Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1775723 PR 2020/0271370-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1775723 - PR (2020/0271370-1) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por R J S M e J DE F M, contra decisão que negou seguimento a recurso especial …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0002733-46.2012.8.16.0179 PR 2019/0315696-5

). CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. LAUDO PERICIAL. 1. O Órgão Julgador.... INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. LAUDO PERICIAL. 1. O Órgão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0026656-19.2013.8.16.0001 PR 2020/0022234-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.494 - PR (2020/0022234-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GAFISA S/A ADVOGADO : THIAGO MAHFUZ VEZZI E OUTRO(S) - PR068865 AGRAVADO : EDIFICIO …

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 0000622-53.2015.8.10.0114 MA 0142592019

EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIVERGÊNCIA QUANTO AOS LIMITES DA ÁREA LITIGIOSA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVA. PEDIDO EXPRESSO DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0001962-28.2011.8.24.0067 SC 2019/0178295-0

NAO DEMONSTRADO MAGISTRADO DESTINATÁRIO DAS PROVAS INTELIGÊNCIA DO ART 130 DA LEI 5869/1973 OUTROS MEIOS DE PROVA POSSÍVEIS... do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1362945 PR 2018/0240511-4

DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAMENTO DA AÇAO.... INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA LEI N. 5.869/73. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0001962-28.2011.8.24.0067 São Miguel do Oeste 0001962-28.2011.8.24.0067

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE. SUSCITADO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PREJUÍZO À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NÃO …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0006992-02.2008.8.24.0018 Chapecó 0006992-02.2008.8.24.0018

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA (ART. 269, I, DO CPC/1973). RECURSO DAS EMBARGANTES. SUSCITADO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0001402-58.2012.9.26.0020 SP 2018/0087821-5

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0025723-83.2008.8.24.0038 SC 2017/0042240-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.585 - SC (2017/0042240-0) RECORRENTE : MARIO SERGIO COLLEY RECORRENTE : ALVACIR ROSANGELA FINARDI COLLEY RECORRIDO : ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A AGRAVANTE : ELETROSUL …