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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 36 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 36 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

Pg. 1255. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2017

consonância com o disposto no art. 1.355 do Código Civil. Nada impede que os Conselheiros, notando irregularidades, instem... da Convenção Condominial, seja em razão do artigo 1.355 do Código Civil. Pede, em sede de antecipação de tutela e no mérito..., indubitavelmente, as regras do art. 36, V, e 37, IV, da Convenção...

Pg. 1256. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2017

Civil. O artigo 1.355 do Código Civil dispõe: Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico... ao seu pagamento, por força do disposto no artigo 1.336, I, do Código Civil. 3. Negou-se provimento ao recurso." (Acórdão n... convocada ?na forma da Lei e desta Convenção?. É dizer, aplicam-se ...

Pg. 1258. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2017

do Condomínio, à luz das disposições da Convenção Condominial e do Código Civil. O artigo 1.355 do Código Civil dispõe: Art..., em exata consonância com o disposto no art. 1.355 do Código Civil. Nada impede que os Conselheiros, notando irregularidades... e 40 da Convenção Condominial, seja em razão do artigo 1.355 do ...

Pg. 1259. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2017

, ficando o condômino obrigado ao seu pagamento, por força do disposto no artigo 1.336, I, do Código Civil. 3. Negou...: Artigo 36 ? Ao Conselho Fiscal, além das atribuições previstas em Lei, compete: i. Fiscalizar as atividades financeiras... com o disposto no art. 1.355 do Código Civil. Nada impede que os Conselheiro...

Andamento do Processo n. 91264-44.2015.8.09.0100 - Indenizacao - 09/06/2017 do TJGO

INDEPENDENTE DA VERIFICACAO DE CULPA EM SUA CONDUTA. A PROPOSITO, VEJAMOS A REDACAO DO ARTIGO 9 36, DO CÓDIGO CIVIL... ESTA PREVISTA NO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL , IN VERBIS: O DONO, OU DETENTOR, DO ANIMAL RESSARCIRA O DANO POR ESTE CAUSADO... ENVOLVID OS E PREVISTA PELO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL E E DA MODALIDADE OBJ E...

Pg. 2417. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/06/2017

A REDACAO DO ARTIGO 9 36, DO CODIGO CIVIL, QUE DISPOE: ART. 936 O DONO, OU DETENTOR, DO ANIMAL RESSARCIRA O DANO..., NEGLIGENCIA E IMPERICIA. IN C ASU, A SOLUCAO JURIDICA ESTA PREVISTA NO ART. 936 DO CODIGO CIVIL , IN VERBIS: O DONO... ABILIDADE CIVIL RECAIDA SOBRE O PROPRIETARIO DOS ANIMAIS ENVOLVID OS E PREVISTA PEL...

Andamento do Processo n. 0008044-48.2016.403.6104 - 08/06/2017 do TRF-3

. HABEAS CORPUS. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 35 E 36, C.C. O ART. 40, I, TODOS DA LEI 11.343/06, NO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL....Decido.1. Itema da petição de fls.1109/1137: Inicialmente, face o teor dos Artigos 6º e 8º da Lei 9.296/ 96, intime... E NO ART. 2º DA LEI 12.850/13. OPERAÇÃO "OVERSEA". PEDIDO DE REV...

Pg. 611. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/06/2017

, TODOS DA LEI 11.343/06, NO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL E NO ART. 2º DA LEI 12.850/13. OPERAÇÃO "OVERSEA". PEDIDO DE REVOGAÇÃO... na Lei 7.960/89, art. 1º, I e III, alíneas "l" e "n", e na Lei 8.072/90, art. 2º, 4º, levando emconsideração... quando, alémda proibição da liberdade provisória legalmente imposta ...

[Modelo] Anulação de escritura pública

neutraliza a presunção dominial e de titularidade de outros direitos reais previstos no art. 856 do Código Civil de 1916” (AC... de um mesmo tronco, que envolvem direitos do Reqte. Dessa forma tendo em vista que o novo Código Civil quedou-se inerte sobre a questão... a nulidade do efetivado em último lugar, com fulcro...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50177680620174040000 5017768-06.2017.404.0000

DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS. RETENÇÃO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 22, § 4º, da Lei ... instrumento contratual. 2. O art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB, não estabelece um patamar máximo para a fixação... e seus procuradores, inicio por transcrever o disposto no art. 22, ...

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