Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

como uma associação civil sem fins lucrativos, enquadrado no art. 44 , inciso I do Código Civil . Todavia, com base em entendimento... artigo 44 do Código Civil é cabível apenas nas hipóteses em …

jurídica (art. 44, I, do Código Civil), não se confundindo com as pessoas físicas dos substituídos. Dessa maneira... a contraprestação salarial nesses dias (artigo 7º da Lei nº 7.783/89). 5. DO …

é pessoa jurídica (art. 44, I, do Código Civil), não se confundindo com as pessoas físicas dos substituídos. Dessa...Pg. 15599. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/1……

LEI Nº 13.467/2017 – "BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. O Sindicato é pessoa jurídica (art. 44, I, do Código Civil), não..., impõese o provimento do agravo neste capítulo porquanto demonstrada a …

-la. Reza o 'Art. 4º As pessoas jurídicas de direito privado referidas nos incisos I a III do art. 44 do Código Civil...LEX (lei) nº 14.010 de 2020 e seus impactos nos Condomínios Edilícios É com …

. Extingo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas... de introdução e parte geral. Vol.1. Rio de Janeiro: Forense, 2019.Item nº …

emenda à inicial, nos termos do art. 303, § 6º do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO..., CPC) 1 , com fundamento no art. 109, inciso I da Constituição Federal …

a enquadra no rol de pessoas jurídicas de direito privado, ex vi do artigo 44 , inciso I , do Código Civil... estabelecida pelo artigo 5º , inciso II , da lei nº 12.153 /2009, “podem ser partes no …

211/STJ, 282/STF E 356/STF. VILIPÊNDIO AOS ARTS. 44 , I , E 53 A 61 , TODOS DO CC . AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS... DA VULNERAÇÃO. AFRONTA AO ART. 381 , III , DO CPP . DISPOSITIVO DE LEI QUE NÃO …

do art. 44 do Código Civil deverão observar as restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais até 30... pelo art. 5º da Lei da Pandemia (que tivemos a oportunidade de comentar …