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19 de outubro de 2018
Artigo 35 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 35 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

Pg. 3613. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

PARA O NARCOTRÁFICO (ARTIGO 33, CAPUT, C.C. ARTIGO 35 , CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343 /06). SENTENÇA QUE JULGOU... NA LOCALIDADE DA RESIDÊNCIA DA PACIENTE PRETENSÃO DE APLICAÇÃO LITERAL DO DISPOSTO NO ARTIGO 49 , INCISO II , DA LEI 12.594...Pg. 3613. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJ...

Inteiro Teor. Recurso Especial 156449620128240008 Blumenau 0015644-96.2012.8.24.0008

, § 4º, 35-G, da Lei n. 9.656/98; 436, 469 e 767, do Código Civil; art. 15, § 3º da Lei n. 10.741/2003; arts. 130, 330, I... violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição da República; art. 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil; art. 1.022..., incisos I e II, do Código de Processo Civil; arts. 2º, 3º, 51, IV, X, XV e ...

Pg. 229. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/10/2018

-se a condenação apenas quanto ao descumprimento do preceito ético do artigo 35 , § 2º, do Código de Ética em vigor na época dos fatos.... 36/2018/COP. CLÁUSULA DE BARREIRA -ARTIGO 63 , § 2º , DA LEI 8.906 /1994. ALTERAÇÃO. Para efetivo cumprimento... da OAB, ainda que com elas não concorde. Inteligência do art. 75 , p...

HABEAS CORPUS: HC 429309 SP 2017/0325599-1

, em fevereiro de 2017, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 2º e 4º da Lei 12.850 /2013; e no art. 35 , c/c o art.... 40 , III , da Lei 11.343 /2006, na forma do art. 69 do Código Penal . Inconformada, a defesa impetrou prévio writ no... /2013, E 35 , C.C. ART. 40 , III , DA LEI 11.343 /06, NA FORMA DO...

Andamento do Processo n. 429.309 - Habeas Corpus - 03/10/2018 do STJ

12.850/2013; e no art. 35, c/c o art. 40, III, da Lei 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal. Inconformada... E § 4º, IV, DA LEI 12.850/2013, E 35, C.C. ART. 40, III, DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, DO CP...Andamento do Processo n. 429.309 - Habeas Corpus - 03/10/2018 do STJ (5755) HABEAS CO...

Pg. 7949. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018

, em fevereiro de 2017, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 2º e 4º da Lei 12.850/2013; e no art. 35, c/c... o art. 40, III, da Lei 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal. Inconformada, a defesa impetrou prévio writ no.../2013, E 35, C.C. ART. 40, III, DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69, C...

Pg. 364. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2018

, por infração ao (s) artigo (s): 33 CAPUT E ART 35 AMBOS CC ART 40 INC III , TODOS DA LEI 11343 /06 , e que atualmente encontra (m... de praticarem, reiteradamente, o tráfico de drogas, crime previsto no art. 33 , caput, da Lei 11.343 /06, sendo que a associação... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ENTORPECENTE Processo Digi...

Pg. 2435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

, ambos do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15). E, de acordo com o art. 1.775, § 1º, do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe... Constitucional 66/2010, que entrou em vigor em 14/07/10, ao dar nova redação ao art. 226, § 6º da Constituição... do art. 2 da Lei n 6.515/77 - e o faço com fundamento nos arts. 35 e 3...

Andamento do Processo n. 1011830-09.2015.8.26.0005 - Cautelar Inominada - 14/09/2018 do TJSP

. O artigo 35-C, da Lei 9.656/98 prevê que os atendimentos de urgência e de emergência são, respectivamente, os que implicam... pelo atendimento da paciente, nos termos do § único do art.7º do CDC. O contrato de plano de saúde é regido pela Lei .... com Revisão 992.08.015.531-5 - Santos - 35ª Câmara de Direito ...

Pg. 2466. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2018

capaz de excepcionar a regra de carência de modo a garantir a cobertura ao beneficiário. O artigo 35-C , da Lei 9.656... emergencial, o prazo de carência é de 24 horas, nos termos do artigo 12, inciso V, alínea c, da Lei de Planos de Saúde... a 24 horas da contratação - Inteligência dos arts. 12 , inc. V, e 35 - C,...

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