Artigo 42 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Petição - Ação Cartão de Crédito

07/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Última distribuição : 08/02/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

27/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Amarante do Maranhão Última distribuição : 28/04/2021 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0155834-67.2013.8.13.0433 Montes Claros

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE REVISAO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO - COMISSAO DE PERMANÊNCIA - ILEGALIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇAO EM DOBRO - NAO CABIMENTO. A comissão de permanência…

Petição - Ação Despesas Condominiais contra Porto Engenharia

22/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Seção B da 29a Vara Cível da Capital Última distribuição : 24/01/2018 Valor da causa: Assuntos: Despesas Condominiais Segredo de…

Página 136 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Julho de 2021

princípios da economia e celeridade processual, CONVERTO a presente ação à arrolamento sumário. 2. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ para ARROLAMENTO SUMÁRIO. 3. DECLARO aberto o…

Página 1365 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Julho de 2021

Osteotomia Segmentar da Maxila, além de mais alguns materiais que foram solicitados. Afirma que necessita da integralidade dos procedimentos e dos materiais que foram solicitados pelo profissional…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5021997-56.2020.8.24.0018 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5021997-56.2020.8.24.0018

Apelação Nº 5021997-56.2020.8.24.0018/SC RELATOR: Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE: NERI DIAS GAIO (AUTOR) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) RELATÓRIO Adota-se o…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0301857-69.2017.8.24.0001 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0301857-69.2017.8.24.0001

Apelação Nº 0301857-69.2017.8.24.0001/SC RELATOR: Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE: MARIA ORALINA FERREIRA (AUTOR) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) RELATÓRIO Adota-se o relatório da…

Petição - Ação Empréstimo consignado de Banco Bmg

20/07/2021 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 2a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete Provisório TR 03 Última distribuição : 18/10/2019 Valor da causa:…

Página 47 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 20 de Julho de 2021

16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante…