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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10064038120158260053 SP 1006403-81.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000268935 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1006403-81.2015.8.26.0053,

Pg. 12690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2017

(artigos 40 e 41 , III , do CC ; e artigo 75, III, do NCPC). Assim, reautue-se para constar do pólo passivo o Município...Pg. 12690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2017 Despacho Processo RTOrd... de Vara do Trabalho Notificação Processo RTOrd-0010637-89.2016.5.15.0136 AUT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10006193120158260019 SP 1000619-31.2015.8.26.0019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000247343 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000619-31.2015.8.26.0019, da Comarca de

e D I T a L D e I N T I M a Ç ã o - 11/04/2017 do TJPR

E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O AUTOS Nº 0000783-81.2017.8.16.0193 CURATELADO: ALEXANDRE DUTRA SILVA CURADOR: MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA e RODERLEY SILVA FUNDAMENTAÇÃO: Segundo o artigo 40,

Andamento do Processo n. 1000671-87.2016.5.02.0511 - RO - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000671-87.2016.5.02.0511 Relator FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO RECORRENTE ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO NATALIA BLUDENI CUNHA(OAB: 284009/SP) RECORRENTE

Andamento do Processo n. 1000671-87.2016.5.02.0511 - RO - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000671-87.2016.5.02.0511 Relator FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO RECORRENTE ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO NATALIA BLUDENI CUNHA(OAB: 284009/SP) RECORRENTE

Pg. 805. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/04/2017

distância de 222,82 m. Atribui-se à causa o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)." DESPACHO : "1)- Ante o pleno atendimento ao disposto nos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo

Pg. 11052. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/04/2017

O preposto da empresa declarou que: "o reclamante podia fazer admissão e demissão; que não se lembra o nome de alguém que o reclamante tenha admitido ou dispensado; que como líder o reclamante

Pg. 11060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/04/2017

refeição depende no número de empregados, variando entre R$ 17,00 e R$ 29,00 (cláusulas 41, § 3º, 42, § 3º, CCT 2013/14 e 2014/15). As cláusulas normativas especificas sobre o trabalho aos domingos

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 863630920058190002 RIO DE JANEIRO NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N° 0086363-09.2005.8.19.0002 Apelantes: PATRICIA ISIDORO DA SILVA TOJEIRO MUNICIPIO DE NITEROI Apelados: OS MESMOS

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