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27 de abril de 2017
Artigo 119 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 119 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 119. Após a distribuição, o relator mandará ouvir os juízes em conflito, ou apenas o suscitado, se um deles for suscitante; dentro do prazo assinado pelo relator, caberá ao juiz ou juízes prestar as informações.

Breves considerações acerca da natureza jurídica da Intervenção do Poder Público em juízo

119 do Código de Processo Civil , é o interesse jurídico. A previsão do artigo 5º da Lei n. 9469 /97 simplesmente... diante de uma assistência simples, onde a Fazenda Pública deve observar os artigos 119 e seguintes do Código de Processo.... Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de con...

Apelação: APL 165890520118260577 SP 0016589-05.2011.8.26.0577

no estado em que se encontra – Inteligência do artigo 119 , § único, do CPC - Ausência de irregularidade Processual... dos artigos 108 e 1227 do CCB - Ônus probatório que incumbia ao Requerente Locador, nos termos do artigo 373 , I do NCPC... - Sentença de Primeiro Grau mantida - Ratificação nos termos do artigo 252, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20666587920178260000 SP 2066658-79.2017.8.26.0000

público, para os fins dos artigos 114 , 119 , 125 , 130 e 682 , do Código de Processo Civil . As partes não questionam..., salvo as mencionadas no parágrafo único do art. 34 do Decreto-lei 3.365 /1941; I.6 - Ações relativas a ensino em geral... Inteligência do § 1º, artigo 5º, da Resolução 623/2013, com as alter...

Inteiro Teor. Apelação: APL 165890520118260577 SP 0016589-05.2011.8.26.0577

de Pagamento, conforme se extrai da simples leitura dos termos dos artigos 108 e 1.227 do Código Civil Brasileiro: Art. 108. Não... do seu Direito", nos termos do disposto no artigo 373 , inciso I , do Novo Código de Processo Civil . Neste sentido, a lição... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo suas atividades, expo...

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

em cartório e no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas, nos termos do artigo 407 , do Código de Processo Civil , sob pena... prosseguir (art. 5 , § 3º , da Lei de Ação Civil Pública ), o que exclui a possibilidade de figurar no polo ativo...-SE, por edital, com as expressas advertências da lei, com prazo de trinta di...

Pg. 1003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/04/2017

necessário, porquanto, a teor do art. 114 do CPC , o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela..., na qualidade de Ré e não de mera assistente, até porque o pedido de assistência deve partir do terceiro e não da parte (art. 119... notificados dos DESPACHOS exarados nos processos aos quais es...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 23578920115120039 SC 0002357-89.2011.5.12.0039

. Comentários ao novo código de pro cesso civil sob a perspectiva do processo do trabalho: (Lei 13.105 , 16 de março de 2015... jurisdição trabalhista, nos termos do art. 114 da Constituição Federal e da Súmula 04 deste Tribunal. VISTOS , relatados... jurídico? A resposta, segundo julgamos, é fornecida pelo art. ...

Ronildo Alves

Ronildo Alves -

A possibilidade do manejo de mandado de segurança contra decisões interlocutórias não agraváveis

RESUMO O presente trabalho propõe-se ao estudo o sistema de recorribilidade de decisões interlocutórias no novo Código de Processo Civil brasileiro, bem como os seus reflexos no regime de preclusões

Andamento do Processo n. 0013734-97.2016.8.26.0635 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0013734-97.2016.8.26.0635 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Claret Ferreira Alves - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Vistos.Fls.

Andamento do Processo n. 1019362-93.2016.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1019362-93.2016.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - F B G Matheus Editora Me - Vistos.Ao analisar o processo nº

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