Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Andamento do Processo n. 8001342-08.2019.8.05.0137 - Divórcio Consensual Jurisdição: Jacobina Requerente: Neilton Moura - 19/02/2020 do TJBA

, CF). O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77, mais precisamente no artigo 40..., assim como no artigo 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação …

Página 1837 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Fevereiro de 2020

pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571 e seguintes do Código... Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal face a Emenda …

Página 1838 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Fevereiro de 2020

artigo 40, assim como no artigo 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal face... (art. 5º, LXXVIII, CF). O requerimento formulado pelas partes encontra …

Página 802 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Fevereiro de 2020

). O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo... 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10685150016317001 MG

Civil de 1.973) e do art. 40 5 do Código Civil . (TJMG - Apelação Cível 1.0309.16.002258-3/002, Relator (a): Des.(a) Ana... da citação da parte ré, nos moldes do art. art. 240 do Código de Processo …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 05011691420138240018 Chapecó 0501169-14.2013.8.24.0018

do Código Civil . Tem ainda como violadas estas normas constitucionais: art. 40, § 5º e art. 201 , § 8º , da Constituição... tratadas no art. 67, § 2º da Lei 9.394 /96, arts. 489 , § 1º , 1.022 e …

Página 6975 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Fevereiro de 2020

%, observando-se que o adicional de 100% vindicado vai ao encontro do art. 9º da Lei 605 do e da Súmula 444 do TST (vigente à...Pg. 6975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15001652620198260545 SP 1500165-26.2019.8.26.0545

o § 4º e o art. 40, V, ambos da Lei n.º 11.343/2006, às penas de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial... DA SILVA por infração ao art. 33, "caput", c/c o art. 40 , V , ambos da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1174320125090018

-A da Constituição Federal ; 2º da CLT ; 267 , VI, do CPC /73; 40 e 41 do Código Civil ; 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93, além... pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos …

Andamento do Processo n. 8005852-50.2020.8.05.0001 - Divórcio Consensual - 10/02/2020 do TJBA

artigo 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal face a Emenda Constitucional 66...). O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo na lei