Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 44, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

Pg. 1962. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

DE BRITTO ABREU RÉU: ANIBAL JOSE JULIANO CHAVES DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida. Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada. Águas Claras/DF, 15 de novembro de 2017. Andreza

Inteiro Teor. : 20100110460786 DF 0020005-25.2010.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 6ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20100110460786APC (0020005-25.2010.8.07.0001)

Pg. 114. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/11/2017

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.” Portanto, a AMM –

Pg. 126. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/11/2017

junto às demais esferas de governo. Assim sendo, tendo como objetivo congregar os Municípios, sem qualquer fim lucrativo ou interesse econômico, o vínculo jurídico existente entre a AMM e os

Inteiro Teor. : 7044005420178070000 DF 0704400-54.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO 0704400-54.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL

Andamento do Processo n. 1000395-81.2015.8.26.0120/01 - Cumprimento de Sentença - 01/11/2017 do TJSP

Processo 1000395-81.2015.8.26.0120/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonildo Alves Martins - Associação dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e

Pg. 2960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2017

Processo 1000395-81.2015.8.26.0120/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonildo Alves Martins - Associação dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e

Andamento do Processo n. 0010190-14.2017.5.03.0100 - RTOrd - 31/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010190-14.2017.5.03.0100 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JAPONVAR ADVOGADO JOSE DUTRA DIAS FILHO(OAB: 148948/MG) RÉU SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS

Pg. 7966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc... SENTENÇA I RELATÓRIO O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JAPONVAR ajuizou ação de impugnação de registro de entidade sindical em face do

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5372 DF - DISTRITO FEDERAL 0006008-79.2015.1.00.0000

AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 14, III, J, DA LEI FEDERAL 10.233/2001, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.996/2014. ATRIBUIÇAO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT DA COMPETÊNCIA PARA REGULAMENTAR A AUTORIZAÇAO DE PRESTAÇAO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLET...

×