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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 127 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 127 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 127. O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.

Pg. 209. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

HONORÁRIA CORRETAMENTE ARBITRADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, RESPEITADA A SÚMULA Nº 111 DO STJ.2. REEXAME NECESSÁRIO.2.1. MÉRITO. FRATURA DO ESCAFÓIDE. EVOLUÇÃO DE ARTROSE DE PUNHO DIREITO.

Pg. 1003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/07/2017

vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. Inclua-se o feito na pauta do dia 02/08/2017 às 09:30 horas. Intimem-se a

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/07/2017

custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Eventual pedido de execução poderá correr em autos próprios.Publique-se.

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/07/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0596/2017 ADV: JAIRO TELES DE CASTRO (OAB 3403/AC) - Processo 0701415-74.2017.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Esbulho / Turbação /

Pg. 3173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/07/2017

2. Gize-se que embora o Reclamado tenha dito que os EPIS, inclusive máscara para o rosto, estavam à disposição dos empregados na fábrica, não há prova alguma nos autos de que essa afirmação seja

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3014615220148240113 Camboriú 0301461-52.2014.8.24.0113

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0301461-52.2014.8.24.0113/50001, de Camboriú Recorrente : Elizabete Machado  Advogado : Greco Dagoberto Fiorin (OAB:

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 74255920158240018 Chapecó 0007425-59.2015.8.24.0018

Apelação Cível n. 0007425-59.2015.8.24.0018 Apelação Cível n. 0007425-59.2015.8.24.0018, de Chapecó Relator: Desembargador Carlos Adilson Silva    EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE

Apelação Cível: AC 74255920158240018 Chapecó 0007425-59.2015.8.24.0018

EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE (ADVOGADA-ORIENTADORA DA UNOCHAPECÓ). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO PRINCÍPIO DA EQUIDADE. APELO DO EMBARGANTE. PRESENÇA DE SUCUMBÊNCIA. EXEQUENTE QUE TERIA DADO CAUSA À D...

Andamento do Processo n. 0020093-08.2016.5.04.0221 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020093-08.2016.5.04.0221 AUTOR KARLA MAZUCO DA SILVA ADVOGADO JEFERSON RODRIGUES DA SILVA(OAB: 77832/RS) RÉU DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:

Andamento do Processo n. 0021087-36.2016.5.04.0221 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021087-36.2016.5.04.0221 AUTOR ELISANDRA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO MICHELLE MEOTTI TENTARDINI(OAB: 57215/RS) RÉU WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO Mariana Hoerde Freire

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