Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00007551520158240144 Rio do Oeste 0000755-15.2015.8.24.0144

. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI 5.869 /1973. PRESCINDIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. PREJUDICIAL..., na forma do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, ainda que …

Página 619 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2019

o artigo 130 do antigo Código de Processo Civil (atual artigo 370 do novo Código de Processo Civil) conferiu ao Magistrado... a do artigo 371 da Lei 13.105/2015. 3 - Dispunha o artigo 130 da Lei 5.8…

Página 5483 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Julho de 2019

da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso...º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não …

Página 5488 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Julho de 2019

-se vista ao embargado para manifestar-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não... fundamentos: um constitucional (§ 6º do art. 36 da Constituição da …

Página 5493 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Julho de 2019

da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso... do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não …

Andamento do Processo n. 0010260-08.2019.5.15.0074 - RTOrd - 19/07/2019 do TRT-15

) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial para afastar...%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL …

Página 4565 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Julho de 2019

da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs... do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), que não …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00042551620108240031 Indaial 0004255-16.2010.8.24.0031

DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI 5.869/1973. PRESCINDIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE PRODUÇAO DE OUTROS MEIOS DE PROVA..., nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, julgo …

Página 6144 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Junho de 2019

da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não interpôs recurso especial... PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …

Página 6148 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Junho de 2019

do art. 36 da Constituição da República) e outro infraconstitucional (art. 130 da Lei n. 5.869/1973). O embargante não...-se, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil (doc. 43), …