Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;

Contestação - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS - ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS DE N. 1003865-23.2020.8.26.0205 ROBISON HONORATO MUNUERA, brasileiro, em união…

Petição - TJSP - Ação Lesão Corporal - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO OFÍCIO CRIMINAL DO FÓRUM DE TABOÃO DA SERRA - SP Processo n. , já qualificada, por seu advogado subscrito, mandato anexo, vem perante Vossa…

Petição - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP. , civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob n°. , com sede na CEP: , Campus…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000622-65.2021.5.02.0060 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO TRT/SP No 1000622-65.2021.5.02.0060 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE RECURSO ORDINÁRIO DA 60ª VT DE SAO…

Petição - TJPA - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Execução de Título Extrajudicial - de Parc Paradiso Condominio Resort

PETIÇÃO EM ANEXO. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Referência: Processo n° 0837816-59.2018.8.14.0301 F Q FUTEBOL CLUBE , Associação…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Ata de Assembléia Condominial - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Network Business Tower - Union Tower

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL-SP , brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG n° ,…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Apvo - Associação de Proteção Veicular Omega e Tfex Logística

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE ITANHAÉM DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Processo n° APVO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR OMEGA , associação sem…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Atord - de Transconfianca Transporte Rodoviario contra Sinfretiba - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros POR Fretamento de Curitiba e Regiao Metropolitana

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO - PARANÁ Autos n° ATOrd SINFRETIBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE…

Razões - TRT09 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Rot - de Transconfianca Transporte Rodoviario contra Sinfretiba - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros POR Fretamento de Curitiba e Municipios do Parana

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO - PARANÁ Autos n° ATOrd SINFRETIBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Rot - de Transconfianca Transporte Rodoviario contra Sinfretiba - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros POR Fretamento de Curitiba e Municipios do Parana

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO - PARANÁ Autos n° ATOrd SINFRETIBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE…