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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 38 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 38 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Andamento do Processo n. 0036065-06.2018.4.02.5162 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/04/2018 do TRF-2

art. 38 do Código de Processo Civil, bem como o art. 661 do Código Civil vigente. Não cumprido, façam-se os autos...-adjunto, nos termos do enunciado 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio... de Janeiro, uma vez que no instrumento de procuração juntado à fl. 08 não foi ou...

Pg. 1545. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/04/2018

instrumento de procuração juntado à fl. 08 não foi outorgado tal poder ao patrono, consoante art. 38 do Código de Processo... Civil, bem como o art. 661 do Código Civil vigente. Não cumprido, façam-se os autos conclusos para sentença. Itaperuna/RJ... do enunciado 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Feder...

Pg. 214. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2018

. 38, in fine, da Lei 9.099/95.Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária proposta por MARIA DE LOURDES.... 797 do Código Civil e art. 54, § 4°, do CPDC, motivo pelo qual inexiste razão para considerá-la nula. Ipsis litteris:Art... compreensão” - Ausentes o preenchimento dos requisitos cumulativos do art...

Inteiro Teor. : 10214912720168260506 SP 1021491-27.2016.8.26.0506

implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil. 4. No caso vertente, há particularidades..., sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. A autora recorre aduzindo... de uma das circunstâncias previstas no artigo 682, do Código Civil. Afirma que faz ...

Andamento do Processo n. 1039738-68.2016.8.26.0114 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 18/04/2018 do TJSP

comparecido seu procurador ou representante e, nos termos do artigo 38 do Código Civil, presentes os requisitos legais para... de Registro Civil competente.Publique-se esta sentença, inclusive para os fins do artigo 745 do C.P.C.PRIC. - ADV: JOSE... desde a primeira publicação do edital de que trata o artigo 745 do C....

Pg. 2038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2018

e não tendo comparecido seu procurador ou representante e, nos termos do artigo 38 do Código Civil, presentes os requisitos... Processo 1036417-25.2016.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - G.G.Z. - M.Z. - INTIME(M... ao Cartório de Registro Civil competente.Publique-se esta sentença, inclusive ...

Pg. 1171. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/04/2018

os artigos 38 do Código de Processo Civil e 692 do Código Civil, recomendando, nesse caso, a aplicado por analogia...). O CNJ já se posicionou no sentido de que a obrigatoriedade da procuração pública contraria os artigos 38 do Código... de Processo Civil e 692 do Código Civil, recomendando, nesse caso, a aplicado por...

Andamento do Processo n. 0700185-27.2015.8.02.0038 - Tutela - 16/04/2018 do TJAL

, com fulcro nos arts. 36 e 38 do Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 1728 e ss do CC, JULGO PROCEDENTE o pedido... com o art. 38 do ECA, art. 1763 a 1768 do CC e arts. 762 e 763, ambos do NCPC, poderá haver a cessação ou a destituição... de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.Intime-se a parte requerente...

Pg. 416. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2018

os confinantes relacionados no documento de fl. 10, conforme dispõe o art. 246, § 3º, do CPC/2015; bem assim a pessoa em nome... Judicial - Lei 6858/80 -DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - REQUERENTE: João Severo da Silva - DESPACHOAbra-se vista... Cicero da Silva - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 36 e 38 do E...

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 5005898620148050079

, bem como o artigo 4º, inciso V, combinado com o artigo 38, ˜ 1º, inciso II, ambos da Lei n.º 9.394/96... DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO ENSINO MÉDIO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ARTIGO 38, §1.... 38, §1º, inciso II, da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na...

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