Art. 123 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 123. No conflito entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observar-se-á o que dispuser a respeito o regimento interno do tribunal.

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 365189 RS 2013/0210084-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 365.189 - RS (2013/0210084-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : JULIO TADEU BATISTA MACHADO FILHO ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE ALVARES FUHRMEISTER E …

Página 4985 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

INTEGRALIDADE DOS SÓCIOS, INDEPENDENTE DE SER SÓCIO GERENTE OU NÃO. DIANTE DA DECRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA O PATRIMÔNIO DE TODOS OS SÓCIOS PASSA A SER AFETADO,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 456200 DF 2013/0420516-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 456.200 - DF (2013/0420516-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009129-07.2012.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Embargos de declaração opostos pela primeira apelante com o fim de corrigir erro material e contradição contidos no aresto. Detectada a ocorrência de …

Página 522 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Outubro de 2017

por equívoco em referência ao autor, ora embargante. No que tange à alegada contradição, é, na verdade, retomada de tese preclusa para o embargante, já decidida na sentença e não atacada na apelação.

Página 25 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Outubro de 2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA PJE INTEGRAÇÃO TRIBUNAL PLENO Tribunal Pleno / Gabinete Des. Oudivanil de Marins Processo: 0802192-88.2017.8.22.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - PJe Relator: Desembargador…

Página 3251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

de Shopping Centers S/c Ltda - Intimar a parte autora para se manifestar, com urgência quanto as respostas de endereços realizadas pelo sistema eletrônicos. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 8000085-85.2012.8.26.0014 SP 8000085-85.2012.8.26.0014

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – CLÁUSULA FOB – Sentença de acolhimento em parte dos embargos – Pleito de reforma da sentença – Cabimento em parte – Inexistência da comprovação da …

Página 33 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 17 de Outubro de 2017

apresentados (ID Num. 1802518, págs. 1 a 5), pode-se verificar que a mesma se encontra desempregada, sendo assim, não tendo como arcar com as despesas processuais, sem que haja prejuízo em sua…

Página 45 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 17 de Outubro de 2017

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Processo: 0802311-49.2017.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem:…