793789 RS

PÚBLICA. RGE. SOCIEDADE POR AÇÕES. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , INCISO II , DA LEI ... a eles vinculadas. (grifei). Conforme se depreende do art. 5º , II , da Lei 12.153 /09, além dos entes... para processar e julgar a presente ação ordinária, sob pena de ofensa ao disposto no ar...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007793144 RS

. SOCIEDADE POR AÇÕES. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , INCISO II , DA LEI 12.153 /2009... a eles vinculadas. (grifei). Conforme se depreende do art. 5º , II , da Lei 12.153 /09, além dos entes da Administração Direta... processar e julgar a presente ação ordinária, sob pena de ofens...

Andamento do Processo n. 0304345-23.2016.8.24.0036/00001 - Cumprimento de Sentença / Prestação de Serviços - 26/09/2018 do TJSC

de direito privado (CC, art. 44, II). Por consequência, a sociedade empresária, ente personificado, titulariza direitos... natural (Cf. NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 45. ed. rev. e atual. São Paulo... em que a lei estabelece a separação entre a pessoa jurídica e os membr...

Pg. 1137. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/09/2018

possui natureza de pessoa jurídica de direito privado ( CC , art. 44 , II ). Por consequência, a sociedade empresária, ente.... 18 , I e II ); a citação, por oficial de justiça, é realizada em caso de necessidade (Lei n. 9.099 /1995, art. 18 , III....Revogo a decisão de fls. 43-44.Sem custas e honorários advocatícios ...

Edital de Citação - 25/09/2018 do TJPR

, inciso II do Código Civil), mas sim de uma pessoa física. Nesse sentido: AGRAVO. DECISÃO ISOLADA DO RELATOR COM BASE NO ART... em 10% do valor da execução, - ou garantir a execução, sob pena de penhora (art. 8º e ss. da Lei 6.830/80). 2. Decorrido... DA LEI, etc... F A Z S A B E R que na presente serventia tramita A ...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/09/2018

(sociedade - art. 44 , inciso II do Código Civil ), mas sim de uma pessoa física. Nesse sentido: AGRAVO. DECISÃO ISOLADA... Pública de Cascavel , em 17/07/2009 (fls. 02) - CDA 2554/2009. À fl. 10 foi proferido despacho determinando a citação... DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A MEDVE...

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