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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 124 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 124 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 124. Os regimentos internos dos tribunais regularão o processo e julgamento do conflito de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa.

Andamento do Processo n. 1002015-63.2017.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1002015-63.2017.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000721-95.2017.8.26.0435 - 1ª Vara - Foro de Pedreira) - Rodrigo Donisete de Paula - VISTOS.Confira a serventia se foram

Pg. 176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP) Processo 1001995-72.2017.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -C.a.p. Tedeschi & Cia Ltda - - Carlos

Pg. 1778. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

UAR OS MARCOS DIVISORIOS DE UM LOTE URBANO. INFORMO QUE OS HONORA RIOS PERICIAIS SERAO PAGOS NO LIMITE DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS ), NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 858/2013. HAVENDO RESPOSTA ,

Pg. 2917. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que

Pg. 70. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

dados de Marina Delgado Coimbra (pesquisa anexa). Dessa forma, intime-se tal pessoa a demonstrar interesse na restituição do montante apreendido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de doação ao

Pg. 2761. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/07/2017

Autor(a)(es): MARTHA REGINA BARROS DE AZEVEDO SANTOS Advogado(s): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES Ré(u)(s): UNIAO FEDERAL Advogado(s): DESPACHO 1. Defiro a gratuidade de justiça já que presentes seus

Pg. 572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/07/2017

RECLAMANTE SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO ADVOGADO RODRIGO SANTOS PEREGO(OAB: 38956/DF) RECLAMADO ADELIA CUNHA DO VALE MECANICA & TORNEADORA

Pg. 109. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

ambos do NCPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência (art 334, CPC). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) fluirá a partir da audiência, caso esta resulte infrutífera

Pg. 112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

do tempo, deverá a autora renovar a prescrição médica, junto ao médico responsável,a cada seis meses, contados da data de publicação desta decisão, para fins de demonstração da necessidade e eficácia

Pg. 1737. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

arrestados suficientes para garantir o débito, fica, desde já, autorizado eventual bloqueio on line de ativos financeiros, desde que recolhidas as taxas necessárias.Caso o devedor, citado, não efetue

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