da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não se pode... da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que …
Art. 5, inc. LVIII da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; (Regulamento)
Página 403 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não... o prazo em dobro para se manifestar (art. 183 do Código de Processo …
Página 406 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não se pode ignorar... da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do …
Página 50 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º , LVIII... com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do …
Página 49 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Setembro de 2019
alçado ao status de garantia fundamental (art.5º, LVIII, CF). Assim, tendo em vista que as diligências realizadas pela... da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC). VI. O não comparecimento …
Página 52 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Setembro de 2019
ao status de garantia fundamental (art.5º, LVIII, CF). Assim, tendo em vista que as diligências realizadas pela parte exequente... vinculada ao processo (artigo 21, incisos II e III, do Provimento …
Página 53 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Setembro de 2019
ao status de garantia fundamental (art.5º, LVIII, CF). Assim, tendo em vista que as diligências realizadas pela parte... de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo …
Página 139 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Setembro de 2019
processual, hoje alçado ao status de garantia fundamental (art.5º, LVIII, CF). Nesse sentido tem se posicionado o TRIBUNAL... ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos …
Página 895 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Setembro de 2019
os princípios da celeridade e duração razoável do processo, prescrito no art. 6° do CPC, e art. 5º, LVIII, da CF 88... 451/2008, convertida na Lei Nº 11.945/09, alterando os arts. 3º e 5º da Lei …
Página 1642 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019
da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno..., contados pa partir da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo …