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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Inciso LX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Agravo de Instrumento: AI 20082286620198260000 SP 2008228-66.2019.8.26.0000

, na forma do artigo 5º, inciso LX da Constituição Federal, e pelo artigo 189 do Código de Processo Civil – Hipótese em que não...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50170026120154047100 RS 5017002-61.2015.4.04.7100

e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição.... 544, §§ 3° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição... interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1153689 RS - RIO GRANDE DO SUL

, §§ 3° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal.... Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º... e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1164650 SP - SÃO PAULO

° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal... aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX... no art. 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega violação aos a...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1198290 SP - SÃO PAULO

. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3... ao art. 5º, XXXV e XXXVI, da Constituição Federal, que pressupõe intermediário exame e aplicação das normas... extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50115746720164047002 PR 5011574-67.2016.4.04.7002

. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição Federal exige... com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. Retornam.... Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2. Alegaç...

294003520075200001

º, incisos LIV, LV e LX, da Constituição Federal do Brasil, bem como regra insculpida no caput art. 11 do NCPC, mostra... constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da publicidade dos atos processuais, insculpidos, respectivamente, no art. 5...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50018516120114047208 SC 5001851-61.2011.4.04.7208

°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência... interposto pela União, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado... em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2. Alegação de...

RECLAMAÇÃO: Rcl 31641 SP - SÃO PAULO

e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição Federal.... 544, §§ 3° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição... DE DECLARAÇAO PROTELATÓRIOS. A arguição de violação do artigo 5º, LV, da C...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50382548020154040000 5038254-80.2015.4.04.0000

de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX... aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX... por Laureci Correa Martins, com fundamento no art. 102, inciso III, da Co...

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