Art. 125, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:
II - velar pela rápida solução do litígio;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00264353120118240018 Chapecó 0026435-31.2011.8.24.0018

na razoável duração do processo (art. 125, inc. II, da Lei 5.869/73 e art. 5º, inc. LXXVIII da CF), bem... TEMPORAL. DECISAO PROFERIDA SOB À ÉGIDE DA LEI 5.869/73. ANÁLISE RECURSAL NA ÓTICA DESTA LE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no REsp 1208083 RJ 2010/0159650-1

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2001 AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.083 - RJ (2010⁄0159650-1) RELATORA : MINISTRA…
Jeanne Ambar, Advogado
há 2 anos

Princípio da Celeridade e da Duração Razoável do Processo

A Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 trouxe inovação à Constituição Federal de 1988, e acrescentou, ao seu artigo 5º, o inciso LXXVIII, que dispõe: “a todos, no âmbito judicial e administrativo,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 286220145020303

Agravante: LOCALFRIO S.A. - ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS Advogado :Dr. Adriano Lorente Fabretti Advogado :Dr. Humberto Gordilho dos Santos Neto Agravado : ELIAS FREIRE MARINHO Advogado :Dr. José…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074884537 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074884537 (Nº CNJ: 0252568-09.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de cobrança. denunciação da lide. artigo 125, II DO NCPC. Diante da preliminar…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074840554 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074840554 (Nº CNJ: 0248170-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇAO DA LIDE. Sendo a…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073756173 RS

AMRF Nº 70073756173 (Nº CNJ: 0139732-93.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇAO INDENIZATÓRIA. Hipótese em que demonstrada a responsabilidade da ré pelos fatos discutidos, já que…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074884537 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ARTIGO 125, II DO NCPC. Diante da preliminar suscitada pela parte demandada, e da existência de contrato de prestação de serviços …

Andamento do Processo n. 0000428-94.2016.8.10.0089 - Procedimento de Conhecimento - 30/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000428-94.2016.8.10.0089 (4282016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JOSÉ CRISPIM SILVA ADVOGADO: DR.ª RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO ( OAB 2068-MA ) REU: CEARÁ…

Andamento do Processo n. 0000028-62.2014.5.02.0303 - AIRR - 30/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000028-62.2014.5.02.0303 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante LOCALFRIO S.A. - ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS Advogado Dr. Adriano…