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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 121 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 121 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 121. Decorrido o prazo, com informações ou sem elas, será ouvido, em 5 (cinco) dias, o Ministério Público; em seguida o relator apresentará o conflito em sessão de julgamento.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1655701 RJ 2017/0037296-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.701 - RJ (2017/0037296-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : T J V ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fulcro na alínea "a", inc. III, art. 105 ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1654295 RJ 2017/0032563-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.654.295 - RJ (2017/0032563-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : S S DE L ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1042441 MG 2017/0010014-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.042.441 - MG (2017/0010014-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIF...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1661100 RJ 2017/0061561-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.100 - RJ (2017/0061561-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : I DE S R ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fulcro na alínea "a", inc. III, art. 1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 181756120164030000 SP

Judicial 2 em 03/11/2009 PÁGINA: 89) "PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - JULGAMENTO"CITRA PETITA... responsabilidade tributária pela retenção do imposto de renda, nos termos do artigo 121 , inciso II, do CTN, sendo que eventual... , da Constituição da República, c.c. o art. 119 do Código Tributár...

Inteiro Teor. : RTOrd 1366220165230004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ RTOrd 0000136-62.2016.5.23.0004 RECLAMANTE: RENATA CHRYSTINA WOHNRATH RECLAMADO:

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 1162679201681600192 PR 0011626-79.2016.8.16.0019/2 (Acórdão)

04 de Abril de 2017 Fernando Swain Ganem Juiz (a) relator (a) , esta 3ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de TIM CELULAR (TJPR - 3ª Turma Recursal - DM92 - 0011626-79.2016.8.16.0019/2 - Ponta Grossa - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 11.04.2017)

Andamento do Processo n. 0013734-97.2016.8.26.0635 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0013734-97.2016.8.26.0635 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Claret Ferreira Alves - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Vistos.Fls.

Andamento do Processo n. 1012292-12.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1012292-12.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Liliana Pozzi - Banco do Brasil S/A - Compahia de Seguros Aliança do Brasil - VISTOS.Autora: LILIANA POZZISuma do

Pg. 241. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Aguardese em arquivo o seu cumprimento que deverá ser comunicado pelas partes para

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