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25 de abril de 2018
Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 44, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

Andamento do Processo n. 0010519-94.2017.5.15.0034 - RTOrd - 24/04/2018 do TRT-15

ou indireta (artigo 44 , inciso I do CC ). No entanto, derrogando parcialmente a lei civil para o caso específico, a Lei ..., portanto, personalidade jurídica de direito privado, nos termos do artigo 6º , I da Lei 11.107 /05. Por isso, não tendo optado..., ou seja, atualização a partir do dia vinte do mês seguint...

Pg. 9315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/04/2018

(artigo 44, inciso I do CC). No entanto, derrogando parcialmente a lei civil para o caso específico, a Lei 11.107/05..., portanto, personalidade jurídica de direito privado, nos termos do artigo 6º, I da Lei 11.107/05. Por isso, não tendo optado... constitui-se sob a forma jurídica de Associação sem fins lucrati...

Andamento do Processo n. 0042935-78.2012.8.26.0602 - Procedimento Comum - 19/04/2018 do TJSP

.Sob outro aspecto, os danos morais restaram caracterizados.A autora é pessoa jurídica de direito privado (art. 44, inciso I... o julgamento antecipado nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, porque a questão dispensa a produção de outras provas...% do valor da condenação.Nada mais havendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO c...

Pg. 2833. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2018

caracterizados.A autora é pessoa jurídica de direito privado (art. 44, inciso I, do Código Civil), possuindo personalidade jurídica... do art. 355, inciso I, do CPC, porque a questão dispensa a produção de outras provas além daquelas coligidas aos autos... emissão da duplicata mercantil de 1773, datada de 13/06/201...

Pg. 1031. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/04/2018

: ?Nos termos do art. 44, I do Código Civil, a associação é pessoa jurídica de direito privado, cuja convenção... a fundamentação da decisão que deferiu a tutela de urgência: ?Nos termos do art. 44, I do Código Civil, a associação é pessoa jurídica...) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, na f...

Pg. 1032. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/04/2018

a tutela de urgência: ?Nos termos do art. 44, I do Código Civil, a associação é pessoa jurídica de direito privado...Pg. 1032. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/04/2018 Orla 3, bloco I Brasília ?DF ? CEP 70.800,210 HPLUS... que seus associados pudessem participar da assembleia que foi realizada no dia 0...

Questões Jurídicas no Âmbito das Igrejas Protestantes ou Evangélicas.

das pessoas jurídicas de direito privado, estabelecida no art. 44, incisos I a V, do Código Civil, não é exaustiva” (Enunciado n.../2002 (Código Civil Brasileiro – CC/02) regula tais entes no seu Livro I, Título II, Capítulo I alocando ali... do Brasil, 2017. BRASIL, Código Civil de 10 de Janeiro de 2002. Disponível e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1704015 SP 2017/0266952-5

jurisprudencial e violação dos arts. 44, I, 45, 54, V, 60, e 884 do Código Civil de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458...." De início, quanto à alegada violação dos arts. 44, I, 45, 54, V, e 60 do Código Civil de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331..., e 884 do Código Civil de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331,...

Andamento do Processo n. 2017/0266952-5 - Recurso Especial - 23/03/2018 do STJ

de fl. 174, apontam divergência jurisprudencial e violação dos arts. 44, I, 45, 54, V, 60, e 884 do Código Civil de 2002... de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458, II, do Código de Processo Civil de 1973, 12, §§ 2° e 3°, da Lei 4.591..., 126, 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458, II, do Código de Processo Civi...

Pg. 7131. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2018

. 174, apontam divergência jurisprudencial e violação dos arts. 44, I, 45, 54, V, 60, e 884 do Código Civil de 2002, 126... de 2002, 126, 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458, II, do Código de Processo Civil de 1973, 12, §§ 2° e 3°, da Lei 4.591/1964..., 130, 131, 330, I, 331, § 2°, e 458, II, do Código de Processo Civil...

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