Art. 5, inc. LXVIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Página 4780 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 16 de Outubro de 2019

as observações acima, objetivando-se empregar ao processo a celeridade necessária (artigo 5°, LXVIII da CF c/c artigo 4º... que se manifeste, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 135 do …

Página 8464 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Outubro de 2019

trabalhista, para que, com fulcro no disposto nos arts. 5º, LXVIII, da Constituição da República, e 765 e 849 da CLT... permanente ou temporária . As partes deverão informar os seus e-mails para o …

Página 8486 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Outubro de 2019

disposto nos arts. 5º, LXVIII, da Constituição da República, e 765 e 849 da CLT, apresente, no prazo de 20 (vinte) dias... MOREIRA (OAB: 346252/SP) RÉU UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU TEIXEIRA DE FREITAS …

Página 917 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2019

, ao que se tem dos autos, o tema atinente à alegada violação dos artigos 5º, incisos II, e LXVIII, 37, caput e inciso XII..., da Constituição Federal não foi examinado no acórdão recorrido, sequer …

Página 916 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2019

a existência de repercussão geral da questão tratada e aduz que o acórdão recorrido violou os artigos 5º, incisos II, e LXVIII, 37... (art. 37, inciso XII da Constituição Federal)" (fl. 408). A …

Página 4362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2019

ambutatorial do paciente, nos termos do art. 5 # , LXVIII da Constituição Federal, o que não se vislumbra no presente caso..., pois inexistentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo …

Página 189 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Outubro de 2019

Penal, e artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, em face do julgado lançado na Ação Penal n... nos artigos 621[[1]](#_ftn1) e seguintes e artigos 647[[2]](#_ftn2) e 648, inciso

Página 748 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2019

cumprimento ao princípio constitucional da economia e celeridade processual (CF, art. 5º, LXVIII), adotando as medidas... necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais …

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Habeas Corpus : HC 10015955220198010000 AC 1001595-52.2019.8.01.0000

4.373), com fulcro no art. 5º, LXV e LXVIII, da Constituição Federal e arts. 648, inciso II, do Código de Processo Penal... deste Sodalício, a atrair, portanto, a competência do STJ, nos termos do a…

Página 827 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 17 de Outubro de 2019

cumprimento ao princípio constitucional da economia e celeridade processual (CF, art. 5º, LXVIII), adotando as medidas... ao resultado útil do processo, havendo elementos que evidenciem a …