Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 11000320145120046 SC 0001100-03.2014.5.12.0046

flagrante ao princípio da isonomia processual, previsto no art. 125, inc. I, do CPC de 1973 e 139, inc. I, do NCPC, já... dever do Juiz velar pela rápida solução do litígio (art. 125, II, do CPC) e, nesse mister, cumpre-lhe indeferir as provas... do art. 195 da CLT e contrária aos termos da Súmula n.º 278 do TST. Tal ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2696820155080130 0000269-68.2015.5.08.0130

ambientais obrigatórios, na forma das NR's 07 e 09, bem como do art. 58 da Lei 8.213/91, além de juntar os controles... DE SOUSA FRANCO FILHO PROCESSO TRT/4ª T./RO 0000269-68.2015.5.08.0130 6 III, do Código Civil, e 5º, X, da Constituição... DESEMBARGADOR GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO PROCESSO TRT/4ª T./RO 000026...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10067477420168260361 SP 1006747-74.2016.8.26.0361

presentes as hipóteses do artigo 125 do Novo Código de Processo Civil . A denunciação da lide constitui modalidade... previstas no Artigo 125 do Código de Processo Civil . Assim, rejeita-se o PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... as hipóteses do artigo 125 do Código de Processo Civil . Ademais, caso fosse ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9142520138260288 SP 0000914-25.2013.8.26.0288

do NCPC (art. 125 do CPC/1973), cabe ao Juiz a direção do processo devendo determinar as provas necessárias (art. 370... da relação jurídica processual, passo à análise do mérito, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo... do NCPC - art. 130 do CPC/1973). No caso dos autos, as provas documentais acos...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15920479 PR 1592047-9 (Acórdão)

que, embora não se olvide que se encontra em vigor o Novo Código de Processo Civil (Lei Federal n. 13.105/2015), mostra... Código de Processo Civil, qual seja, aquela exposta no artigo 14 de que "A norma processual não retroagirá e será aplicável... ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §§3º E 4º, DO CÓDIGO ...

Agravo de Instrumento: AI 15827933 PR 1582793-3 (Acórdão)

. Contudo, conforme preconiza o art. Art. 125 do Código de Processo Civil: Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida... prevista no art. 125, I, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida.... Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: GZ ...

RECURSO DE REVISTA: RR 25624720135120040

, art. 125 c/c o art. 5º, LXXVIII, da CF), determinando as diligências que se mostrarem necessárias para o completo... Rodrigues RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA... DA RECLAMADA. Na condição de reitor do processo e destinatário da ativ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 113934220145150145

. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional... provido . II . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1... conclusão da disputa (CPC, art. 125 c/c o art. 5º, LXXVIII , da CF), determinando as...

Pg. 602. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/02/2017

O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0055/2017 Processo 0000279-30.2008.8.12.0055 (055.08.000279-4) - Procedimento Comum - Ato... FRANCISCO (OAB 16303/MS) Assim, DEFIRO a denunciação da lide, nos termos do art. 125, II,...

Pg. 3507. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 125 , INCISO IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , RESPEITANDO..., III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , CONSIDERANDO QUE AS PART ES SÃO CAPAZES E ESTAO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. CUSTAS... SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO A EXTI NCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCA...

×