Art. 125, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:
III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 550008320095090069

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/hpgo/afs/mrl/m RECURSO DE REVISTA DO EX-EMPREGADO RECONVINTE . NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL . O Regional, não obstante tenha reconhecido serem devidos…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20279820125020051

A C Ó R D A O (5ª Turma) BP/ja AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00142184020108190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0014218-40.2010.8.19.0014 APTE. SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA…

Página 375 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Outubro de 2017

Analiso a preliminar de ilegitimidade passiva.A Lei nº 11.977/2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, estabeleceu:Art. 24. O FGHab será criado, administrado, gerido e…

Página 3761 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2017

trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Não há custas a recolher.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. Hortolândia, 19 de outubro de 2017. - ADV: FABIOLA GASPAROTO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10104145720178260224 SP 1010414-57.2017.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000803383 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1010414-57.2017.8.26.0224, da Comarca de…

Página 3619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2017

praxe.P.I.C. Hortolândia, 18 de outubro de 2017. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP) Processo 0013042-60.2013.8.26.0229 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.R. e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 21213104620178260000 SP 2121310-46.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000800136 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2121310-46.2017.8.26.0000, da Comarca de São…

Página 41 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2017

CRÉDITO MÚTUO SERV DA ADM PÚB MUNICIPAL DE POA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA VEICULADO PELA PARTE AUTORA, JÁ QUE, REGULARMENTE INTIMADA, NÃO JUNTOU…

Página 42 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2017

001/1.05.2454702-9 (CNJ 0040758-10.2005.8.21.0001) -ÊNIO POLESE-ME (PP. IDALINO MARIO ZANETTE 76073/ RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS). VISTOS. EFETUADO O…