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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

Pg. 227. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

BANCO ITAÚ S/A - Vistos. Fls. 553/554: Expeça-se nos termos da sentença de fls. 544/547 e, após, arquivem-se. Intimem-se. -ADV: SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO

Pg. 228. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

advogado da parte. Por isso que a propositura da demanda em foro diverso daquele ditado pelas regras de competência, ainda que de cunho territorial, escolha fundada no comodismo do advogado do autor,

Andamento do Processo n. 1070486-91.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1070486-91.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Benjamim Mendonça de Oliveira - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado.O(A)

Andamento do Processo n. 1070768-32.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1070768-32.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Demetrius Pinheiro dos Santos - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado.O(A) autor(a) contratou Advogado

Pg. 188. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

às audiências eventualmente designadas, de modo que não faz jus ao benefício.Ora, se abriu mão de um benefício legal que lhe gera custos, não optou pelo Juizado Especial, é capaz de pagar honorários

Pg. 190. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

determinação de remessa dos autos ao foro do domicílio da consumidora demandante Hipótese em que nenhuma das partes é domiciliada na comarca em que ajuizada a demanda, local em que situado o

Pg. 2977. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE LUZIÂNIA Luziânia - Juizado Especial Cível Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Processo nº: 5130556.11.2016.8.09.0101 Promovente(s): SULAMITA

Pg. 7166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

início da prorrogação da jornada. Assim, relego a plano secundário entendimento pessoal e adoto o teor da Súmula 28 deste E. TRT da 2ª Região, "in verbis": "Intervalo previsto no artigo 384 da CLT.

Pg. 7176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

Nenhuma malsina merece a r. Sentença. A respeito da habitualidade não é demais lembrar o Magistério do saudoso Juiz José Serson ( in Suplemento Trabalhista Ltr. - XXI, nº 10385 ), "in verbis":

Pg. 7186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

"in casu", as disposições do instrumento normativo. Mantenho. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Nenhuma malsina merece a r. Sentença. A determinação de expedição de ofícios, quando constatados pelo Juiz fatos ou

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