Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 120 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 120 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 120. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)

Andamento do Processo n. 0005076-44.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJRJ

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005076-44.2016.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0005404-90.2015.8.19.0005 Protocolo:

Andamento do Processo n. 1032429-59.2017.8.26.0114 - Interdição - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1032429-59.2017.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - E.J.B. e outro - Vistos.Diante do parecer favorável do Ministério Público e presentes os pressupostos autorizadores nomeio o

Andamento do Processo n. 1013525-88.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1013525-88.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - A.L.M.C. - Intime-se a impetrante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de

Andamento do Processo n. 1033253-18.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1033253-18.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - G.Y.J. - Intime-se o impetrante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de

Andamento do Processo n. 1359-90.2014.4.01.3601 - Ação Ordinária - 26/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 1359-90.2014.4.01.3601 1359-90.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS AUTOR : UNIÃO FEDERAL REU : RODINEI VELASCO NUNES DDO.LIDE : O ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO : MT00004552 -

Andamento do Processo n. 173069-42.2017.8.09.0005 - Divórcio Consensual - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 173069-42.2017.8.09.0005 AUTOS NR. : 319 NATUREZA : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTES : DFM REQUERIDO : LRN ADV REQTE : 141867 MG - CUSTODIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO : AUTOS N

Pg. 1718. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos legais a convenção a que chegaram as partes em epígrafe (fls. 28/29), com a qual concordou o Ministério Público (fls. 41), e, em consequência, declaro

Pg. 1776. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 1002951-83.2016.8.26.0229 - Guarda - Guarda - M.M.G. - Tendo em vista que os presentes autos foram remetidos a este Juízo em razão de D. estar em situação de risco (fls. 40), remetam-se os

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

de Justiça deverá observar se na peça inicial ou no curso do processo houve prévia indicação de depositário ou de pessoas incumbidas de providenciar meios e, em caso positivo, realizar contato com

Pg. 1760. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 1007669-81.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Carla Maria Flores de Rezende - ‘’’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se

×