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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 36 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 36 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

Pg. 2. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2017

E XII , e ARTIGOS 36 , IL, ÚNICO , CC 40 , DA LEI 8.906 /94. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo... ao artigo 34 , inciso I , do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil , Lei Federal 8.096/94, nos termos... do artigo 36 , inciso I e § único, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões,...

Pg. 246. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA cumulado com o art. 1.728 e ssss, do CC/02 e art. 487 , I , do novel Código... de seu advogado, acerca do teor da certidão de fl. 66, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado....Cumpra-se. Piranhas (AL), 10 de abril de 2017.Kleber Borba Rocha Juiz ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1014144 PR 2016/0295607-3

, o ora agravante aponta violação aos arts. 535 , II , do Código de Processo Civil de 1973 , 22 , § 3º , § 4º , da Lei n.º... E ARTIGO 36 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB ­ MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO ­ JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO... ­ EXEGESE DOS ARTIGOS 405 DO CÓDIGO CIVIL E 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO...

Andamento do Processo n. 1026109-41.2016.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - 10/04/2017 do TJSP

Nº 1026109-41.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame

Pg. 2360. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

– NULIDADE PROCLAMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 -

Pg. 595. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2017

do processo: 0700571-65.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIANA LOPES BARROS BATISTA AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP D E C I S Ã O

Pg. 596. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2017

benfeitoria então realizada pois, consoantes afirmações da própria parte autora não se tratam de bens já existentes no imóvel locado antes do início da locação, mas sim de benfeitorias realizadas,

Andamento do Processo n. 0001032-19.2016.8.17.1590 do dia 06/04/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00152 Processo Nº: 0001032-19.2016.8.17.1590 Natureza da Ação: Tutela e Curatela - Nomeação Autor: Ana Lúcia de Moura Advogado: PE008487 - Flávia Maria Gouveia de Oliveira Alencar

Pg. 1786. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/04/2017

Sentença Nº: 2017/00149 Processo Nº: 0005106-24.2013.8.17.1590 Natureza da Ação: Embargos à Execução Autor: PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA -EPP Advogado: PE024156 - RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES Réu:

Andamento do Processo n. 070980140.2015.8.02.0001 - Procedimento Sumário - 05/04/2017 do TJAL

ADV: EDSON RODRIGUES CORREIA (OAB 10343/AL), ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB 6965/RS) - Processo 070980140.2015.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Representação comercial - AUTORA: VILA VERDE

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