Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para afastar...%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL …

da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso... do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não …

, deu-se vista ao embargado para manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43.... 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para …

da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para... PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

TÉCNICA A SER SANADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À PLENA CONVICÇAO DO JULGADOR. ARTS. 130 E 480 DA LEI Nº 5.869/73...). Assim, não há falar em cerceamento. 2. Mérito Determinam os artigos 42 e 59 …

DO FEITO. MAGISTRADO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI 5.869 /1973. PRESCINDIBILIDADE, NA ESPÉCIE... um artigo do Código de Processo Civil revogado (art. 401, fl. 106), …

DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI 5.869 /1973. PRESCINDIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS... significa fundamentação defeituosa ( Código de Processo Civil comentado artigo …

aplicada a legislação vigente à época da decisão recorrida, no caso, o Código de Processo Civil de 1973, nos termos do art. 14.... SUBSTRATO PROBATÓRIO SUFICIENTE À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. …

Código de Processo Civil de 2015: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I... (CPC/1973 535, I, redação da L 8950/94 1º). [...]. (Comentários ao Código de Pr……

). CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. LAUDO PERICIAL. 1. O Órgão Julgador.... INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. LAUDO PERICIAL. 1. O Órgão …