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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2018
Artigo 36 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 36 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

Pg. 928. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/04/2018

e deveres inerentes à medida. Lavre-se o competente termo. Com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 36 da lei... e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com arrimo nos arts. 36 e segs. da Lei 8.069/90, c/c arts... Francisco da Silva. Chefe de Secretaria: CLÁUDIA RO...

Pg. 24. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2018

passiva do processo advogando em causa própria. Infringe o artigo 196 do código de processo civil advogado que retém os autos.... Incorre na infração prevista no artigo 34, IX CC ARTIGO 36, do Estatuto da OAB, bem como aos artigo 30 do Código de Ética... no artigo 34, XXII do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federa...

Andamento do Processo n. 2042304-53.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 09/04/2018 do TJSP

do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presunção esta que aqui não se viu desconstituída, pois não basta... se mostra o fumus boni iuris.De fato, diz a regra do artigo 76 do Código Civil que “Têm domicílio necessário o incapaz... da causa. Cumpra-se a regra do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.In...

Andamento do Processo n. 1001647-63.2016.8.26.0483 - Inventário - 09/04/2018 do TJSP

que, caso seja dispensada uma caução sólida e idônea, poderá ser inviabilizado o cumprimento do quanto disposto no artigo 36..., do Código Civil, pois o numerário poderá ser utilizado integralmente, obstando que o ausente retome sua posse caso... (A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILV...

Pg. 964. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2018

do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presunção esta que aqui não se viu desconstituída, pois não basta considerar... se mostra o fumus boni iuris.De fato, diz a regra do artigo 76 do Código Civil que “Têm domicílio necessário o incapaz...-se a regra do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.Int. - M...

Pg. 3750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2018

o cumprimento do quanto disposto no artigo 36, do Código Civil, pois o numerário poderá ser utilizado integralmente, obstando.../43, estas devem obedecer a formalidade disposta no art. 1806 do Código Civil Brasileiro, ou seja, mediante escritura... SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP) Processo 1000866-70.2018.8.26.0483 - A...

Pg. 3. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/04/2018

posto que é parte passiva do processo advogando em causa própria. Infringe o artigo 196 do código de processo civil..., IX CC ARTIGO 36, do Estatuto da OAB, bem como aos artigo 30 do Código de Ética e Disciplina Que no exercício da advocacia.... Condenação à pena de censura, na forma disposta no artigo 36, paragrafo ú...

D

DOERS -

Pg. 12. DOERS DOERS de 06/04/2018

de quota pelo período mencionado no inciso I do “caput” do art. 30 desta Lei Complementar, para os demais dependentes... previamente habilitados, nos termos do art. 11 desta Lei Complementar. § 2º Caso sobrevenha ação judicial objetivando.... 32 desta Lei Complementar, a respectiva quota reverterá para os cobeneficiár...

Pg. 530. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/04/2018

artigo 485, VI, e art. 493, ambos do Novo Código de Processo Civil, ou seja, pela perda do interesse processual no curso... junto ao processo de recuperação judicial (art. 7º, §1º, Lei n. 11.101/05), bem como requerer aquilo que entender.../168 cujo tópico final diz: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e com fundame...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1056218 SP 2017/0031052-5

, do CPC/73 493 e 494 do Código Civil e 3º, parágrafo único, da Lei 6.830/90. Sustenta-se, em síntese, que: "A solução... por violação ao artigo 364 do Código de Processo Civil Sem prejuízo da vulneração denunciada no tópico anterior, não se pode deixar..., em clara afronta à norma inserta no artigo 364 do Código de Pr...

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