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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 35 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 35 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

HABEAS CORPUS: HC 410253 SP 2017/0187996-0

HABEAS CORPUS Nº 410.253 - SP (2017/0187996-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : FRANCISCO MOSCATELLI NETO ADVOGADO : FRANCISCO MOSCATELLI NETO - SP334186 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (PRESO) DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em fa...

Andamento do Processo n. 1026088-81.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - 08/11/2017 do TJSP

Processo 1026088-81.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Condomínio - Mapedi-administração de Bens Imóveis Próprios Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - DESPACHOAMFR J12665Processo

Andamento do Processo n. 2017/0187996-0 - Habeas Corpus - 08/11/2017 do STJ

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000847773 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0015540-72.2016.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba, em que é

: 155407220168260602 SP 0015540-72.2016.8.26.0602

SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35, C.C. O ART. 40, VI, DA LEI 11.343/2006). APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A REFORMA PARCIAL DO JULGADO PARA MAJORAR AS PENAS DE UM DOS RÉUS, ESTIPULANDO-SE REGIME MAIS GRAVOSO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO. APELO DA DEFESA – ARGUIÇÃO DE PRELIMINA...

Andamento do Processo n. 1003289-19.2017.8.26.0586 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 31/10/2017 do TJSP

Processo 1003289-19.2017.8.26.0586 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.A.O. - - O.C. -Vistos.Nomeio a Dra. Andrea Albuquerque para defender os interesses da parte autora,

Pg. 2450. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

O requerimento ora apresentado satisfaz as exigências do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, §2º, da Lei 6.515/77, conforme se verifica dos documentos juntados.Ante o

Pg. 39. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2017

na Rua Anchieta, 35 - 9º andar - Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 5 dias, a partir desta publicação, Rua Anchieta,

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