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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

Jeanne Ambar

Jeanne Ambar -

Princípio da Igualdade

O princípio da igualdade, ou, princípio da isonomia, está expressamente previsto no artigo 5º, da CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, e, nesse sentido,

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075338236 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NLMF Nº 70075338236 (Nº CNJ: 0297938-11.2017.8.21.7000) 2017/Cível Agravo de instrumento. DIREITO TRIBUTÁRIO. impostos. iptu. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUJEIÇAO PASSIVA.

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1150173 SP 2017/0197699-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.173 - SP (2017/0197699-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : PEDRINA SOARES DE MORAIS FREITAS EMBARGANTE : ZELIA ROSA DE QUEIROZ CHICOLLI EMBARGANTE : ANA MARIA OLIVIER DA SILVA EMBARGANTE : ANNA BALBINA PELEGRINI EMBARGANTE : ANTONIO BARBERI EMBARGANTE : ...

Andamento do Processo n. 0000906-81.2011.5.06.0011 - AIRR - 30/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000906-81.2011.5.06.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Advogada Dra.

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

7. Agravos regimentais desprovidos. (STJ- 1º-T; AgRg no REsp 354.510/MG, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, julgado em 27/04/2004, DJ 24/05/2004, p. 156) Ademais, verifico ter o acórdão atacado sido

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

2. Não resta dúvida quanto à ocorrência do acidente de trabalho, tendo em vista a própria autarquia previdenciária ter-lhe concedido o benefício do auxílio-doença acidentário, por duas vezes, o que

Pg. 1650. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1019852-97.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Econom Credito Mutuo Funcion Atacadao - Manifeste-se o exequente quanto ao AR recebido por

Pg. 2180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

68mmHg, sendo contra-indicado tratamento cirúrgico de troca de válvula pelas condições clínicas gerais do paciente, e que teve recomendada, em razão de seu quadro clínico, a troca valvar aórtica com

Pg. 3551. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

No mérito, esta Corte firmou sua jurisprudência no sentido de que, quando for executada a Fazenda Pública, só incidem juros moratórios se a verba honorária não for paga no prazo estipulado paga o

Pg. 176. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

QUANTO À POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VA LORES PERTENCENTES ÀS SUCESSÕES DE ALCIDES E THALES (AUSÊNCIA DE ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO) E OMISSÃO NA INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONTAS

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