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19 de outubro de 2018
Artigo 36 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 36 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1340554 RS 2018/0197087-8

do art. 927 do Código Civil, impõe-se à parte autora (art. 373, inc. I do CPC) a prova do dano causado, pois, in casu... rejeitados (e-STJ fls. 193/197). No especial obstaculizado, o ora agravante aponta violação do art. 927 do Código Civil... liquidada até o último dia do mês (art. 36, Constituição Estadual), esta de...

Andamento do Processo n. 0000115-58.2015.8.05.0138 - Embargos de Declaração - 04/10/2018 do TJBA

qualquer omissão quanto à temática abordada art. 757 do Código Civil e art. 36, 'b' do Decreto n.º 73/66, destacando-se, ademais... o art. 406 do Código Civil. 4. Reconhecida a indenização securitária, com negativa da seguradora em efetuar...Andamento do Processo n. 0000115-58.2015.8.05.0138 - Embargos de Declaração -...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8

ao obreiro enseja a reparação moral. Incidência dos artigos 29 da CLT , c.c. art. 186 e 927 do Código Civil . (TRT/SP, 4ª T... por danos morais ao obreiro, ex vi da CF , art. 5º , inc. V e X , e Código Civil , arts. 186 e 927 , caput. A propósito... o dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do ...

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Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8

.c. art. 186 e 927 do Código Civil. (TRT/SP, 4ª T., proc. 00009472220105020067, v. Ac. 20121406789, Rel. Des. Sérgio... gerador da contribuição previdenciária é a efetiva prestação do serviço, conforme o artigo 43, §2º, da Lei 8.212/90...Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8 Gab...

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Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8

da perda ao obreiro enseja a reparação moral. Incidência dos artigos 29 da CLT , c.c. art. 186 e 927 do Código Civil . (TRT/SP... com uma indenização por danos morais ao obreiro, ex vi da CF , art. 5º , inc. V e X , e Código Civil , arts. 186 e 927 , caput... contribuição o dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da s...

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Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8

. Incidência dos artigos 29 da CLT, c.c. art. 186 e 927 do Código Civil. (TRT/SP, 4ª T., proc. 00009472220105020067, v... ao obreiro, ex vi da CF, art. 5º, inc. V e X, e Código Civil, arts. 186 e 927, caput. A propósito, veja-se o entendimento... em que as alterações provocadas pela Lei 13.467/2017 já estava em vigo...

Pg. 686. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/10/2018

qualquer omissão quanto à temática abordada art. 757 do Código Civil e art. 36 , 'b' do Decreto n.º 73/66, destacando... do que dispõe o art. 406 do Código Civil . 4. Reconhecida a indenização securitária, com negativa da seguradora...Pg. 686. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04...

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TRT-8 -

Pg. 969. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018

Pg. 969. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018 sendo a cláusula 36 da CC 2015/2015 (ID. 08581c5 - Pág. 14), cláusula 32... comprovado a pactuação da jornada 12x36 por meio de acordo coletivo de trabalho, faz jus o reclamante ao pagamento... do mesmo instrumento, no importe de R$ -30,00 por mês, não podendo exceder o va...

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Pg. 976. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018

Pg. 976. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018 Parágrafo Único: Fica convencionado que a partir da homologação... exista necessidade da jornadas de doze horas de trabalho com trinta e seis de descanso, conhecida como 12 x 36 (doze... possuir Acordo Coletivo de Trabalho autorizando o trabalho nesse regime especial de co...

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Pg. 984. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018

Pg. 984. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018 diferenças de adicional noturno e respectivos reflexos. Verifica... de 60 horas extras mensais, a título de jornada especial de trabalho, aos empregados que laboram na jornada 12x36.... 1d4a8fd - Pág. 12): CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - JORNADA DE TRABALHO EM REGIME 12 X 36 E...

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