Artigo 36 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

Recurso - Ação Sucessões

Registro: 2017. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de Pereira Barreto, em que é apelante , são apelados , e . ACORDAM, em 10a Câmara de Direito Privado do…

Andamento do Processo n. 1017592-36.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/04/2021 do TJSP

Processo 1017592-36.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Antonio Machado Alemany - Rosa Maria Machado Alemany - Therezinha Machado Alemany - Vistos. JULGO por sentença, com…

Página 957 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2021

Processo 1006138-64.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivan Carlos Buzinaro - Renata Franco Gonella - - L.M.P.L.M. - - Karoline Lundgren Martinez - - N.L.M. - - WLADIMIR MARTINEZ -…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Efeito Suspensivo : ES 0057901-07.2020.8.16.0000 PR 0057901-07.2020.8.16.0000 (Acórdão)

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Efeito Suspensivo : ES 0054704-44.2020.8.16.0000 PR 0054704-44.2020.8.16.0000 (Acórdão)

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. …

Andamento do Processo n. 1002580-77.2021.8.26.0348 - Declaração de Ausência - 24/03/2021 do TJSP

Processo 1002580-77.2021.8.26.0348 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - M.G.S. - Vistos. Tratase de ação declaratória da ausência de J.J. DA S. ajuizada por M.G. DOS S.,…

Andamento do Processo n. 0011044-96.2017.5.03.0103 - ATSum - 24/03/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0011044-96.2017.5.03.0103 AUTOR IAGO RODRIGUES DA PAZ ADVOGADO ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 66883/MG) ADVOGADO CARLA MAIZA DA SILVA(OAB: 108869/MG) ADVOGADO…

Página 1708 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Março de 2021

CITE-SE o herdeiro não representado para os termos do presente inventário. A citação deverá ser feita por carta ou mandado/ carta precatória, conforme requerido pela inventariante. Ficam os…

Página 74 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 24 de Março de 2021

EDITAL 02/21 – CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, – COSEMS/MS, vem através deste, CONVOCAR os Secretários Municipais de…

Página 5592 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Março de 2021

ADVOGADO ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 66883/MG) ADVOGADO CARLA MAIZA DA SILVA(OAB: 108869/MG) ADVOGADO BEATRIZ FARIA SIGNORELLI(OAB: 109562/MG) RÉU TOK INSTALACOES E CONSTRUCAO LTDA…