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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 45001220155120039 SC 0004500-12.2015.5.12.0039

, que, embora já tenha defendido a tese no sentido de que o art. 790 , § 3º , da CLT e a Lei 1.060 /50 possibilitavam... parágrafo único do art. 2º da Lei 1.060 /50 (que considera necessitado, para os fins de concessão de assistência..., sem prejuízo do sustento próprio ou da família), nos arts. 1º e 40 do Código...

Andamento do Processo n. 1000325-63.2017.8.26.0615 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

Jurídica não compreende: a pessoa física produtora rural que, usando da faculdade prevista no art. 971 da Lei 10.406... Civil) e jurídicas (arts. 40 a 44 do Código Civil), têm capacidade para ser parte (personalidade processual).Com efeito... de direito privado na forma do art. 44 do Código Civil, mas sim mera pess...

Andamento do Processo n. 0500886-45.2016.8.05.0137 - Divórcio Consensual - Dissolução - 16/02/2017 do TJBA

pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/ 77, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571 e seguintes... do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal face a Emenda Constitucional 66/2010 que dispensou...Andamento do Processo n. 0500886-45.2016.8.05.0137 - Divórcio Consensual - Dis...

Pg. 2998. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

Jurídica não compreende: a pessoa física produtora rural que, usando da faculdade prevista no art. 971 da Lei 10.406, de 07..., assim, os requisitos do artigo 561, do Código de Processo Civil, indefiro a liminar. Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no... Civil) e jurídicas (arts. 40 a 44 do Código Civil)...

Pg. 581. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/02/2017

pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/ 77, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571 e seguintes... do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal face a Emenda Constitucional 66/2010 que dispensou...Pg. 581. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1925252820058190002 RIO DE JANEIRO NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

, incisos I e II , 794 do CPC /1973; 1º, 25, caput, §§ 1º e 4º, 8º, § 2º, 39 , 40 da Lei 6.830 /1980; 345 do Código... ajuizada em data posterior à vigência da Lei Complementar 118 /2005, que deu nova redação ao artigo 174 , parágrafo único... sujeito ao regime do artigo 543C do Código de Processo Civil de 1973 ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1578075719958190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

, 794 do CPC /1973; 1º, 25, caput, §§ 1º e 4º, 8º, § 2º, 39 , 40 da Lei 6.830 /1980; 345 do Código Penal ; 35, inciso... da Lei Complementar 118 /2005, que deu nova redação ao artigo 174 , parágrafo único , inciso I , do CTN , de tal forma... em acórdão sujeito ao regime do artigo 543C do Código de Processo Civi...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 252510520068190002 RIO DE JANEIRO NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

e II , 794 do CPC /1973; 1º, 25, caput, §§ 1º e 4º, 8º, § 2º, 39 , 40 da Lei 6.830 /1980; 345 do Código Penal ; 35... posterior à vigência da Lei Complementar 118 /2005, que deu nova redação ao artigo 174 , parágrafo único , inciso I... ao regime do artigo 543C do Código de Processo Civil de 1973 e da Resolução ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2687838720028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

Pública (art. 40, §4º 1 , da Lei 6.830/801, c/c 219, §5º 2 , do Código de Processo Civil de 1973, em vigência..., do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro; o artigo 15 do Código Civil de 1916; e o artigo... COMPLEMENTAR 118/05, DE 09/02/2005, AO ARTIGO 174, INCISO I, DO CTN, REM...

Apelação: AC 77853820094025001 ES 0007785-38.2009.4.02.5001

e 687 e ss. daquele antigo Codex , ou a própria suspensão da execução fiscal, na forma do art. 40, caput, da LEF...-se que as causas de extinção anômala do feito, essencialmente constantes no art. 267 do antigo CPC ou no art. 485 do novo... CPC (aplicável, supletivamente ao art. 794 daquele antigo Codex ou ao art. 924...

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