Art. 44, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

reproduzido: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 -SINDICATO... do laudo. Em face disso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, rejeito os …

o quanto acima decidido, tratando-se de ação civil de natureza coletiva, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85 c/c art... disso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, rejeito os pedidos formulados …

e empresas públicas a eles vinculadas.” A parte autora é um sindicato, a qual, a teor do art. 44, inciso I, do Código.... A Lei n. 12.153/2009 prevê: “Art. 5º. Podem ser partes no Juizado Especial …

um sindicato, a qual, a teor do art. 44, inciso I, do Código Civil, é pessoa jurídica de direito privado. Não figurando...: Juracy dos Santos - Réu: Serraria São Simão Ltda - ANTE O EXPOSTO, com …

, I e IV, do Código Civil, Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. § 2º A adesão ao CTR constitui presunção.... 5º, IV, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, …

, considerada a natureza jurídica da autora (art. 44, inciso I, do Código Civil), cabe pontuar que se mostra, atualmente... do direito vindicado na inicial, consoante determinação do art. 373, inciso…

, considerada a natureza jurídica da autora (art. 44, inciso I, do Código Civil), cabe pontuar que se mostra, atualmente... do direito vindicado na inicial, consoante determinação do art. 373, inciso…

associações de utilidade pública, consoante disposições dos artigos 215 a 217 da Constituição Federal e artigo 44 inciso I... do Código Civil, atendidas as exigências desta Lei. Art.72. As …

de organizações associativas profissionais, que, na forma do art. 44, I, do Código Civil, são classificadas obrigatoriamente..., cujo dispositivo possui o seguinte teor: Ante o exposto, julgo …

de direito privado (Código Civil, art. 44, I), deve-se considerar o disposto no art. 51 do Código Civil: Art. 51. Nos casos..., extrai-se do art. 1.033, I, do Código Civil: Art. 1.033. Dissolve-se …