Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso... do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não apresentou contrarrazões (doc. 46). Examinados os elementos... PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869 /1973). O embargante não interpôs recurso... do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não apresentou contrarrazões (doc. 46). Examinados os elementos... PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs... do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não apresentou contrarrazões (doc. 46). Examinados... APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO C...
da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869 /1973). O embargante não interpôs recurso especial para... DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO (ARE... ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Proces...
da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs... do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não apresentou contrarrazões (doc. 46). Examinados... APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO C...
. 36 da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs...-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não apresentou contrarrazões (doc. 46). Examinados.... MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4...
ao embargado para manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não... fundamentos: um constitucional (§ 6º do art. 36 da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n.... 1.022 do Código de Processo Civil, o que não ocorre na espécie. O exame da...
ao embargado para manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não apresentou...: um constitucional (§ 6º do art. 36 da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869... DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 1.022...
da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869 /1973). O embargante não interpôs... do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não apresentou contrarrazões (doc. 46). Examinados... APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869 /1973). O embargante não interpôs... do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não apresentou contrarrazões (doc. 46). Examinados... APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...