Inciso I do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:
I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2107895-54.2021.8.26.0000 SP 2107895-54.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000487368 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2107895-54.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 2075133-58.2016.8.26.0000 SP 2017/0103467-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.670.110 - SP (2017/0103467-9) RECORRENTE : DAGOBERTO LOUREIRO ADVOGADO : DAGOBERTO LOUREIRO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP020522 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SAO PAULO PROCURADOR : KÁTIA …

Página 4836 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2018

(4053) RECURSO ESPECIAL Nº 1.670.110 - SP (2017/0103467-9) RECORRENTE : DAGOBERTO LOUREIRO ADVOGADO : DAGOBERTO LOUREIRO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP020522 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR :…
Jeanne Ambar, Advogado
há 4 anos

Princípio da Igualdade

O princípio da igualdade, ou, princípio da isonomia, está expressamente previsto no artigo 5º, da CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, e, nesse sentido,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075338236 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NLMF Nº 70075338236 (Nº CNJ: 0297938-11.2017.8.21.7000) 2017/Cível Agravo de instrumento. DIREITO TRIBUTÁRIO. impostos. iptu. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUJEIÇAO PASSIVA.

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 2111577-27.2015.8.26.0000 SP 2017/0197699-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.173 - SP (2017/0197699-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : PEDRINA SOARES DE MORAIS FREITAS EMBARGANTE : ZELIA ROSA DE QUEIROZ …

Andamento do Processo n. 0000906-81.2011.5.06.0011 - AIRR - 30/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000906-81.2011.5.06.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Advogada Dra.

Página 149 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017

7. Agravos regimentais desprovidos. (STJ- 1º-T; AgRg no REsp 354.510/MG, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, julgado em 27/04/2004, DJ 24/05/2004, p. 156) Ademais, verifico ter o acórdão atacado sido…

Página 189 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017

2. Não resta dúvida quanto à ocorrência do acidente de trabalho, tendo em vista a própria autarquia previdenciária ter-lhe concedido o benefício do auxílio-doença acidentário, por duas vezes, o que…

Página 1650 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1019852-97.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Econom Credito Mutuo Funcion Atacadao - Manifeste-se o exequente quanto ao AR recebido por…