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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 120 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 120 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 120. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)

Pg. 127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Intime-se o autor para comparecimento, que o fica através de seu Advogado (artigo 334, § 3º do CPC), sendo a ausência, injustificada, considerada ato atentatório à dignidade da justiça, condicionada

Pg. 128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Municipal de Iguape - Vistos.Trata-se de reclamação trabalhista movida por JUCIMAR IZATO LOPES em face do MUNICÍPIO DE IGUAPE, requerendo o pagamento de inúmeras verbas trabalhistas que entende

Pg. 1324. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIEDADE SP No. ORIG. : 00015928920158260443 1 Vr PIEDADE/SP DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de benefício por

Pg. 1325. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

IV. Ante à evidente incompetência desta Corte Regional para conhecer e julgar o pedido, a anulação de ofício da r. sentença e demais atos decisórios é medida que se impõe, restando prejudicada a

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 59405220168190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL

1 Apelação n.º 0005940-52.2016.8.19.0204 TRIBUNAL DE JUSTIÇA R E L A T O R APELAÇAO N.° : 0005940-52.2016.8.19.0204 - 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE 1 : CIELO S.A. APELANTE 2 : COMFERTIL APELADOS : OS

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10004139820155020386

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Sc/tp/nf A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da possível violação do art. 114, I, da CF, impõe-se o provimento

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 9431620145020076

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS/drm/ EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . OMISSAO NAO CARACTERIZADA. Ocorre a omissão quando a

Pg. 1554. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

AUTOR: ANTONIO JERICO PINTO ADVOGADO: GISELE CARVALHO DA SILVA FREITAS ( OAB 84725-MG ); ROMULO FREITAS DE JERICO ( OAB 131395-MG ); ÍTALA GLAUCIA FREITAS REZENDE (OAB/PI 9134-PI); GABRIEL EWERTON

Pg. 98. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

1.010, § 3º, do CPC.Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo

Pg. 2124. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1007564-85.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Maria Elisa da Veiga Cabral Schorno - - Ricardo Schorno - - Patrícia Schorno - Viação Cidade Dutra Ltda. - Alfred

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