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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 35 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 35 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

Apelação: APL 16052623 PR 1605262-3 (Acórdão)

dos crimes tipificados nos artigos 33 , caput, e 35 , caput, ambos da Lei 11.343 /06, na forma do art. 70 do Código... tipificados nos artigos 35 , caput, e 33 , § 1º , III , ambos da Lei 11.343 /06, na forma do art. 70 do Código Penal (1º e 3º... Falssbinder da Rocha às sanções dos artigos 33 , caput, e 35 , ca...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.070834-6 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - 18/04/2017 do TJDF

, caput, ambos c/c art. 40 , VI , todos da Lei 11.343 /06. Atenta ao disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal... , caput, e art. 35 , caput, ambos c/c art. 40 , VI , todos da Lei 11.343 /06 e do art. 180 , caput, do CP . b) CONDENAR... , todos da Lei 11.343 /06. c) CONDENAR DAVI ANTONIO DA COSTA como incu...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1555718 RS 2015/0225483-9

em 5/11/2015, DJe 17/11/2015). HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, E ART. 35 , C.C. ART. 40 , VI , DA LEI N.º 11.343 /06. (1... DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N.º 11.343 /06. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO... art. 107 , IV , do Código Penal c/c o art. 30 da Lei n. 11.343 /2006 . Publique-...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/52669 - 11/04/2017 do TJBA

COMARCA DE CARINHANHA PROCESSO Nº: TJ-ADM-2016/52669 INTERESSADO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR ASSUNTO: SINDICÂNCIA DECISÃO Cuida-se de Sindicância instaurada, através da Portaria nº CCI -

Pg. 89. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/04/2017

Paciente : Michelly Pereira de Queiroz Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Impetrado : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado : Salvador

Pg. 137. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

virtude de possível existência de crimes, que seja oficiada a DEPOL, anexando a documentação obtida na Serventia, a fim de apurar todos os fatos ora descritos; i) determinar ao responsável pelo

Andamento do Processo n. 0005921-46.2016.8.16.0037 - Habeas Corpus Crime - 07/04/2017 do TJPR

0033 . Processo/Prot: 1668016-1 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/70446. Comarca: Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Criminal,

Pg. 70. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/04/2017

suspenso, o julgamento definitivo do agravo. Intimem-se. Cumpra-se." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 2000.71.00.018494-2/RS EXEQUENTE : MARA REGINA CARVALHO FIGUEIREDO : NEWTON

Pg. 595. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2017

do processo: 0700571-65.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIANA LOPES BARROS BATISTA AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP D E C I S Ã O

Pg. 596. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2017

benfeitoria então realizada pois, consoantes afirmações da própria parte autora não se tratam de bens já existentes no imóvel locado antes do início da locação, mas sim de benfeitorias realizadas,

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