Artigo 123 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 123. No conflito entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observar-se-á o que dispuser a respeito o regimento interno do tribunal.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1904090 DF 2021/0157580-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1904090 - DF (2021/0157580-8) DECISAO Trata-se de agravo interposto por MAPFRE VIDA S/A contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto, com …

Andamento do Processo n. 1904090 - Agravo em Recurso Especial - 07/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1904090 - DF (2021/0157580-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MAPFRE VIDA S/A ADVOGADOS : NARA DE ALMEIDA GIANELLI BELEOSOFF - DF017988 JACÓ CARLOS…

Página 7072 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Dezembro de 2021

Exército Brasileiro não é suficiente para comprovar incapacidade do segurado para fins securitários. Assim, as razões do recurso especial não possuem elementos aptos a infirmar as razões lançadas no…

Andamento do Processo n. 1104596 - Agravo em Recurso Especial - 30/06/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1104596 - RJ (2017/0114304-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA AGRAVANTE : JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA AGRAVANTE : DALVA MARQUES…

Andamento do Processo n. 1419391 - Agravo em Recurso Especial - 19/05/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1419391 - BA (2018/0338702-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CATHARINO MESQUITA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS : MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA015899…

Página 6491 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Junho de 2020

responsabilidade pela instalação do hidrômetro é do consumidor; f) ausência de danos morais e enriquecimento sem causa, visto o excessivo valor arbitrado. Contrarrazões às fls. 386-388, e-STJ. Em…

Página 457 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Junho de 2020

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. PRECLUSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 123 E 245, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 1973. SÚMULAS 283 E 280 DO STF. AGRAVO NÃO…

Página 10308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Agosto de 2019

condicionada ao pagamento de custas de reboque, diárias, além de multas pendentes, consoante entendimento já pacificado no âmbito desta Corte Fluminense de Justiça (Enunciado n.º 127) e do Superior…

Página 10314 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Junho de 2019

redundaram na alteração de posicionamento anteriormente adotado por ocasião do julgamento realizado no agravo de instrumento nº 619.682-3/01, não recai sobre as decisões interlocutórias a autoridade…

Página 6923 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Maio de 2019

bem como da do recurso especial, o Tribunal de origem assim decidiu (fl. 662, e-STJ): Na hipótese dos autos, tem-se que, diversamente do alegado pelo embargante, a decisão recorrida foi proferida…