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20 de janeiro de 2018
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 234315320144030000 SP

13.105 /2015. 3 - Dispunha o artigo 130 da Lei 5.869 /73: 'Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar... PROVIDO. 1 - Dispõe o artigo 130 do Código de Processo Civil: 'caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte... de Processo Civil (atual artigo 370 do novo Código de Processo Civil ) co...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 86967720148240038 Joinville 0008696-77.2014.8.24.0038

. Subst. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 11/08/2016). Já o art. 130 da Lei 5.869/73 (equivalente ao art. 370... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACERVO PROBATÓRIO EFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ART. 131 DA LEI 5.869/73.... 5.869/73 (vigente à época do veredicto, com correspondência no art. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 4707520148240073 Timbó 0000470-75.2014.8.24.0073

artigo 130, do Código de Processo Civil permite que o magistrado determine, ainda que em grau recursal, a dilação da fase... cediço que os arts. 370 e 480 do NCPC (equivalente aos arts. 130 e 437 da Lei 5.869 /73), conferem ao magistrado... em matéria de prova preconizada no artigo 130, do Código de Processo Civil ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 45861120128240004 Araranguá 0004586-11.2012.8.24.0004

- equivalente aos arts. 130 e 437 da Lei 5.869 /73 -, conferem ao magistrado a possibilidade de determinar, ex officio... quanto ao pagamento das custas (art. 129 , § único , da Lei 8.213 /91), recebo os apelos em ambos os efeitos. Pois bem.... O benefício da aposentadoria por invalidez encontra amparo no art. 4...

Pg. 2580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074785544 RS

WMMP Nº 70074785544 (Nº CNJ: 0242669-84.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. Sendo o juiz o destinatário da prova, conforme dispõe o art.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 90927020114039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0009092-70.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.009092-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : MB

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 286220145020303

Agravante: LOCALFRIO S.A. - ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS Advogado :Dr. Adriano Lorente Fabretti Advogado :Dr. Humberto Gordilho dos Santos Neto Agravado : ELIAS FREIRE MARINHO Advogado :Dr. José

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 240159120174039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0024015-91.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.024015-9/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 247104520174039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0024710-45.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.024710-5/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : MARIA

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