Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 42 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 42 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1677189 RS 2016/0069005-0

. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 369 do Código Civil , "a compensação efetua... meio para obter, naquele processo, algum proveito do ponto de vista prático. (" Código de Processo Civil Comentado", 14ª... de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL 1.677.189 - RS (2016⁄0069005-0) RE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10007803020178260097 SP 1000780-30.2017.8.26.0097

das faturas, limitado a reserva de margem consignável, que está autorizado pelo artigo 6º , § 5º da Lei 10.820 /03... a anulação do contrato, nos termos do artigo 157 do Código Civil e Súmula 532 do STJ. Diz que ao caso vertente são aplicáveis... a indenizar a apelante pelos prejuízos causados, nos termos dos artig...

Da Responsabilidade criminal da pessoa jurídica no dano ambiental

10.406 de 10 de janeiro de 2002, lei esta que institui o Código Civil brasileiro em seu Livro I, Titulo II... legislação, conforme se percebe no artigo 3º , inciso V , da Lei 6.938 /81, que reza o seguinte: Art. 3º, V – recursos... pelo direito internacional público, conforme artigo 42 do Código Civil . Já as pesso...

Andamento do Processo n. 1013306-09.2015.8.26.0482 - Embargos à Execução - 15/10/2018 do TJSP

do embargante. 3. Concernentemente à aplicação do art. 941 do Código Civil, de fato nada se disse a respeito. Porém... da sentença aquilo que se expôs no item 3 acima, relativo à não aplicação do art. 941 do Código Civil, sem, no entanto..., descabida a condenação da parte embargada ao pagamento de valores em dobro, c...

Andamento do Processo n. 663.453 - Cirg - 15/10/2018 do TJTO

a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 42, III do Código Civil e, de acordo...Andamento do Processo n. 663.453 - Cirg - 15/10/2018 do TJTO 150.157 SSP-TO, inscrita no CPF sob o n.941.254.491-04..., nos termos do art. 487, I do CPC e conseqüência DECRETO a interdição d...

Andamento do Processo n. 0001319-03.2015.827.2733 - Interdição - 15/10/2018 do TJTO

, na forma do artigo 42 , III do Código Civil e, de acordo com o que dispõe o parágrafo segundo do artigo 754 do NCPC , nomeio... do artigo 3º , II do Código Civil e, de acordo com o que dispõe o parágrafo segundo do artigo 754 do NCPC , nomeio-lhe curadora... do Art. 93 , da Lei 6.015 /73. Expeça-se mandado para o ...

Pg. 3503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

o descontentamento do embargante. 3. Concernentemente à aplicação do art. 941 do Código Civil, de fato nada se disse a respeito... exequendo, descabida a condenação da parte embargada ao pagamento de valores em dobro, com lastro no art. 42, do CDC, e no... art. 940, do CC/2002, ante a ausência de prova de má-fé, dolo ...

Pg. 128. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 15/10/2018

a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 42, III do Código Civil e, de acordo... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 42, III do Código Civil e, de acordo com o que dispõe... pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II do C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1235417 GO 2018/0014250-0

do especial, A M G e OUTROS alegam violação aos artigos 1.593 do Código Civil e 42 , § 6º , do Estatuto da Criança... (e-STJ fls. 853-865). Nas razões do especial, A M G e OUTROS alegam violação aos artigos 1.593 do Código Civil e 42 , § 6º... a demandante, imposição da Lei, artigo 42, § 6º do ECA ."[sic] (e-STJ fl. 8...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 114348420078260278 SP 0011434-84.2007.8.26.0278

, artigo 5º, do Decreto 41.446/96, artigos 186, 187, 927 e 944, todos do Código Civil, artigos 39, 42 e § único e 51... às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Alegação de omissão e obscuridade afastada. Embargos... traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, na medida ...

×