Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Iago Santos, Procurador e Advogado Público
há 4 anos

[Modelo] Recurso Inominado

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMAÇARI. Processo nº xxxxxxx xxxxxxx , brasileiro, casado, profissão, com RG sob o nº xxxxx, inscrita no CPF…

[Modelo] Petição Trabalhista para conversão do rito Sumaríssimo em Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____, ESTADO __________ Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal, já devidamente qualificado nos autos da…

[Modelo] Recurso inominado Juizado Especial Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE XXXX eProc nº XXXXX XXXXX, devidamente qualificada nos autos, por sua advogada, vem a presença de Vossa Excelência tempestivamente apresentar…

Modelo de Petição Previdenciária

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A). FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DE [SUBSEÇÃO] XXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa…

[Modelo] Recurso inominado para as turmas recursais dos juizados especiais cíveis

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GO. Adriano Gouveia Lima. Advogado. Professor Mestre e Especialista. _____, brasileiro, solteiro,…
Renan Negreiros, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Chamamento ao processo- Novo CPC

Ao Juízo da Vara... Processo n. (...) Requer apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo do devedor principal nos termos do art. 130 , I, do CPC . (...), por seus procuradores…

Termos para auxiliar na elaboração de peças e minutas

Termos para mencionar teses e fatos da parte. Argumenta, Assevera, alega, aduz, sustenta, afirma, realça, esclarece... Ultimando, Informa Aponta, ainda, Discorre acerca, Verberam que, Menciona que...

[Modelo] Contestação a pedido de alimentos avoengos

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família – Comarca da Capital/RJ Ref.: Processo nº... ESPÓLIO DE JÚLIA... e EDUARDO... , nos autos da ação de alimentos (Lei Especial nº 5.478 /68) em…

[Modelo] Contestação com pedido de chamamento ao processo

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL - RO Processo n. (...) Requer apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo do devedor principal…

Petição inicial reversão de guarda compartilhada em guarda unilateral c/c tutela de urgência antecipada antecedente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXX- ESTADO DO XXXXXXX NOME DO PAI , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº…