Art. 42 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
, aponta ofensa ao art. 205 do Código Civil e ao art. 42, parág. único da Lei 8.078/90, sustentando ser de 10 anos... ao art. 205 do Código Civil e ao art. 42, parág. único da Lei 8.078/90, sustentando ser de 10 anos o prazo prescricional... PRESCRICIONAL. REGRA GERAL DOS CÓDIGOS CIVIS. 20 ANOS, ART. 177 DO CC/1916, E ...
DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002... do Código Civil de 2002.”(AgRg no AREsp 22.831/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 08... entre duas pessoas que se uniram com o objetivo de constituir família ...
dos artigos 14, 42, 43, §2º e 73 do Código de Proteção e Desa do Consumidor e dos artigos 149 e 150 do Código Civil, e; b... violação dos artigos 14, 42, 43, §2º e 73 do Código de Proteção e Desa do Consumidor e dos artigos 149 e 150 do Código... Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majo...
e 356 do STF, com relação à alegada violação dos artigos 14, 42, 43, §2º e 73 do Código de Proteção e Desa do Consumidor... e dos artigos 149 e 150 do Código Civil, e; b) aplicação da Súmula 83/STJ, uma vez que o acórdão recorrido está..., NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Códi...
alegada violação dos artigos 14, 42, 43, §2º e 73 do Código de Proteção e Desa do Consumidor e dos artigos 149 e 150 do Código Civil, e; b) aplicação da Súmula 83/STJ, uma vez... do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2.º e 3.º...-se. Brasília ...
E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE D IREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODI VM, PAG... A SOCIEDADE RE, NO PRESENT E CASO CABE A INVERSAO DO ONUS PROBANDI NOS TERMOS DO ARTIGO 6, I NCISO VIII, DO CÓDIGO... CONTRA FACTUM PROPRIUM, CONDUTA QUE VAI NA CONT RAMAO DA BOA-FE PROCESSUAL E ...
E CONTRATUAL (ART. 5 , DO CPC E ART. 42 2, DO CC ). DESSE MODO, RESTA CLARAMENTE COMPROVADO A EXISTENCIA D O CONTRATO...Pg. 1487. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/08/2017 ECER QUE TANTO A CAUSA DE PEDIR..., O QUE S E OBSERVA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 72/74 E 77, TUDO CONFORME DETE RMINA O ART....
.Decido.JULGO ANTECIPADAMENTE o pedido, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista..., com a consequente imposição da pena aplicável.Tome-se, por exemplo, o art. 940 do Código Civil, cuja redação respeita... do que dele exigir, salvo se houver prescrição).Note-se que redação semelha...
.Tome-se, por exemplo, o art. 940 do Código Civil, cuja redação respeita os parâmetros supramencionados, na medida em que prevê a conduta... semelhante ocorre com o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.Veja-se, ademais, o exemplo exposto no art. 883... do Código Civil, em que a conduta proibida (aquele que deu alg...
da lide, conhecendo diretamente do pedido, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, visto... merece guarida.A indenização pelas perdas e danos, fundamentada no artigo 402 do Código Civil, será correspondente a 1....Tome-se, por exemplo, o art. 940 do Código Civil, cuja redação respeita os parâm...