Art. 36 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

Página 15 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 10 de Fevereiro de 2020

do disposto no parágrafo 5º, do artigo 36, CC OO NN VV OO CC AA da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012...Pg. 15. Diário Oficial do Município de Marília DOM-MAR de 10/02/2020 0022 – …

Página 15 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 9 de Fevereiro de 2020

do disposto no parágrafo 5º, do artigo 36, CC OO NN VV OO CC AA da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012...Pg. 15. Diário Oficial do Município de Marília DOM-MAR de 09/02/2020 0022 – …

Página 15 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 8 de Fevereiro de 2020

do disposto no parágrafo 5º, do artigo 36 , CC OO NN VV OO CC AA da Lei Complementar 141 , de 13 de janeiro de 2012...Pg. 15. Diário Oficial do Município de Marília DOM-MAR de 08/02/2020 0022 – …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083442517 RS

da decisão da Câmara, na forma do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, nego provimento às..., do Código de Processo Civil, havendo resolução de mérito, JULGO …

Página 22 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 5 de Fevereiro de 2020

individual a que se refere o art. 966 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, nos termos definidos nos arts. 33, 34...Pg. 22. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 05/02/2020 Art. 37º A …

Página 873 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Janeiro de 2020

TUTELA, NOS MOLDES DO ART. 36, E SEGUINTES, DA LEI N.º 8069/90 C/C ART. 1.728, E SEGUINTES DO CC.... COMO CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS, A TEOR DO ART. 16, DA LEI 6.830/80. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 22334289120198260000 SP 2233428-91.2019.8.26.0000

no julgado, por não ter mencionado o art. 36 do Código Civil , que trata da possibilidade de compensação de obrigações... ( CPC 508) (...)” (in Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC Lei

Andamento do Processo n. Nº5004207-42.2017.4.03.6110/ 3ª Vara - Procedimento Comum - 17/01/2020 do TRF-3

. Aplicando-se, todavia, o disposto no artigo 2.028 do Código Civil, este prazo passa a ser de 10 (dez) anos. Entretanto... art. 1245 do Código Beviláqua e no art. 618 da Lei Civil vigente …

Página 427 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Janeiro de 2020

classificado como sinistro; c) a violação ao disposto nos artigos 1.346 do Código Civile, artigo 13, § único da LeiFederalnº... cargo por ele ocupado, além daqueles constantes do artigo 1.348 do Cód…

Página 1255 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2020

, assim, a norma contida no art. 36, do mesmo Diploma c/c art. 1.728, do Código Civil. Nota-se ainda que o requerente... ostenta a ordem legalmente estabelecida pelo Código Civil, que assim …