Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para afastar...%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. AGRAVO REGIMENTAL …
da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso... do § 2º do art. 1.023 do Código de ProcessoCivil (doc. 43), que não …
, deu-se vista ao embargado para manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de ProcessoCivil (doc. 43.... 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para …
da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para... PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL…
TÉCNICA A SER SANADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À PLENA CONVICÇAO DO JULGADOR. ARTS. 130 E 480 DA LEINº5.869/73...). Assim, não há falar em cerceamento. 2. Mérito Determinam os artigos 42 e 59 …
DO FEITO. MAGISTRADO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI5.869 /1973. PRESCINDIBILIDADE, NA ESPÉCIE... um artigo do Código de ProcessoCivil revogado (art. 401, fl. 106), …
DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI5.869 /1973. PRESCINDIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS... significa fundamentação defeituosa ( Código de ProcessoCivil comentado artigo …
aplicada a legislação vigente à época da decisão recorrida, no caso, o Código de ProcessoCivil de 1973, nos termos do art. 14.... SUBSTRATO PROBATÓRIO SUFICIENTE À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. …
Código de ProcessoCivil de 2015: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I... (CPC/1973 535, I, redação da L 8950/94 1º). [...]. (Comentários ao Código de Pr……
). CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. LAUDO PERICIAL. 1. O Órgão Julgador.... INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. LAUDO PERICIAL. 1. O Órgão …