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18 de outubro de 2017
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 707. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

se inerte.Após, os autos foram conclusos.É o breve relatório.Decido.No presente caso, depois de intimado para dar prosseguimento ao feito, o requerente deixou de oferecer qualquer manifestação.Há que

Pg. 1126. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA Processo n.º 0801084-71.2017.8.10.0060 PETIÇÃO (241) AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE FREITAS NETO Advogado: FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR OAB: MA17246

Pg. 1130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

É o relatório. Passo à fundamentação. Da preliminar de revogação dos Benefícios da Justiça Gratuita: Compulsando os autos, verifica-se que houve inicialmente decisão facultando ao autor o direito de

Pg. 19. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

particular de compra e venda atesta a bo -fé do recorrido na aquisição do bem - aplicação, no caso, do enunciado da Súmula 84/STJ. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 702.490/SP, Rel.

Pg. 1046. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

0003858-98.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324012268 AUTOR: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA (SP320461 - NELSI CASSIA GOMES SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 150006320115170161

Agravante: MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Advogada : Dra. Denise Peçanha Sarmento Dogliotti Agravante: CLAUDENIR PEREIRA DOS SANTOS Advogado : Dr. Rodrigo Campana Fiorot Agravado

: 20130111005187 DF 0026230-56.2013.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DAS RÉS A DEVOLVEREM A COMISSÃO DE CORRETAGEM. APELO DAS RÉS. AGRAVO RETIDO DO RÉU: REITERAÇÃO. CONHECIMENTO. MÉRITO. INDEFERIMENTO DE PROVA T...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 128945 SC 2012/0035831-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 128.945 - SC (2012/0035831-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ORGANIZAÇÕES GOLDEN S/A COMERCIAL ADMINISTRADORA DE BINGOS ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ FOGAÇA VICARI E OUTRO(S) - SC009199 AGRAVADO : CARLOS ERNESTO RATZAT ADVOGADO : RODRIGO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 103961 RJ 2011/0237527-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 103.961 - RJ (2011/0237527-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : HARAO DUEK E OUTROS ADVOGADO : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) - DF025411 AGRAVADO : KALUF HARAO DUEK E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES E OUTRO(S) -...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1168542 DF 2017/0232642-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.168.542 - DF (2017/0232642-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA ADVOGADO : THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF021343 AGRAVADO : SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO : ROBINSON NEVES FILHO E OUTRO(S) - DF008067 ADVOGADOS : CRISTIANA RODRIGUES ...

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