Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Artigo 126 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 126 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1343100 PB 2018/0201431-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.343.100 - PB (2018/0201431-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MARIA SILVANY DIAS DE ARAUJO ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO(S) - PB004007 AGRAVADO : MUNICIPIO DE CONDADO ADVOGADO : TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO(S) - PB009366 DECISAO Trata-se de ...

Pg. 2160. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2018

Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a inexistência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015. Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 4º e

Andamento do Processo n. 0003120-91.2012.8.17.1130 - Procedimento Ordinário - 19/07/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2018/00258 Processo Nº: 0003120-91.2012.8.17.1130 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: SELMA FERNANDES DE ALMEIDA Advogado: PE000573A - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Pg. 1250. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2018

vista a necessidade de edição de lei própria do ente federado para a regulamentação da concessão, em observância ao princípio da legalidade e à necessidade de prévia dotação orçamentária. 6. Agravo

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50203745820144047001 PR 5020374-58.2014.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp 1208083 RJ 2010/0159650-1

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2001 AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.083 - RJ (2010⁄0159650-1) RELATORA : MINISTRA

Pg. 415. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 12/06/2018

PAEX de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29.06.2006, a pessoa jurídica tem consolidados todos os débitos com a União (tributário, fiscal, administrativo, previdenciário). Surge, então, uma

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1291210 PR 2018/0109556-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.210 - PR (2018/0109556-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : VALDECIR CLAUDINO ADVOGADOS : GUILHERME BROTO FOLLADOR - PR040517 MARINA KUJO MONTEIRO - PR072237 HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA E OUTRO(S) - PR083560 AGRAVADO : SIMONE APARECIDA CARNEIRO AGRAVADO : FABIO...

Andamento do Processo n. 2018/0109556-1 - Agravo / Recurso Especial - 01/06/2018 do STJ

(4895) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.210 - PR (2018/0109556-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : VALDECIR CLAUDINO ADVOGADOS : GUILHERME BROTO FOLLADOR - PR040517 MARINA

Pg. 6152. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/06/2018

Brasília (DF), 21 de maio de 2018. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (4895) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.210 - PR (2018/0109556-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE

×