Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;

Página 652 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Outubro de 2020

como uma associação civil sem fins lucrativos, enquadrado no art. 44 , inciso I do Código Civil . Todavia, com base em entendimento... artigo 44 do Código Civil é cabível apenas nas hipóteses em …

Página 186 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 2 de Outubro de 2020

jurídica (art. 44, I, do Código Civil), não se confundindo com as pessoas físicas dos substituídos. Dessa maneira... a contraprestação salarial nesses dias (artigo 7º da Lei 7.783/89). 5. DO …

Página 15599 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Outubro de 2020

é pessoa jurídica (art. 44, I, do Código Civil), não se confundindo com as pessoas físicas dos substituídos. Dessa...Pg. 15599. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/1…

Página 15601 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Outubro de 2020

LEI 13.467/2017 – "BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. O Sindicato é pessoa jurídica (art. 44, I, do Código Civil), não..., impõese o provimento do agravo neste capítulo porquanto demonstrada a …
Lidia Neri, Advogado
mês passado

LEX (lei) nº 14.010 de 2020 e seus impactos nos Condomínios Edilícios

-la. Reza o 'Art. 4º As pessoas jurídicas de direito privado referidas nos incisos I a III do art. 44 do Código Civil...LEX (lei) 14.010 de 2020 e seus impactos nos Condomínios Edilícios É com …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000419-16.2016.8.26.0172 SP 1000419-16.2016.8.26.0172

. Extingo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas... de introdução e parte geral. Vol.1. Rio de Janeiro: Forense, 2019.Item

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2196333-27.2019.8.26.0000 SP 2196333-27.2019.8.26.0000

emenda à inicial, nos termos do art. 303, § 6º do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO..., CPC) 1 , com fundamento no art. 109, inciso I da Constituição Federal …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 0017674-93.2020.8.26.0000 SP 0017674-93.2020.8.26.0000

a enquadra no rol de pessoas jurídicas de direito privado, ex vi do artigo 44 , inciso I , do Código Civil... estabelecida pelo artigo 5º , inciso II , da lei 12.153 /2009, “podem ser partes no …

Página 6206 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Setembro de 2020

211/STJ, 282/STF E 356/STF. VILIPÊNDIO AOS ARTS. 44 , I , E 53 A 61 , TODOS DO CC . AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS... DA VULNERAÇÃO. AFRONTA AO ART. 381 , III , DO CPP . DISPOSITIVO DE LEI QUE NÃO …
Flávio Tartuce, Advogado
há 2 meses

Continuando os comentários à "Lei da Pandemia"

do art. 44 do Código Civil deverão observar as restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais até 30... pelo art. 5º da Lei da Pandemia (que tivemos a oportunidade de comentar …