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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 575. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

Sentença: ...Isto posto, com base no artigo. 485 , inciso X c/c artigo 290 , ambos do Código de Processo Civil , determino... de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC ; e que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125... 290 , ambos do Código de Processo Civil , determino o cancelamento da d...

Pg. 717. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

as partes, com a inclusão do inciso IV ao artigo 125 do Código de Processo Civil . Logo, não há marco final para essa tarefa.... É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 487 , III , b , do Novo Código de Processo Civil , haverá resolução... expressamente, pela reforma processual de 1994 (Lei 8.952 ), a incum...

Pg. 726. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

contrária. LEI No 5.869 , DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - Institui o Código de Processo Civil . CAPÍTULO IV - DO JUIZ Seção... artigo 557 do antigo Código de Processo Civil . Compulsando os autos, verifico que a autárquia previdenciária opôs... do Código de Processo Civil , o juiz possui poderes na condução do processo des...

Pg. 928. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, em conformidade ao disposto no artigo 125 do Código de Processo Civil , a ser realizada no dia 31/05/2017, às 14h00...), independentemente de intimação pessoal das mesmas, nos termos do art. 34 , da Lei 9.099 /95;2. Solicitar na Secretaria... da Portaria 01/2012, INTIMA a requerente da perícia médica, a ser rea...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

, conforme dispõe o art. 125 , IV , do Código de Processo Civil , bem como que deve velar pela rápida solução do litígio ( CPC... , art. 125 , II ) e que na prática não poderá ser atendido o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil , é... por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de conformidade com o art...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1269527 SP 2011/0119793-7

-C do CPC /73, esta Corte decidiu que, para a aplicação da multa, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil , é.... 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973. NÃO CABIMENTO. 1. A aplicação da multa estabelecida no art. 475-J do CPC /1973... aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973 , ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 995452 DF 2016/0263732-1

, 267 , VI, 460 e 461 , § 6º , do Código de Processo Civil de 1973 , e no artigo 884 do Código Civil , bem como dissídio... ao disposto nos artigos 3º , 267 , VI, 460 e 461 , § 6º , do Código de Processo Civil de 1973 , e no artigo 884... a teor do § 6º do art. 461 do Código de Processo Civil , de ofício, modificar o ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1004051 RS 2016/0278744-9

DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. REQUISITOS DO ARTIGO 967 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CUMPRIMENTO... DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. REQUISITOS DO ARTIGO 967 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544 , § 4º , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....

Apelação: APL 16352653 PR 1635265-3 (Acórdão)

% a.a., com fundamento no art. 5º do Dec. 22.626 /1933 e artigos 406 e 591 , ambos do Código Civil . 11. A previsão... DA AÇÃO. INAPLICÁVEIS, AO CASO, AS PREVISÕES DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SÚMULA 106... PENAL. PERCENTUAL. LIMITAÇÃO DO ART. 9º, DO DECRETO-LEI N.º 22.626/33. INAPLICAB...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1075418 RJ 2017/0073521-1

, de conformidade com a Lei 6.899 /81 e suas alterações. Fixo os juros de mora com base na taxa SELIC (art. 406 do CC/2002... Ordinária 95.00056917, que tramitou perante a 3ª VF/RJ; que se a sentença anterior corrigiu o saldo em janeiro... na Lei 8.036 /90 até a data da disponibilização dos valores das contas ...

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