Art. 38 do Código Civil - Lei 10406/02

do demonstrativo de débito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no art. 212 , § 2º do Código... de Angelina e Terezinha. Nos termos do art. 1.784 do Código Civil , …

de terceiro como caução em garantia das obrigações assumidas Realizada averbação, em atenção ao artigo 38, §1º, da Lei nº..., com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. …

com o art. 38 do ECA, art. 1763 a 1768 do CC e arts. 762 e 763, ambos do CPC, poderá haver a cessação ou a destituição da tutela... e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: …

admissível o depoimento pessoal por procuração, desde que com poderes específicos (artigos 661 , § 1” e 38 do Código Civil... da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98 do Código de …

. Assim, em homenagem ao inciso I, do Art. 1.763, do Código Civil, cessa a condição de tutelado com a maioridade civil, ao passo... cumpre informar que, nos termos dos arts. 36 do ECA e 1.728 e …

fls. 09/15. Assim, em homenagem ao inciso I, do Art. 1.763, do Código Civil, cessa a condição de tutelado... o requerente. Prefacialmente cumpre informar que, nos termos dos arts. 36 do ECA e 1.728 …

necessárias, não obedecendo ao determinado nos artigos 31 e 38, VII do estatuto, bem assim ao que prevê o art. 60, do Código... partidária. É o relato do essencial. Estabelece o inciso I do artigo …

artigo 1.728, inciso I, c/c artigos 1.731, inciso II e art. 1.732, todos do Código Civil, em composição com os artigos... 36 a 38 da Lei nº 8.069/90, defiro a tutela do menor P.H.S.D.S., aos seus …

/1905, filho de Tsunekichi Matsuo e Aki Matsuo, nos termos do parágrafo único do art. 38 do Código Civil . Tendo em vista..., nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e, em …

e oitenta dias depois de publicada esta sentença pela imprensa, com fundamento no artigo 28 do Código Civil. Por conseguinte... falecido. A sucessão provisória poderá ser convertida em definitiva …