Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Página 108 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Maio de 2021

EM QUE OCORREU A APREENSÃO – PROVAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR COM SEGURANÇA A PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA – APLICAÇÃO DO AFORISMO JURÍDICO IN DUBIO PRO REO – CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO –…

Página 821 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 10 de Maio de 2021

LEI Nº 1.488, DE 07 DE MAIO DE 2021 Publicação Nº 3026089 LEI Nº 1.488, DE 07 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação do Conselho Regional de Turismo do…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800930-32.2020.8.12.0015 MS 0800930-32.2020.8.12.0015

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 4ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0800930-32.2020.8.12.0015 - Miranda Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Vladimir Abreu da Silva Apelante :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1834520 PR 2021/0039247-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.834.520 - PR (2021/0039247-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por FELIPE LUCAS DUARTE contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0184636-08.2013.8.06.0001 CE 0184636-08.2013.8.06.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RECALCULO DE COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA PRIVADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CHESF. ART. 40, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA FACHESF, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 663203 GO 2021/0129350-4

HABEAS CORPUS Nº 663203 - GO (2021/0129350-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JOAO ROCHA SEVERO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás …

Página 14502 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Maio de 2021

O acórdão impugnado, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, destacou que se mostra legítima a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - ACAO RESCISORIA : AR 0009197-39.2020.5.15.0000 0009197-39.2020.5.15.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 3ª Seção de Dissídios Individuais Identificação ACÓRDAO AÇAO RESCISÓRIA PROCESSO Nº 0009197-39.2020.5.15.0000 AR…