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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

II - velar pela rápida solução do litígio;

Agravo de Instrumento: AI 20114830320178260000 SP 2011483-03.2017.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prestação de serviços. Abordagem condenatória. Pedido de denunciação da lide à companhia seguradora. Inteligência do artigo 125, II, do Código de Processo Civil. Gratuidade judiciária, o incidente aguarda decisão na instância da causa. Recurso da ré. Parcial provimento.

Agravo de Instrumento: AI 15647346 PR 1564734-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL (ICMS). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. FORMAL INCONFORMISM...

Agravo: AGV 1476315001 PR 1476315-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAL INCON...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 642154 RS 2015/0003701-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 642.154 - RS (2015/0003701-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI AGRAVANTE : SOLANGE LURDES WUST ZIBETTI ADVOGADO : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - RS005949 AGRAVADO : DALVA MARIA POMATTI ADVOGADO : DAISSOM...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 526229 PE 2014/0134758-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 526.229 - PE (2014/0134758-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : JANAINA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : DANIELA LEMOS NEUESCHWANDER - PE019387 ANA CRISTINA UCHÔA MARTINS E OUTRO(S) - PE021014 DECISÃO Trat...

Pg. 54. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/04/2017

O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA SEGURADORA HDI SEGUROS S.A (ARTIGO 125 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). ANTE O EXPOSTO..., DEIXANDO, PORÉM DE APRESENTAR TAL DOCUMENTO. O INSTITUTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE TEM PREVISÃO LEGAL (ART. 125 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL ) E VISA DENTRE OUTRA HIPÓTESE, TRAZER TERCEIRO AO PROCE...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 15166820145120046 SC 0001516-68.2014.5.12.0046

-68.2014.5.12.0046 -5 É dever do Juiz velar pela rápida solução do litígio (art. 125 , II , do CPC ) e, nesse mister, cumpre-lhe... no pro cesso civil coletivo moderno, qual seja a suspensão dos processos individuais, que guardam conexão... das ações individuais diante das demandas coletivas conexas (ex vi, em especial...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 39211420135120046 SC 0003921-14.2013.5.12.0046

rápida solução do litígio (art. 125 , II , do CPC ) e, nesse mister, cumpre-lhe indeferir as provas inúteis... processual de cada demanda em si, utilizando-se de instrumento que a própria lei prevê no pro cesso civil coletivo moderno... das demandas coletivas conexas (ex vi, em especial artigo 94 da Lei 8078 /90). (.....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10470820125180181

formou seu convencimento motivado sobre a matéria, dispensando, por inútil ou meramente protelatória (artigos 125 , II.... APLICAÇÃO DA SÚMULA 90, I DO C. TST. ÓBICE DO ARTIGO 896 , § 7º , DA CLT E SÚMULA 333 DO C. TST. OFENSA AO ART. 5º , LIV.... Não há falar-se em afronta aos artigos 5º, II e LIV, e 7º, XXVI, da ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22443223420168260000 SP 2244322-34.2016.8.26.0000

. Embargos. Denunciação da lide à operadora do Plano de saúde. Possibilidade. Art. 125 , inciso II , CPC . Precedente do STJ... plano de saúde. Indeferimento mantido. Art. 125 II CPC . Ausência de relação contratual entre denunciante e denunciada... de Trabalho Médico, amparado no art. 125 § 1º do CPC , que permite o e...

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