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26 de abril de 2017
Artigo 127 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 127 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 127. O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1327192 MA 2011/0142193-6

, portanto, pela Lei 8.078 /1990, segundo a qual, nos termos do art. 14 , "o fornecedor de serviços responde, independentemente... OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC /1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO... mérito aduz haver divergência jurisprudencial quanto à inte...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076379 PB 2017/0068758-3

que os dispositivos constantes no art. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657 /1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei no 5.869 /1973, uma vez... aplicação de normas federais art. 4o e 5o do Decreto-Lei 4.657 /1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869 /1973. 3.3... constantes no art. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657 /1942 e...

Inteiro Teor. : RTOrd 9179320165230001

as disposições contidas no art. 330 do Código de Processo Civil , sob pena de violação à simplicidade que informa o processo... as diretrizes dos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro. Este Regional, no julgamento do IUJ 0000027-94.2015.5.23.0000...] Teixeira Filho, Manoel Antônio Comentários ao novo código ...

Pg. 2255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2017

COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL. OFENSA AOS ARTIGOS 4º E 5º DO DECRETO-LEI 4.657 /1942 E 126 E 127 DO CPC /1973. AUSÊNCIA... do STF. 3. O desrespeito aos requisitos legais e regimentais (art. 541 , parágrafo único , do CPC /1973 e art. 255 do RI...Pg. 2255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2017 (2941) AgI...

Andamento do Processo n. 0001234-53.2010.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Contratos de Consumo - 18/04/2017 do TJBA

a Lei N.º 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 (art. 1.048 do CPC ). As disposições da Lei N.º 5.869 , de 11 de janeiro.... Para fins do art. 543-C do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL : "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931 /2004, compete... DO SR. MINISTRO RELATOR. PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 543-C , DO CÓDIGO DE PR...

Andamento do Processo n. 0010895-77.2013.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJRO

do anterior Código de Processo Civil , no caso, dava margem ao entendimento de que a denunciação da lide somente teria cabimento... sistema processual civil (2016), persiste referido direito, tanto que o artigo 127 , in casu, dispõe que feita a denunciação... Velho - 4ª Vara Cível Avenida Lauro Sodré,1728, São João Bo...

Rodnei Tatsu

Rodnei Tatsu -

Acumulo de função e desvio de função
Acumulo de função e desvio de função

Sempre que um funcionário é contratado ele tem regulado na sua CTPS suas funções as atividades exercidas e atribuições, responsabilidade em havendo alteração de funções/atividades ...

Inteiro Teor. : RTOrd 10770620165230006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ RTOrd 0001077-06.2016.5.23.0006 RECLAMANTE: ELAINE SILVA CORREA RECLAMADO: PROGUARDA

Andamento do Processo n. 0000234-16.2012.8.17.1520 do dia 12/04/2017 do DJPE

002. 0000234-16.2012.8.17.1520 Embargos de Declaração no Agravo na Apelação (0294530-0) Protocolo : 2016/100747 Comarca : Triunfo Vara : Vara Única Agravte : Maria Zilvani do Nascimento Lima Advog :

Andamento do Processo n. 0000293-04.2012.8.17.1520 do dia 12/04/2017 do DJPE

001. 0000293-04.2012.8.17.1520 Embargos de Declaração no Agravo na Apelação (0294500-2) Protocolo : 2016/101362 Comarca : Triunfo Vara : Vara Única Agravte : Irglenia Irlanda Gomes de Sá Advog :

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