Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 42 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 42 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Apelação: APL 16357521 PR 1635752-1 (Acórdão)

NA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42 , PAR. ÚNICO , DO CDC . INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO EXEQUENTE. 7... pelo exequente, no simples decotamento do excesso de execução. 6. A aplicação da penalidade do artigo 42 , parágrafo único... em 07/08/2014, DJe 19/08/2014), a aplicação da penalidade prevista...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10064038120158260053 SP 1006403-81.2015.8.26.0053

por arrastamento do art. 5º , da Lei 11.960 /09 exarada pelo STF – Efeitos vinculantes. Recurso da SPPREV improvido... em vigor da Emenda Constitucional 41/2003, o § 2º do art. 42 , da Constituição Federal , teve a sua redação alterada...) . Portanto, com o advento da Emenda Constitucional 41/2003, que deu no...

Pg. 390. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

do Código Civil e artigo 42 , Parágrafo Único do Código de Defesa do Consumidor.Porém, não vislumbro a ocorrência...% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil ; (iii) confirmar em definitivo... - Consultoria de Imóveis S/A. e outro - Nos termos do artigo 350 e 351 do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40077022420138260114 SP 4007702-24.2013.8.26.0114

ajustada ao disposto no art. 389 do Código Civil , o qual estabelece a ampla reparação dos prejuízos sofridos..., entretanto, reduzido a R$-7.000,00 (sete mil reais) para cada autor, nos termos do art. 944 do Código Civil . Montante... do artigo 42 do Código de Proteção do Consumidor, pela falta de demonstração de má-...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/52669 - 11/04/2017 do TJBA

COMARCA DE CARINHANHA PROCESSO Nº: TJ-ADM-2016/52669 INTERESSADO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR ASSUNTO: SINDICÂNCIA DECISÃO Cuida-se de Sindicância instaurada, através da Portaria nº CCI -

Pg. 137. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

virtude de possível existência de crimes, que seja oficiada a DEPOL, anexando a documentação obtida na Serventia, a fim de apurar todos os fatos ora descritos; i) determinar ao responsável pelo

Andamento do Processo n. 0002112-69.2012.8.26.0341 - Apelação - 10/04/2017 do TJSP

Nº 0002112-69.2012.8.26.0341 - Processo Físico - Apelação - Maracaí - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Zeferino Ferron - Magistrado (a) Salles Vieira - Afastada a preliminar, negaram

Pg. 2120. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DESCONSTITUTIVA E RECONVENÇÃO – CHEQUES DEPOSITADOS, DEVOLVIDOS E PROTESTADOS – ALEGAÇÃO DO AUTOR DE EMPRÉSTIMO E EMISSÃO DE CHEQUES EM CONSIGNAÇÃO COM O RÉU E

Andamento do Processo n. 1063626-45.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1063626-45.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - John Walter Freshel - Renata Araújo Winkler - V I S T O S.JOHN WALTER FRESHEL, representado nos autos, ajuizou a presente ação

Andamento do Processo n. 1004062-87.2015.8.26.0019 - Procedimento Sumário - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1004062-87.2015.8.26.0019 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Serralheria Penachioni Ltda Me e outro - Sitela Industria de Telas Ltda. e outro - Vistos.SERRALHERIA

×