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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 38 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 38 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Pg. 246. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA cumulado com o art. 1.728 e ssss, do CC/02 e art. 487 , I , do novel Código... de seu advogado, acerca do teor da certidão de fl. 66, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado....Cumpra-se. Piranhas (AL), 10 de abril de 2017.Kleber Borba Rocha Juiz ...

Pg. 264. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

materno da Requerente, o qual nasceu na cidade de Palmeiras Estado da Bahia, em 25 de maio de 1.919, assento nº 51 das fls. 181 verso do Livro A-05, contando pois, com noventa e sete (97) anos de

Pg. 3. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 12/04/2017

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00024/2017' Nos termos do relatório final e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00024/2017,

Andamento do Processo n. 81685-06.2013.8.09.0177 - Usucapiao - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 81685-06.2013.8.09.0177 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : NEDINA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : SILVIO DO ROSARIO CURADO FLEURY AUTA BAIA FLEURY CONFINANTE :

Andamento do Processo n. 1003543-09.2016.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1003543-09.2016.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Dias de Almeida - Empreendimentos Imobiliarios Tatui Spe Ltda e outro -

Pg. 3208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

últimas duas declarações do imposto de renda.Oportunamente será apreciada a admissibilidade do recurso. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP) Processo 1005690-08.2016.8.26.0624 -

Pg. 1146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

MULOS DA POSSE. EM SEGUIDA, DEVEM SER EXCLUIDOS OS QUE EXERCEM TE MPORARIAMENTE A POSSE DIRETA, POR FORCA DE OBRIGACAO, OU DE DIREI TO, COMO DENTRE OUTROS, O USUFRUTUARIO, O CREDOR PIGNORATICIO E O

RECURSO ESPECIAL: REsp 1657030 MG 2017/0044654-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.030 - MG (2017/0044654-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : LUIZ FERNANDO ALVES NETTO ADVOGADO : LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S) - MG152373 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE M...

Andamento do Processo n. 0013753-45.2005.8.26.0100 - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0013753-45.2005.8.26.0100 (000.05.013753-0) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente -GEZUINA RICARDO FRANCO - DEODORO FRANCO - Vistos. DEFIRO O PROCESSAMENTO DA SUCESSÃO

Andamento do Processo n. 2017/0044654-6 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3934) RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.030 - MG (2017/0044654-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : LUIZ FERNANDO ALVES NETTO ADVOGADO :

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