Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 0010405-64.2019.5.15.0074 - ATSum - 05/02/2020 do TRT-15

. 36 da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs...-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. …

Andamento do Processo n. 0010405-64.2019.5.15.0074 - ATSum - 05/02/2020 do TRT-15

: um constitucional (§ 6º do art. 36 da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973... manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo

Andamento do Processo n. 0010600-49.2019.5.15.0074 - ATOrd - 05/02/2020 do TRT-15

: um constitucional (§ 6º do art. 36 da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973... para manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Proc…

Andamento do Processo n. 0010600-49.2019.5.15.0074 - ATOrd - 05/02/2020 do TRT-15

(§ 6º do art. 36 da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973... manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00050595820138240037 Joaçaba 0005059-58.2013.8.24.0037

DO ART. 130 DA LEI 5.869 /1973. PRESCINDIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. PREJUDICIAL AFASTADA... que a decisão recorrida foi publicada quando ainda em vigor o Código de P…

Andamento do Processo n. 0010307-79.2019.5.15.0074 - ATOrd - 22/01/2020 do TRT-15

da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso... do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não …

Andamento do Processo n. 0010307-79.2019.5.15.0074 - ATOrd - 22/01/2020 do TRT-15

da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso...º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não …

Página 8449 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2020

ao embargado para manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não... fundamentos: um constitucional (§ 6º do art. 36 da Constituição da República) e …

Página 8454 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2020

) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para afastar o fundamento...). 3. Em 31.10.2017, deu-se vista ao embargado para …

Andamento do Processo n. 0107275-95.2013.8.20.0106 - Apelação Cível - 21/01/2020 do TJRN

AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA (ART. 130 DA LEI DE 5.869/73). POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO... o seguinte teor: “Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Process…