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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Inciso LX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Leandro Camanho

Leandro Camanho -

Audiência de custódia e o Mérito da causa.

, inciso LVII e principalmente no direito a amplitude de defesa do artigo 1º, inciso III, e artigo 5º, inciso LX... jurídico como também, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Com efeito, o art. 7º., 5, do Pacto de São Jose..., da Constituição Federal, deve o defensor utilizar-se dos meios de defesa em su...

Sara Próton

Sara Próton -

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Petição destinada a retirada do nome de indiciados, acusados e absolvidos do Portal Transparência do MP de todos os Estados

dispõe a Constituição Federal, em seus arts. 5.º, LX e 93, IX. As ações penais em trâmite na Vara de Violência Doméstica..., especificando-se no art. 1°, inciso III da Constituição Federal. Alude-se a este mecanismo a intenção de uma base para..., logo, a segurança deve ser concedida. É como voto” (TJMS) O artigo 5º d...

Wagner .

Wagner . -

A Tortura na Fase Investigativa

– prevista no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, discorre sobre a ideologia da inocência até que ocorra... nos artigos 5º, LX e 93, IX da Constituição Federal e artigo 792 do Código de Processo Penal, discorre, resumidamente... Legal – também conhecido como princípio do devido processo penal, possui seu f...

Da Publicidade dos Atos Processuais no NCPC

, quanto por qualquer pessoa interessada. Porém esta regra não é absoluta, já que o próprio art. 5º, LX, da Constituição Federal de 1988... social o exigirem. Diante disso, o art. 189, traz em seus incisos, hipóteses onde os autos processuais não serão públicos... de Processo Civil, em sintonia com a Constituição Feder...

O JUS POSTULANDI PESSOAL das partes e a defesa técnica em juízo na compreensão contemporânea do acesso a justiça

para ingressarem em juízo buscando a efetiva justiça. Á luz do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 2008... a Constituição Federal de 1988, trouxe diversos mecanismos auxiliadores na solução dos conflitos e foi conferido... acessibilidade ao poder judiciário que ganha o ápice com a Constituição da repúbl...

Atualizando uma visão didática da arbitragem na área trabalhista

Judiciário, expresso no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988 [22] . Nas palavras de Joel Dias Figueira Júnior, há... da Constituição Federal de 1988, passa-se por reformas que parecem não ter fim...), com a edição da Emenda Constitucional nº 45..., foi inserida redação do inciso LXXVIII do art. 5º, garantind...

Arbitragem na área trabalhista: visão didática

ao princípio constitucional da indeclinabilidade do Poder Judiciário, expresso no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988...”, conforme se verifica do art. 5º, LX, da Carta Magna de 1988. Note-se que a ausência de publicidade dos atos judiciais... mesmo pela expressa previsão dos §§ 1º e 2º do art.114 da Consti...

Análise da Lei n. 13.793/2019 à luz da Constituição da República Federativa do Brasil

AOS AUTOS DE PROCESSO ELETRÔNICO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, LX impõe...Análise da Lei n. 13.793/2019 à luz da Constituição da República Federativa do Brasil COMENTÁRIO À LEI DE ACESSO.../2006, que instituiu a informatização do processo judicial, em seu artigo 11, § 6º res...

A Alta Programada e a Previdência Social: Aspectos Jurídicos da Incapacidade

de acesso à justiça (artigo 5º, XXXV), o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV), em suma, fecha o ciclo das garantias... no processo (art. 5º, I, CPC); a publicidade do processo (art. 5º, LX, CF); a motivação das decisões (art. 93, IX... e pensão. Note-se que o artigo 93, IX da Constituição Federal consagra o pr...

Beatriz Muro

Beatriz Muro -

A igualdade de gêneros perante a escolha do recebimento do salário maternidade

em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3º e 4º). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º... e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão... inciso IX do art. 93 da Constituição, que os precedentes deste Tribunal desa...

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