Inciso I do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:
I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

Andamento do Processo n. 1867752 - Recurso Especial - 12/08/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1867752 - SP (2020/0066456-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS : MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - SP269098 DANIEL CUNHA…

Página 7394 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2022

dos profissionais contratados pela parte. Aduz afronta aos arts. 20, §§ 3º e 4º, e 125, I, do CPC/1973. Sustenta ser irrisório o valor dos honorários advocatícios fixados em seu favor. Requer a…

Página 2994 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

úteis (arts. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (art. 344 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1800327 - SP (2019/XXXXX-3) EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇAO E MANUTENÇAO DE ELEVADORES. AÇAO DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2017/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1176033 - SP (2017/XXXXX-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. …

Página 3168 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

SILVA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-62.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. HOMOLOGO o…

Página 3173 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

do n. magistrado (TJSP, AI n° 376.909-4/1-00, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. GILBERTO DE SOUZA MOREIRA, j. 09.03.2005). De todo modo, assim como a tutela antecipada pode ser revogada ou…

Página 3186 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

do n. magistrado (TJSP, AI n° 376.909-4/1-00, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. GILBERTO DE SOUZA MOREIRA, j. 09.03.2005). De todo modo, assim como a tutela antecipada pode ser revogada ou…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2019/XXXXX-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1845500 - RS (2019/XXXXX-1) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM FASE DE LIQUIDAÇAO POR ARBITRAMENTO. ORDEM …

Página 5432 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Agosto de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1176033 - SP (2017/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO : MARCELLE DE ANDRADE…