Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Recurso - TJSP - Ação Direito Civil - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundação para O Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Famesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAURU/SP PROCESSO N° FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP , fundação privada…

Recurso - TJSP - Ação Irredutibilidade de Vencimentos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de São José dos Campos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO MM. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. , brasileiro, casado, servidor público municipal aposentado, portador…

Documentos diversos - TJSP - Ação Descontos Indevidos - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra São Paulo Previdência - Spprev

FAZENDA RÉ EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°.

Petição - TJSP - Ação Crimes contra a Flora - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBATUBA/SP Processo: , já qualificado nos autos, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por…

Petição - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução Provisória

MM JUIZO DE DIREITO DO DEECRIM DA 9a RAJ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP URGENTE Execução de Pena n. , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de sua procuradora ao final…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO/SP. , brasileiro, solteiro, auxiliar de mecânica, nascido em 22 de março de 1993, portador…

Petição - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS - SÃO PAULO. Processo n° 0013673-34.2015.8.26.0224 , maior, estudante, portador da cédula de…

Petição - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário

AO JUÍZO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REGISTRO/SP Processo n° A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do órgão de execução abaixo assinado, com fulcro no art. 396 e 396- A do…

Página 425 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Maio de 2022

que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o (a) causídico (a) “receber, dar quitação”. Tudo cumprido, ARQUIVE­ SE, com as cautelas de estilo, dando­se baixa na…

Contestação - TRT03 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Atord - contra Rodosandri Transportes e RDS Logistica e Transportes EIRELI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS Declaro serem autênticas as fotocópias carreadas a esta exordial, de acordo…