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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107705020135010226

(a,o)(s) Código de Processo Civil , artigo 125 , inciso I ; artigo 131; artigo 334, inciso II; artigo 348; artigo 349.../PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal . - violação d... :Dra. Cecília rosa Gomes GMCB/rc D E C I S Ã O Trata-se de agravo de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 977912 RJ 2016/0233584-4

apontou violação aos artigos 125 , I , 333 , II e 413 , do Código de Processo Civil de 1973 ; 186 , 475 , 476 , 884... aos artigos 125 , I , 333 , II e 413 , do Código de Processo Civil de 1973 ; 186 , 475 , 476 , 884 , 927 e 944 , do Código Civil... /1973). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. ART. ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659655 RS 2017/0054177-9

. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 125 , I , 258 , 259 , 467 , 468 E 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 , 139... E 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 , 139 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DECRETO-LEI N. 1.025 /1969. INCIDÊNCIA... CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . APLICABILID...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 23994920135120046 SC 0002399-49.2013.5.12.0046

diversas prerrogativas assegura das pelo Código de Processo Civil ", não tendo exercido o contraditório e a ampla defesa (art. 5º... de 1973 e 139 , I , do NCPC ), além de violação literal e direta ao disposto no art. 195 , 2º , da CLT e da OJ 278 da SBDI... emprestada dos autos da Ação Civil Coletiva 000290106.201...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072850 RS 2017/0063112-3

pelo qual rejeita-se a alegação de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 . 3. A oposição de embargos..., 927, e 932, III, 940, do CCB, art. 1300 do Código Civil/1916 (primeira parte), art. 23 , I , III , V , da Lei 8.245... de Processo civil , 159 , 660 , 667 , 884 , 932 e 1300 do Código Civil e 23, I...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 972876 SP 2016/0222333-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 972.876 - SP (2016/0222333-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : LUCIO-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO : NEUSA APARECIDA VAROTTO - SP051156 AGRAVADO : SERTEK SP COTIA CONSTRUTORA E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO : MARIANO PRADO LISBOA E OUTRO(S) - SP306084 DECISÃO 1. Cu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 980038 PR 2016/0237045-0

contra alienação de bens está inserida no poder geral de cautela do juiz, insculpido no artigo 798 do Código de Processo Civil... procrastinatório, devendo ser afastada a multa prevista no art. 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil (súmula 98/STJ... suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1652341 GO 2017/0025007-2

JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO DEMONSTRADO. I - Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973... DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 125 , I , 258 , 259 , 467 , 468 E 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 , 139 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 125 , I , 25...

Pg. 1031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/04/2017

das prerrogativas da Fazenda Pública, com arrimo no arts. 125 , I , e 927 , III , do CPC , em precedente do STF (AGR RE 852302 AL...), e afirmando: que realiza atividade essencial de abastecimento de água e esgotamento sanitário (art. 10 , Lei n. 7.783 /89..., criada pela Lei Estadual 3.742/69, é dotada de personalida...

Pg. 1108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/04/2017

. 292 , § 2º , do Código de Processo Civil - CPC . Pede sua equiparação à Fazenda Pública, com base no art. 927 , III... , do CPC , precedentes do Supremo Tribunal Federal - STF e do TST, e art. 125 , I , do CPC . Pugna pela manifestação... saúde do trabalhador ( Constituição Federal - CF , art. 7º , inc. XVII ), atrai...

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