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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 123 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 123 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 123. No conflito entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observar-se-á o que dispuser a respeito o regimento interno do tribunal.

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 365189 RS 2013/0210084-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 365.189 - RS (2013/0210084-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : JULIO TADEU BATISTA MACHADO FILHO ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE ALVARES FUHRMEISTER E OUTRO(S) - RS052287 EMBARGADO : ZERO DB SONORIZACAO E IMAGEM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADOS : DENNIS BARIANI KOCH ...

Pg. 4985. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

INTEGRALIDADE DOS SÓCIOS, INDEPENDENTE DE SER SÓCIO GERENTE OU NÃO. DIANTE DA DECRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA O PATRIMÔNIO DE TODOS OS SÓCIOS PASSA A SER AFETADO,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 456200 DF 2013/0420516-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 456.200 - DF (2013/0420516-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O AGRAVADO : ANTONIO COSTA ATHAYDE AGRAVADO : NEIDE CARVALHO PIMENTEL AGRAVADO : PEDRO ALBERTO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO : ARNAL...

APELAÇÃO: APL 91290720128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Embargos de declaração opostos pela primeira apelante com o fim de corrigir erro material e contradição contidos no aresto. Detectada a ocorrência de erro material, impõe-se que se o sane por meio desta via recursal, conforme inciso III, art. 1.022, CPC. O erro reside na...

Pg. 522. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/10/2017

por equívoco em referência ao autor, ora embargante. No que tange à alegada contradição, é, na verdade, retomada de tese preclusa para o embargante, já decidida na sentença e não atacada na apelação.

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/10/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA PJE INTEGRAÇÃO TRIBUNAL PLENO Tribunal Pleno / Gabinete Des. Oudivanil de Marins Processo: 0802192-88.2017.8.22.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - PJe Relator: Desembargador

Pg. 3251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

de Shopping Centers S/c Ltda - Intimar a parte autora para se manifestar, com urgência quanto as respostas de endereços realizadas pelo sistema eletrônicos. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB

: 80000858520128260014 SP 8000085-85.2012.8.26.0014

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – CLÁUSULA FOB – Sentença de acolhimento em parte dos embargos – Pleito de reforma da sentença – Cabimento em parte – Inexistência da comprovação da saída da mercadoria do território paulista – PRELIMINARES – Nulidade da sentença por ausência de fundamentação e cerceamento ...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2017

apresentados (ID Num. 1802518, págs. 1 a 5), pode-se verificar que a mesma se encontra desempregada, sendo assim, não tendo como arcar com as despesas processuais, sem que haja prejuízo em sua

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2017

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Processo: 0802311-49.2017.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem:

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