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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Jeanne Ambar

Jeanne Ambar -

Princípio da Celeridade e da Duração Razoável do Processo

A Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 trouxe inovação à Constituição Federal de 1988, e acrescentou, ao seu artigo 5º, o inciso LXXVIII, que dispõe: “a todos, no âmbito judicial e administrativo,

Jeanne Ambar

Jeanne Ambar -

Princípio da Igualdade

O princípio da igualdade, ou, princípio da isonomia, está expressamente previsto no artigo 5º, da CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, e, nesse sentido,

Pg. 2544. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do

Pg. 2725. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

REQTE : I.C.C.A. ADVOGADO : 340731/SP - Jefferson Sabon Vaz REQDO : P.P.I.C.P.F.E. VARA:1ª VARA PROCESSO :1001710-88.2017.8.26.0601 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Helio Correa

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 286220145020303

Agravante: LOCALFRIO S.A. - ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS Advogado :Dr. Adriano Lorente Fabretti Advogado :Dr. Humberto Gordilho dos Santos Neto Agravado : ELIAS FREIRE MARINHO Advogado :Dr. José

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 39944120115120018

Agravante: EDSON BASSO Advogada : Dra. Carla Marcos Soares Agravado : DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA. Advogada : Dra. Lucimar Sbaraini VMF/lm D E C I S A O ACÓRDAO REGIONAL

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075338236 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NLMF Nº 70075338236 (Nº CNJ: 0297938-11.2017.8.21.7000) 2017/Cível Agravo de instrumento. DIREITO TRIBUTÁRIO. impostos. iptu. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUJEIÇAO PASSIVA.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075654202 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JASP Nº 70075654202 (Nº CNJ: 0329535-95.2017.8.21.7000) 2017/Cível agravo de instrumento. processual civil. denunciação da lide. alegação de responsabilidade de terceiro.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074884537 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074884537 (Nº CNJ: 0252568-09.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de cobrança. denunciação da lide. artigo 125, II DO NCPC. Diante da preliminar

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074840554 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074840554 (Nº CNJ: 0248170-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇAO DA LIDE. Sendo a

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