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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Artigo 37 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 37 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

Inteiro Teor. : 90315421520028260000 SP 9031542-15.2002.8.26.0000

ofensa aos artigos 7º a 13 e 37 do Código de processo Civil, bem como ao artigo 17 do Código Civil Alegada omissão no... se depreende do disposto nos arts. 20 e 1.380 do Código Civil , e 115 , parágrafos , da Lei 6.404 . Assim sendo, é inegável... Templo Brasileiro TJSP (Voto 29.946) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omis...

: 90315421520028260000 SP 9031542-15.2002.8.26.0000

e 37 do Código de processo Civil, bem como ao artigo 17 do Código Civil – Alegada omissão no que toca à análise... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão – Ofensa ao artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 – Reanálise... determinada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça – Embargos de Declaração em que ...

Pg. 145. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/04/2018

do Código de Processo Civi, o art. 354,§1º do Código Civil, bem como o art. 6° da Lei de Introdução ao Código Civil, Afirmou... que o acórdão recorrido descumpriu o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Salientou, ainda, que o art. 16..., incisos I e II, o art. 18, o art. 19 e o art. 20, inciso II, alínea c...

Pg. 146. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/04/2018

aos arts. 3º e 37 do Código de Processo Civil e ao art. 354,§1º do Código Civil, supostamente ofendidos, os mesmos não... a suposta violação ao art. 6° da Lei de Introdução ao Código Civil e à Lei de Responsabilidade Fiscal, observase... que concerne ao argumento de descumprimento do art. 333 do Código de Processo Civ...

Pg. 385. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2018

. Responsabilidade objetiva, na forma do art.37, §6º, da CFRB e art.932, III, do Código Civil. Conjunto probatório... prolator. Artigo 2º-A, da Lei 9.494/97, que ainda dispõe que a sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo... ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública. Verba de...

Pg. 1636. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/04/2018

(art. 37 do CC). INTIMEM-SE. ADV: GILMAR SARTORI (OAB 22829/SC), GUILHERME EDUARDO SARTORI (OAB 45118/SC) Processo... da petição e documentos de fls. 110/114, em 10 dias. ADV: JOÃO ALBERTO AIMI (OAB 27396/SC) Processo 0300160... - INSS - Fica intimada a requerente para oferecer manifestação ( fls. 175/179), em 10 dias...

Andamento do Processo n. 0006497-33.2001.8.26.0604 - Declaração de Ausência - 13/04/2018 do TJSP

provisória em sucessão definitiva de Otacílio da Silva, com fundamento nos artigos 37 do Código Civil e 745, § 3º... do Código de Processo Civil e julgo RESOLVIDO o processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil... VASCONCELOS PEREIRA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA TOZZI PIEDADE EDITAL DE INT...

Andamento do Processo n. 0006055-07.2014.8.26.0024 - Declaração de Ausência - 13/04/2018 do TJSP

de 10 (dez) anos previsto no artigo 37, do Código Civil de 2002, momento em que poderá o autor promover a sucessão... para fins de edital, na forma da lei. Fica consignado que, conforme preceitua o artigo 9º da Lei Estadual 11.331/2002... a entrar na posse de seus bens, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma como prev...

Pg. 144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2018

previsto no artigo 37, do Código Civil de 2002, momento em que poderá o autor promover a sucessão definitiva... de edital, na forma da lei. Fica consignado que, conforme preceitua o artigo 9º da Lei Estadual 11.331/2002, o cumprimento... de seus bens, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma como previsto no art. 745 do...

Pg. 2540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2018

nos artigos 37 do Código Civil e 745, §3º do Código de Processo Civil e julgo RESOLVIDO o processo, com fundamento no art. 487, I... a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial para..., do Código de Processo Civil.Devem as herdeiras providenciar a abe...

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