Art. 121 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 121. Decorrido o prazo, com informações ou sem elas, será ouvido, em 5 (cinco) dias, o Ministério Público; em seguida o relator apresentará o conflito em sessão de julgamento.

Página 52 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 30 de Outubro de 2017

Relator RECURSO ELEITORAL Nº 485-22.2016.6.13.0340 NOVA PONTE-MG 340ª Zona Eleitoral (NOVA PONTE) Recorrente: JOSÉ RICARDO FERREIRA, Candidato a Vereador, eleito - Primeiro recorrente ADVOGADO:…

Página 421 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

No que tange a tutela provisória de evidência, são hipóteses legais que admitem sua concessão (art. 311 do CPC): (I) ficar caracterizado o abuso do direito de defesa; (II) o fato puder ser…

Página 463 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Outubro de 2017

De ordem, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, ficam intimadas as partes da(s) requisição(ões) de pagamento cadastrada(s), para conferência dos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1696269 SP 2017/0224900-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.269 - SP (2017/0224900-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS : MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - SP269098 ANTONIO …

Página 5085 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

Embargos à execução fiscal – Execução que tem por objeto o pagamento de diferenças apontadas entre o valor que a Fazenda entende devido abatido o valor do tributo e da correção monetária depositada…

Página 2114 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Outubro de 2017

Advogado Mônika Celinska Previdelli(OAB: 144427SPD) RECLAMADO SUPERFICIE LTDA Advogado José Ernesto de Mattos Lourenço(OAB: 36177SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistas dos autos…

Página 2117 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Outubro de 2017

celeridade e efetividade processual que caracterizam esta Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88. Caso os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários sejam…

Página 2131 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Outubro de 2017

Advogado Carlos Roberto dos Santos(OAB: 60996SPD) RECLAMANTE JOSUE FELIX LUIS Advogado Carlos Roberto dos Santos(OAB: 60996SPD) RECLAMADO Regabi Comércio e Serviços Ltda. Advogado Maurício…

Página 556 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

decidiu: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AÇÃO REPARATÓRIA POR ATO ILÍCITO. ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO. A autoridade judiciária não tem…

Página 3251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

de Shopping Centers S/c Ltda - Intimar a parte autora para se manifestar, com urgência quanto as respostas de endereços realizadas pelo sistema eletrônicos. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB…