Art. 38 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
por Dano Moral - Condomínio Mund - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da Lei nº9.099/95.../201).De acordo com o disposto no art. 1.335, III, do Código Civil, é direito do condômino votar nas deliberações... de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há conde...
, sendo cobradas judicialmente (fls. 178/201).De acordo com o disposto no art. 1.335, III, do Código Civil, é direito do condômino..., extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação... ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9...
ou representante e, nos termos do artigo 38 do Código Civil , presentes os requisitos legais para a abertura da sucessão definitiva... do edital de que trata o artigo 745 do C.P.C. , não se sabendo do ausente e não tendo comparecido seu procurador... a sucessão definitiva de Marcionílio Rodrigues.Expeça-se mandado de ...
seu procurador ou representante e, nos termos do artigo 38 do Código Civil , presentes os requisitos legais para... de Registro Civil competente.Publique-se esta sentença, inclusive para os fins do artigo 745 do C.P.C. P.R.I., cientificandose...-07.2013.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação - I.S...
advocatícios devem ser analisados com base no art. 38 do Código de Ética da OAB e demais institutos do código civil...Andamento do Processo n. 0000755-55.2016.5.06.0233 - RTOrd - 05/06/2017 do TRT-6 Processo Nº RTOrd-0000755... e do código do consumidor. Para verificar o percentual razoável para a cobrança de honorári...
do art. 38 ,in fine,da Lei nº 9.099 /95.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais por GIOMARA PEREIRA DA SILVA SÁ......Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099 /95.Trata-se de Ação de cobrança cumulada... do art. 186 e 927, ambos do Código Civil .Face ao exposto, nos termos do art. 487 ...
com base no art. 38 do Código de Ética da OAB e demais institutos do código civil e do código do consumidor. Para.... Neste diapasão, o referido Código de Ética menciona que o advogado deve "exercer a advocacia com o indispensável senso... do seu trabalho". Já no seu art. 36 diz que "os honorários profissionais devem ...
Imobiliários) - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido... o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação... ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Na hipótes...
o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da Lei nº9.099/95.Fundamento e decido.A demanda é improcedente..., nos termos do art. 38, parte final, da Lei nº9.099/95.Fundamento e decido.A demanda é improcedente, pelos fundamentos a seguir... do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamen...
, inclusive sob a pena prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% sobre o valor da condenação... de Castro - Leandro Carli Tantos - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da Lei nº9.099/95..., com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Có...