Art. 42 do Código Civil - Lei 10406/02

material, o v. acordão deixou expresso: Nos termos do art. 948, inciso II do Código Civil, a morte do provedor da família... nos fatos e circunstâncias contidas nos autos, ainda que não alegadas …

(art. 371 do Código de Processo Civil). Se sob equivocada alegação de omissão se pretende rediscutir o que decidido... material, o v. acordão deixou expresso: Nos termos do art. 948 , inciso II do C……

(art. 371 do Código de Processo Civil). Se sob equivocada alegação de omissão se pretende rediscutir o que decidido... que pertine ao dano material, o v. acordão deixou expresso: Nos termos do art. …

e sinalização suficientes para reduzir os riscos -, agindo com culpa por ato próprio (arts. 927 e 42 do Código Civil , 223..., o v. acordão deixou expresso: Nos termos do art. 948 , inciso II do Cód……

e indevidas, razão pela qual incide a norma do artigo 42 , parágrafo único , da Lei nº 8.078 /90, para a devolução em dobro..., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, nos termos do artigo 487 , inciso …

da interpretação que se faz do instituto à luz do artigo 940 do Código Civil Brasileiro, forçosamente a determinar a devolução...-se que, ainda, na inteligência do artigo 42, parágrafo único do …

por ato próprio (arts. 927 e 42 do Código Civil, 223-A e 223-E da CLT)). Nesse sentido inclusive decidiu esta Corte... do Código Civil, a morte do provedor da família impõe ao responsável o dever …

por ato próprio (arts. 927 e 42 do Código Civil, 223-A e 223-E da CLT)). Nesse sentido inclusive decidiu esta Corte na ação... do Código Civil, a morte do provedor da família impõe ao responsável o …

-, agindo com culpa por ato próprio (arts. 927 e 42 do Código Civil, 223-A e 223-E da CLT)). Nesse sentido inclusive.... 948, inciso II do Código Civil, a morte do provedor da família impõe ao …

próprio (arts. 927 e 42 do Código Civil, 223-A e 223-E da CLT)). Nesse sentido inclusive decidiu esta Corte na ação... aos recursos. E no que pertine ao dano material, o v. acordão deixou expresso: …