Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 0010128-14.2020.5.15.0074 - ATOrd - 13/11/2020 do TRT-15

) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para afastar...%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL …

Andamento do Processo n. 0010128-14.2020.5.15.0074 - ATOrd - 13/11/2020 do TRT-15

da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso... do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não …

Página 11400 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Novembro de 2020

, deu-se vista ao embargado para manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43.... 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para …

Página 11404 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Novembro de 2020

da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para... PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300371-21.2019.8.24.0020 TJSC 0300371-21.2019.8.24.0020

TÉCNICA A SER SANADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À PLENA CONVICÇAO DO JULGADOR. ARTS. 130 E 480 DA LEI 5.869/73...). Assim, não há falar em cerceamento. 2. Mérito Determinam os artigos 42 e 59 …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0501419-48.2011.8.24.0008 Blumenau 0501419-48.2011.8.24.0008

DO FEITO. MAGISTRADO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI 5.869 /1973. PRESCINDIBILIDADE, NA ESPÉCIE... um artigo do Código de Processo Civil revogado (art. 401, fl. 106), …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0303014-25.2014.8.24.0020 Criciúma 0303014-25.2014.8.24.0020

DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI 5.869 /1973. PRESCINDIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS... significa fundamentação defeituosa ( Código de Processo Civil comentado artigo

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0011658-97.2011.8.24.0064 São José 0011658-97.2011.8.24.0064

aplicada a legislação vigente à época da decisão recorrida, no caso, o Código de Processo Civil de 1973, nos termos do art. 14.... SUBSTRATO PROBATÓRIO SUFICIENTE À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0304676-30.2014.8.24.0018 Chapecó 0304676-30.2014.8.24.0018

Código de Processo Civil de 2015: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I... (CPC/1973 535, I, redação da L 8950/94 1º). [...]. (Comentários ao Código de Pr…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0002733-46.2012.8.16.0179 PR 2019/0315696-5

). CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. LAUDO PERICIAL. 1. O Órgão Julgador.... INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. LAUDO PERICIAL. 1. O Órgão …