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19 de abril de 2018
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 1350. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2018

relativa prevista no art. 4º , III , do Código Civil (com redação dada pela Lei 13.146 , de 2015):Art. 4º São incapazes... o deferimento da curatela, estabelece o Código Civil :Art. 1.767 . Estão sujeitos a curatela:I - aqueles que, por causa... e negocial, na forma do art. 4º , inciso III , do Código Civil Brasile...

Pg. 420. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/04/2018

, da Lei 6194/74 e art. 792 do CPC, que será acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40..., do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF) e atualizado pelo IGPM-FGV que deverá incidir..., estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art....

Pg. 370. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/04/2018

% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF; c) condenar..., acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado 20 da I... então acostados aos autos (art. 9º, do NCPC).10) Em havendo impugnaç...

Pg. 375. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/04/2018

moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF... desde a data de cada desembolso, e acrescidas de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil.... 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado ...

Pg. 382. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/04/2018

moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF... moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado ... do saque (29.01.2013).Com fundamento no art. 85, § 1º, e no art. ...

Pg. 383. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/04/2018

da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF; d) condenar o requerido a pagar... taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil... (11.05.2011).Com fundamento no art. 85, § 1º, e no art. 86, parágrafo ún...

Pg. 386. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/04/2018

, e acrescidas de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º... o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato... 362, STJ).Com fundamento no art. 85, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, conde...

Andamento do Processo n. 0000492-80.2017.8.18.0046 - 16/04/2018 do TJPI

, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 40, III, do Código Civil Brasileiro.../PIAUÍ ) Interditando: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SILVA Advogado (s): Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I... e de acordo com o art. 1.767, I, e parágrafos do mesmo código, nomeio-lhe c...

Andamento do Processo n. 0000199-13.2017.8.18.0046 - 16/04/2018 do TJPI

, na forma do art. 40, III, do Código Civil Brasileiro e de acordo com o art. 1.767, I, e parágrafos do mesmo código, nomeio...Andamento do Processo n. 0000199-13.2017.8.18.0046 - 16/04/2018 do TJPI Processo 0000199-13.2017.8.18.0046 Classe...: Interdição Interditante: MARIA VIEIRA DE BRITO , CÍCERO VIEIRA DE BRITO ...

Pg. 2738. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2018

CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO O ARTIGO 40 5... DO CODIGO CIVIL. DA MESMA FORMA A CORRECAO MONETARIA, POR CONST ITUIR UMA REPOSICAO DO DESGASTE PECUNIARIO, DEVE INCIDIR... E HONORARIOS ADVOCAT ICIOS, ESSES ARBITRADOS EM 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALO...

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