Art. 129 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 129. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

Página 985 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017

S E N T E N Ç A Vistos etc. I- Relatório Trata-se de ação indenizatória proposta por VERA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA em desfavor de TRANSPORTADORA ITAMARACÁ e de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Consta na…

Página 2189 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 283029/SP) Processo 0028678-84.2016.8.26.0577 (processo principal 1001497-28.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de…

Página 228 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

02/07/1975, filho de Maria do Carmo Silva dos Santos, que, por parte de Laisa Fernanda de Oliveira Franca, nascida no dia 28 de janeiro de 1997, representada por sua mãe Sandra de Oliveira Franca,…

Página 453 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Outubro de 2017

se nega provimento.(AgRg no AREsp 713.288/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,julgadoem06/08/2015, DJe 13/08/2015).III - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDEPor fim, resta analisar a denunciação…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00211103720155040020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021110-37.2015.5.04.0020 (RO) RECORRENTE: PEDRO LUIS ACUNHA PETTER, COMPANHIA RIOGRANDENSE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1590646 RS 2016/0083682-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.590.646 - RS (2016/0083682-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : LUCY ALEXANDRE ADVOGADO : RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO E OUTRO(S) - SC007910 DECISAO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1180361 SP 2017/0253118-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.361 - SP (2017/0253118-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA E …

Página 3268 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

– AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER, PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO EM RELAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – FALHA…

Página 1465 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

RJ 246/74. P. R. I. C., e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP) Processo 1010656-83.2013.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor -…

Página 1227 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

se. - ADV: NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1024283-95.2016.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Neusa Justino de…