Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Petição - Ação Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) N° RELATOR: Gab. 23 - JUIZ CONVOCADO FERNANDO MARCELO MENDES…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) N° RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: Advogado do(a) APELANTE: - -A…

Petição - Ação Aposentadoria

EXMO(A) SR(A) DR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DD. VICE- PRESIDENTE(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO PROCESSO N° PARTES: X UNIÃO A UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : RESP 0823448-58.2020.8.12.0001 MS 0823448-58.2020.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Vice-Presidência Recurso Especial n.º 0823448-58.2020.8.12.0001/50001 – Campo Grande Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Município de Campo…

Andamento do Processo n. 0000295-20.2021.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2022 do TJES

17 - 0000295-20.2021.8.08.0061 - Procedimento Comum Cível Requerente: MARIA ANITA TOMAZ Requerido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - BANCO FICSA Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 10792/ES…

Andamento do Processo n. 2288704-39.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2288704-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 2265814-09.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2265814-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 2284049-24.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2284049-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 2291476-72.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2291476-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 2293800-35.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2293800-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…