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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 1306. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

ESPECIAL. AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. ACORDO. CELEBRAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. INDISPENSABILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia

Pg. 78. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

Assunto principal : Revisão Alimentand : R.F.C. Advogado : OAB 8241/AL - Maricélia Schlemper Alimentant : R.F. 22/11/17 15:30 : Conciliação Processo: 0711875-67.2015.8.02.0001 : Execução de Alimentos

Pg. 524. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

AUTOR : KALHANE CARDOSO SANTANA COSTA ADV. : ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249-SE REU : FABIO DE JESUS COSTA ADV. : EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE DECISÃO/DESPACHO....: SIGAM OS AUTOS COM

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 27/10/2017

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO) Processo nº 0000438-75.2014.8.18.0093 Classe: Procedimento Comum Autor: ORIEL MARTINS DA ROCHA Advogado(s): TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº

Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 27/10/2017

- ALEXANDRE GEBELATTO RODRIGUES AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000584- 74.2017.5.13.0005 RECLAMANTE/AUTOR: ALEXANDRE GEBELATTO RODRIGUES RECLAMADO(A)/ RÉU: PERAME COMERCIO E

Pg. 277. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/10/2017

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - RÉU: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA - Relatei. Decido.O presente pedido encontra amparo legal nos artigos 200 e

Pg. 224. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2017

com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de

Pg. 219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

Processo: 0010950-18.2017.5.15.0103 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ALEX DE BRITO LEMOS Réu: RAIZEN ENERGIA S.A e outros DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE. Fica

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

- O não comparecimento do reclamante na audiência UNA, implicará no arquivamento do processo. - Na audiência UNA as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, artigo 825 da CLT.

Pg. 221. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: [MAURICIO TAKAO FUZITA] Intimação Processo Nº RTSum-0011026-42.2017.5.15.0103 AUTOR ALEXANDRO SILVA SOUZA ADVOGADO RENATO LOPES

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