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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Andamento do Processo n. 0010029-12.2015.5.12.0039 - RO - 17/11/2017 do TRT-12

do(s) arts. Lei 1060/50, artigo 2º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Súmula 481 do STJ. Consta.... 1º e 40 do Código Civil (que estabelece que a justiça gratuita é garantida a todos que dela necessitem, seja pessoa...(ões): - violação do art. artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso L...

Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/11/2017

. Lei 1060/50, artigo 2º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Súmula 481 do STJ. Consta do acórdão...): - violação do art. artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação do(s) arts... do Código Civil (que estabelece que a justiça gratuita é garantida a...

Andamento do Processo n. 1018143-21.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1018143-21.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Juliana Sandry Maglio de Oliveira - Sonia Maria Castelo Branco Fortuna - - Antonio Alfredo Mello Fortuna -

Pg. 2549. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

MAIA PRADO KAM (OAB 157567/SP) Processo 1017447-82.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Pedro da Rocha Sousa - Vistos.Cite-se o executado para

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 18716020135150004

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMCP/pp/rt EMBARGOS DE DECLARAÇAO - FUNDAÇAO - NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST Embargos de Declaração

Tarley Lima

Tarley Lima -

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica nas Sociedades Limitadas

RESUMO A sociedade limitada é uma modalidade de sociedade empresarias dentre varias existente, e é um tipo o qual seus sócios não podem ser responsabilizados além de sua quota parte iniciadas ao

Andamento do Processo n. 0037981.93.2015.8.13.0327 - 10/11/2017 do TJMG

00021 - 0037981.93.2015.8.13.0327 Requerente: Uard Semiramis Salman Oliveira; Requerido: Rachid Salman Oliveira SENTENÇA I- RELATÓRIO: UARD SEMIRAMIS SALMAN OLIVEIRA propôs a presente ação de

Pg. 469. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/11/2017

Processo 0801315-53.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum - Repetição de indébito Reqte: Magilda Mara Vieira - Reqdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 15811/MS) ADV:

Pg. 470. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/11/2017

§1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF), ficando ressalvado o direito à compensação das parcelas eventualmente pagas pela via administrativa durante o curso do processo; c) condenar o requerido a

Pg. 471. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/11/2017

Processo 0802029-13.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum - Repetição de indébito Reqte: Ananias da Silva - Reqdo: Banco BMG S/A ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS) ADV: FLÁVIA ALMEIDA

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