Art. 35 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1369526 ES 2018/0248217-9

e 1.238, do Código Civil, arts. 35, §§ 1º e 3º, da Lei 8.987/95, art. 10 da Lei 9.074/95, e art. 14 da Lei 9.427/96..., do Código Civil, arts. 35, §§ 1º e 3º, da Lei 8.987/95, art. 10

Página 1961 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2020

NO ARTIGO 35 , CAPUT, C.C. 40 , I , DA LEI 11.343 /2006; ARTIGO 1º , CAPUT, DA LEI 9.613 /1998; ARTIGO 1º , CAPUT..., C.C. 4º DA LEI 9.613/1998, TODOS C.C. ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL . …

Página 130 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Fevereiro de 2020

INTELIGÊNCIA DO ART. 35 DA LEI N.º: 8.245 /1991 E ART. 1.219 DO CÓDIGO CIVIL APELANTE QUE LOCOU O IMÓVEL RURAL PARA TERCEIRO... JUDICIAL DE OUTRORA QUE OBSERVOU O BINÔMIO NECESSIDADE X …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1598629 GO 2019/0302680-5

rescisão do contrato de representação comercial deve observar os requisitos dos arts. 35 e 36 da Lei 4.886 /65... , § 1 , IV , do CPC/15 , e reflexzos no art. 35 , c, da Lei n. 4.886 /65 e 422 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 558792 SP 2020/0017782-3

, CAPUT, C.C. O ART. 40, III, E 35 , CAPUT, C.C. O ART. 40, III, DA LEI ¹ 11.343 /06, NA FORMA DO ART. 69 , DO CP . CASO... indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal …

Representação comercial: cláusula del credere e rescisão

o artigo 711 do Código Civil: Art. 711. Salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente...(Lei 4.886, de 9 de dezembro de 1965, artigo 35). Caso, porém, a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1611805 GO 2019/0325819-6

por domiciliar (art. 318 , inciso V , do CPP ), tampouco por medidas cautelares previstas no artigo 319 , do Código de Processo... os artigos 318-A e 318-B no Código de Processo Penal : "Art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 112050 MG 2019/0120636-9

PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35, C.C. O ART. 40, INCISO VI, DA LEI N.º 11.343/2006 E 12 DA LEI N.º 10.826/2003... CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35, C.C. O ART. …

Página 949 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Fevereiro de 2020

, nos termos dos incisos I e II, do artigo 1.019, do Código de Processo Civil. Publique-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020..., impende registrar que, nos termos do artigo 74, da Lei8.213/91, “a …

Página 16417 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Fevereiro de 2020

NOS ARTS. 33, CAPUT, C.C. O ART. 40, III, E 35, CAPUT, C.C. O ART. 40, III, DA LEI ¹ 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69, DO CP. CASO EM QUE, CONFORME A LEGISLAÇÃO...Pg. 16417. Superior Tribunal de …