Inciso II do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
II - as sociedades;

Página 3815 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Outubro de 2020

II , do Código Civil ) cujo objeto social é a exploração de uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços (artigo 982 do Código Civil ).... do sócio cuja …

Página 10166 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2020

Pg. 10166. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2020 No entanto, não há.... 44, II, CC. De consequência, não estando a decisão eivada de algum desses vícios, os …

Andamento do Processo n. 1001594-69.2017.5.02.0482 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-2

que a pessoa jurídica objetive o lucro para distribuição aos seus sócios, característica típica das sociedades (artigo 44 , inciso... II , do Código Civil ). A associação é uma pessoa jurídica de …

Página 25522 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Setembro de 2020

aos seus sócios, característica típica das sociedades (artigo 44 , inciso II , do Código Civil ). A associação é uma pessoa... a seus membros qualquer vantagem pecuniária (artigo 53 do Código Civil

Página 1258 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2020

empresárias decorre da classificação destas como pessoas jurídicas, no art. 44 , II , do CC , ressaltando que quem atende... concorrência se expressa no inciso IV do art. 170 da CF , enquanto o da …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800720-37.2018.8.12.0019 MS 0800720-37.2018.8.12.0019

de direito privado, na concepção do art. 44, II, do Código Civil, elas prestam serviços de natureza pública por delegação... iniciais. Confira-se o dispositivo da sentença de f. 97-104: "ISTO …

Andamento do Processo n. 5443745.64.2019.8.09.0137 - Apelação Cível - 12/08/2020 do TJGO

empresária é pessoa jurídica de direito privado (artigo 44, inciso II, do Código Civil), cujo objeto social é a exploração... do artigo 932, inciso I, do atual Código de Processo Civil, é …

Página 2655 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Agosto de 2020

privado (artigo 44, inciso II, do Código Civil), cujo objeto social é a exploração de uma atividade econômica organizada..., nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Ci…

Andamento do Processo n. 0102290-79.2017.5.01.0411 - ATSum - 07/08/2020 do TRT-1

. 44, II do CC), o que significa dizer que se revela como um acervo patrimonial revestido de personalidade jurídica, para...Andamento do Processo n. 0102290-79.2017.5.01.0411 - ATSum - 07/08/2020 do …

Página 3683 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Agosto de 2020

jurídica de fundação (art. 44, II do CC), o que significa dizer que se revela como um acervo patrimonial revestido... do Trabalho Titular Processo ATSum- 0100531-46.2018.5.01.0411 RECLAMANTE …