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18 de novembro de 2017
Artigo 37 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 37 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10024111147484001 MG

-se: Código Civil de 2002 "Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos... de atualização ditada pela redação original do art. 1º-F da Lei 9.494/97, e a partir de 30/06/2009 devem ser observados..., de acordo com a redação dada pela Medida Provisória 2.180-35/2001 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1152665 MS 2017/0203090-1

do que estabelecem os artigos 37, § Io, da Lei 6.015/73 c/c art. 104, III e art. 166, IV, do Código Civil. Não restando... - inteligência do artigo 37, § Io, da Lei n° 6.015/73 c/c artigo 104, III e artigo 166, IV, ambos do Código Civil. (...) Ficou... por instrumento público é nulo, por ausência da forma prescrita em...

Pg. 3904. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

, contrato que não é formalizado por instrumento público - inteligência do artigo 37, § I , da Lei n° 6.015/73 c/c artigo 104..., III e artigo 166, IV, ambos do Código Civil. (...) Ficou consignado na sentença às fls. 169 a verba fixada a serem pagas... bancários. Assim, por ausência da forma prescrita em lei, é nulo o...

Inteiro Teor. : 10014229020178260068 SP 1001422-90.2017.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000882435 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001422-90.2017.8.26.0068, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1000094-90.2015.8.26.0361 - Apelação - 16/11/2017 do TJSP

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Nº 1000423-95.2014.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pirangi -

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Nº 2015.04.1.005105-6 - Declaracao de Ausencia - A: CARMITA BATISTA DE MEDEIROS. Adv (s).: DF035309 - LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA, DF035309 - Lucas Torquato de Aquino Pereira. R: NAO HA - Parte

Pg. 2953. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE

Pg. 2954. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

U. - EMENTA: APELAÇÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RELAÇÃO DE CONSUMO ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA

Pg. 77. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Silvana Geremias. O presente edital será publicado por três

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