EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO (Recalculo do Adicional de Tempo de Serviço/Qüinqüênios para…
Artigo 43 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Reparação de Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Bertioga e Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA/SP , brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n° - 7…
Petição - TJSP - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Execução Fiscal - contra Hotel Afrodit
EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE AMERICANA/SP. 1 Ao examinar a lide - o Magistrado deve idealizar a solução mais justa, considerada a respectiva formação…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Medida Liminar Urgente - Apelação Cível
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, maior, solteiro, portador do RG n° e do CPF n° , residente…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débitos C.C. com Danos Morais , pelas Srazões: dos Fatos o Autor fora Surpreendido quando Efetuava Compra à - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP URGENTE COM LIMINAR , brasileiro, casado, auxiliar geral, portador do RG (SSP/SP) n° ,…
Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível
fls. 299 fls. 343 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA DO FORO DA . PROCESSO N° 1052453-34.2016.8.26.0053 , devidamente qualificada na ação mencionada em epigrafe,…
Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JALES/SP, Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epigrafe, que move em face da -SP ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Teto Salarial - Procedimento do Juizado Especial Cível
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. ___ Vara do Juizado Especial da da Comarca da Capital. SILVA , brasileiro, casado, Policial Militar, portador da Cédula de Identidade de R.G. n°.
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico Cumulada com Indenização por Danos Morais e Antecipação da Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Meridional Polímeros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - SP HAMILTON GOMES , brasileiro, titular do RG n.° , devidamente inscrito no CPF(MF) sob o n.° , residente e…
Petição Inicial - TJSP - Ação Rito Ordinário - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ESTA AÇÃO DEVE SER DISTRIBUIDA NORMALMENTE JÁ QUE NÃO TEM QUALQUER CONEXÃO COM OUTRAS JÁ PROTOCOLADAS , funcionário do…