Art. 119 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 119. Após a distribuição, o relator mandará ouvir os juízes em conflito, ou apenas o suscitado, se um deles for suscitante; dentro do prazo assinado pelo relator, caberá ao juiz ou juízes prestar as informações.

Página 2221 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1022773-81.2016.8.26.0577 - Procedimento…

Página 2248 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

pedido de assistência formulado pela empregadora General Motors do Brasil Ltda. (fl.182). Após, tornem conclusos para decisão acerca do referido pedido de assistência. Intime-se. - ADV: LUCAS…

Página 513 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017

O Diretor informa a quem interessar possa que se encontram nesta diretoria os seguintes feitos: 001. 0000015-64.2013.8.17.0001 Apelação (0413582-0) Comarca : Recife Vara : Décima Vara Cível da…

Página 3483 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados…

Página 52 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 30 de Outubro de 2017

Relator RECURSO ELEITORAL Nº 485-22.2016.6.13.0340 NOVA PONTE-MG 340ª Zona Eleitoral (NOVA PONTE) Recorrente: JOSÉ RICARDO FERREIRA, Candidato a Vereador, eleito - Primeiro recorrente ADVOGADO:…

Página 33 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 30 de Outubro de 2017

Advogado: Sergio Henrique Assaf Guerra OAB: 109.193/SP Advogado: Ana Paula Gati Lopes Campos Verdi OAB: 264.784/SP Advogado: Luiz Gustavo Gati de Barros Lopes OAB: 313.338/SP Nos autos do processo…

Página 421 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

No que tange a tutela provisória de evidência, são hipóteses legais que admitem sua concessão (art. 311 do CPC): (I) ficar caracterizado o abuso do direito de defesa; (II) o fato puder ser…

Página 2124 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Processo 1007564-85.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Maria Elisa da Veiga Cabral Schorno - - Ricardo Schorno - - Patrícia Schorno - Viação Cidade Dutra Ltda. - Alfred…

Página 1318 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

06.10.14 a 06.09.15), sempre como encanador industrial e, em razão de agressividade do ambiente de trabalho, sujeito a ruídos excessivos e acima dos níveis permitidos na lei, viu-se acometido de…

Página 317 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Outubro de 2017

válida alegada cláusula de renovação automática de contrato de aluguel por mais 24 meses, tal se findou em 30 de julho de 2016, conforme afirmado pelo próprio réu, à fl. 39. No mais, conforme já…