Artigo 36 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

Página 3334 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Junho de 2021

inventariante intimada, na pessoa de seu advogado, a se manifestar nos autos sobre o parecer do Oficial do CRI às págs. 88/91. - ADV: WILLIAN PEREIRA GOMES (OAB 406288/SP), MATHEUS APARECIDO MENEZES…

Página 2041 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2021

Processo 1000435-76.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.L.M. - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Decorrido, e nada sendo requerido ou…

Página 646 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2021

feita, de acordo com o art. 50 do CTB coube ao DER-PE estabelecer a faixa de domínio, a qual é definida pela Lei Estadual nº 13.698/2008, no art. 2º, vejamos:Art. 2º Para os efeitos desta Lei,…

Página 648 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2021

Processo Nº: 0000259-33.2016.8.17.1150 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Rita Alexandrina Almeida dos Santos Carvalho Advogado: PE036897 - Jonas David Rodrigues de Medeiros Réu: DER -…

Página 957 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2021

Processo 1006138-64.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivan Carlos Buzinaro - Renata Franco Gonella - - L.M.P.L.M. - - Karoline Lundgren Martinez - - N.L.M. - - WLADIMIR MARTINEZ -…

Página 1708 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Março de 2021

CITE-SE o herdeiro não representado para os termos do presente inventário. A citação deverá ser feita por carta ou mandado/ carta precatória, conforme requerido pela inventariante. Ficam os…

Página 74 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 24 de Março de 2021

EDITAL 02/21 – CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, – COSEMS/MS, vem através deste, CONVOCAR os Secretários Municipais de…

Página 5592 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Março de 2021

ADVOGADO ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 66883/MG) ADVOGADO CARLA MAIZA DA SILVA(OAB: 108869/MG) ADVOGADO BEATRIZ FARIA SIGNORELLI(OAB: 109562/MG) RÉU TOK INSTALACOES E CONSTRUCAO LTDA…

Página 10148 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Março de 2021

PROCESSO: 0012259-78.2015.5.03.0103 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo RECLAMANTE: RICARDO DE MELO DIAS RECLAMADA: RÉU: GLOBAL SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME, CARLOS DE OLIVEIRA SILVA FRANCO,…

Página 1484 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Março de 2021

N. 0703431-88.2021.8.07.0003 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF24806 - IVAN ALVES LEAO. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Recebo a emenda à inicial de ID nº…