Art. 44, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
ou indireta (artigo 44 , inciso I do CC ). No entanto, derrogando parcialmente a lei civil para o caso específico, a Lei nº..., portanto, personalidade jurídica de direito privado, nos termos do artigo 6º , I da Lei nº 11.107 /05. Por isso, não tendo optado..., ou seja, atualização a partir do dia vinte do mês seguint...
(artigo 44, inciso I do CC). No entanto, derrogando parcialmente a lei civil para o caso específico, a Lei nº 11.107/05..., portanto, personalidade jurídica de direito privado, nos termos do artigo 6º, I da Lei nº 11.107/05. Por isso, não tendo optado... constitui-se sob a forma jurídica de Associação sem fins lucrati...
.Sob outro aspecto, os danos morais restaram caracterizados.A autora é pessoa jurídica de direito privado (art. 44, inciso I... o julgamento antecipado nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, porque a questão dispensa a produção de outras provas...% do valor da condenação.Nada mais havendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO c...
caracterizados.A autora é pessoa jurídica de direito privado (art. 44, inciso I, do Código Civil), possuindo personalidade jurídica... do art. 355, inciso I, do CPC, porque a questão dispensa a produção de outras provas além daquelas coligidas aos autos... emissão da duplicata mercantil de nº 1773, datada de 13/06/201...
: ?Nos termos do art. 44, I do Código Civil, a associação é pessoa jurídica de direito privado, cuja convenção... a fundamentação da decisão que deferiu a tutela de urgência: ?Nos termos do art. 44, I do Código Civil, a associação é pessoa jurídica...) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, na f...
a tutela de urgência: ?Nos termos do art. 44, I do Código Civil, a associação é pessoa jurídica de direito privado...Pg. 1032. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/04/2018 Orla 3, bloco I Brasília ?DF ? CEP 70.800,210 HPLUS... que seus associados pudessem participar da assembleia que foi realizada no dia 0...
das pessoas jurídicas de direito privado, estabelecida no art. 44, incisos I a V, do Código Civil, não é exaustiva” (Enunciado n.../2002 (Código Civil Brasileiro – CC/02) regula tais entes no seu Livro I, Título II, Capítulo I alocando ali... do Brasil, 2017. BRASIL, Código Civil de 10 de Janeiro de 2002. Disponível e...
jurisprudencial e violação dos arts. 44, I, 45, 54, V, 60, e 884 do Código Civil de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458...." De início, quanto à alegada violação dos arts. 44, I, 45, 54, V, e 60 do Código Civil de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331..., e 884 do Código Civil de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331,...
de fl. 174, apontam divergência jurisprudencial e violação dos arts. 44, I, 45, 54, V, 60, e 884 do Código Civil de 2002... de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458, II, do Código de Processo Civil de 1973, 12, §§ 2° e 3°, da Lei 4.591..., 126, 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458, II, do Código de Processo Civi...
. 174, apontam divergência jurisprudencial e violação dos arts. 44, I, 45, 54, V, 60, e 884 do Código Civil de 2002, 126... de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458, II, do Código de Processo Civil de 1973, 12, §§ 2° e 3°, da Lei 4.591/1964..., 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458, II, do Código de Processo Civil...