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17 de janeiro de 2018
Artigo 126 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 126 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1162375 PB 2017/0217941-8

de normas federais art. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657 /1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869 /1973. 3.3...-Lei 4.657 /1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869 /1973. 3.3. DA DIVERGÊNCIA DE JULGAMENTO A decisão presente... exigências do bem comum. Ademais, vejamos o que dispões Código de Processo Civil ...

Andamento do Processo n. 2017/0217941-8 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ

federais art. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657/1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973. 3.3. DA DIVERGÊNCIA.... INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMOS DAS PARTES LITIGANTES. PONTOS ENFRENTADOS... pelo relator. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art....

Pg. 2667. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2017

126 e 127 da Lei 5.869/1973. 3.3. DA DIVERGÊNCIA DE JULGAMENTO A decisão presente nos autos do processo em epígrafe... regulamentadora sob pena de se negar aplicação de normas federais art. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657/1942 e nos artigos...). A irresignação não merece acolhimento. No caso, quanto a suposta viola...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1183830 PB 2017/0260074-3

-Lei 4.657/1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973, uma vez que em atendimento ao que dispõe a SÚMULA 356... 4.657/1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973, uma vez que em atendimento ao que dispõe a SÚMULA 356 DO STF... comum. Ademais, vejamos o que dispões Código de Processo Civil sobre o tema: ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1167215 PB 2017/0227870-7

e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973 com aplicação analógica da NR 15 do MTE, devendo esta incidir nas demais verbas...% (grau médio), em obediência aos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657/1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973... e nos artigos 126 e 127 da Lei no 5.869/1973, uma vez que em atendi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1161340 PB 2017/0216903-0

4.657/1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973. 5.2. DA DIVERGÊNCIA DE JULGAMENTO A decisão presente nos autos...-Lei 4.657/1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973. 5.2. DA DIVERGÊNCIA DE JULGAMENTO A decisão presente... o que dispões Código de Processo Civil sobre o tema: Art. 126. O juiz não se...

Andamento do Processo n. 2017/0216903-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

federais art. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657/1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973. 5.2. DA DIVERGÊNCIA... do bem comum. Ademais, vejamos o que dispões Código de Processo Civil sobre o tema: Art. 126. O juiz não se exime... EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA NÃO CARACTERIZ...

Andamento do Processo n. 2017/0227870-7 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

art. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657 /1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei no 5.869 /1973, uma vez que em atendimento.... 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657 /1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869 /1973 com aplicação analógica da NR 15..., em seu especial, veicular violação ao artigo 535, inciso II, do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 2017/0260074-3 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

constantes no art. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657/1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973, uma vez... a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Ademais, vejamos o que dispões Código de Processo Civil sobre o tema: Art...: LEI MUNICIPAL : 091/93 Art. 63 - Além dos vencimentos e das vantagens previs...

Pg. 4754. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

de normas federais art. 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657/1942 e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973. 5.2... à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e ao Código de Processo Civil combinado com aplicação analógica... Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, a , da Constituição Federal. Quanto aos...

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