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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 550008320095090069

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/hpgo/afs/mrl/m RECURSO DE REVISTA DO EX-EMPREGADO RECONVINTE . NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL . O Regional, não obstante tenha reconhecido serem devidos

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20279820125020051

A C Ó R D A O (5ª Turma) BP/ja AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 142184020108190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0014218-40.2010.8.19.0014 APTE. SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA

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Analiso a preliminar de ilegitimidade passiva.A Lei nº 11.977/2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, estabeleceu:Art. 24. O FGHab será criado, administrado, gerido e

Pg. 3761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1106027 SP 2017/0116771-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.106.027 - SP (2017/0116771-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA REPR. POR : VANIO CESAR PICKLER AGUIAR - ADMINISTRADOR ADVOGADOS : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E OUTRO(S) - SP098709 RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP103650 AGR...

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Pg. 3619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

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Pg. 41. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2017

CRÉDITO MÚTUO SERV DA ADM PÚB MUNICIPAL DE POA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA VEICULADO PELA PARTE AUTORA, JÁ QUE, REGULARMENTE INTIMADA, NÃO JUNTOU

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