Inciso IV do Artigo 41 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

Página 619 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail 8jecivelbelem@tjpa.jus.br ou pelo WhatsApp (91) 98439-4616, inclusive para solicitação do link . É verdade e dou fé. (Datado e Assinado…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0071238-79.2020.8.19.0000

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0071238-79.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: EUNICE AMORIM DE MATTOS AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS UNITINS RELATOR: DES. GABRIEL ZEFIRO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0071238-79.2020.8.19.0000

PROCESSUAL CIVIL. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CANCELOU A PENHORA DE DINHEIRO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO …

Página 375 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Maio de 2021

id: 3780222 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0012767-36.2021.8.19.0000 Assunto:…

Página 53 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 23 de Abril de 2021

habilitados dentro das categorias exigíveis, até 31 de Dezembro de 2021, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência, deste instrumento convocatório, visando…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004372-80.2020.8.19.0003

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº. 0004372-80.2020.8.19.0003 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) APELADO: JACIARA OLIVEIRA DA SILVA (AUTORA)…

Página 1064 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Abril de 2021

para abertura e passagem dos caminhões, caso exista resistência por parte dos manifestantes, para se fazer cumprir a ordem deste juízo; d) A intimação pessoal do representante da APLO, na pessoa de…

Andamento do Processo n. 0059900-56.2007.5.09.0562 - ATOrd - 09/04/2021 do TRT-9

Processo Nº ATOrd-0059900-56.2007.5.09.0562 RECLAMANTE IRO ORLANDO DA COSTA ADVOGADO FLAVIO DE LIMA MORAES(OAB: 85792/PR) RECLAMADO MUNICIPIO DE LEOPOLIS RECLAMADO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA…

Andamento do Processo n. 0059900-56.2007.5.09.0562 - ATOrd - 09/04/2021 do TRT-9

Processo Nº ATOrd-0059900-56.2007.5.09.0562 RECLAMANTE IRO ORLANDO DA COSTA ADVOGADO FLAVIO DE LIMA MORAES(OAB: 85792/PR) RECLAMADO MUNICIPIO DE LEOPOLIS RECLAMADO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA…

Página 4370 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 9 de Abril de 2021

2018.Jurisprudência” No presente caso, não observo inércia por parte do credor na prática de atos necessários à execução do devedor decorridos dois anos contados da última intimação após o retorno…