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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 118 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 118, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:

Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os documentos necessários à prova do conflito.

Andamento do Processo n. 184-90.2015.7.11.0111 - Agravo Regimental - 27/10/2017 do STM

AGRAVO REGIMENTAL Nº 184-90.2015.7.11.0111 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. AGRAVANTE : MOISES JUNIOR MONTALVÃO DA SILVA, ex-Sd Ex. AGRAVADA : A Decisão proferida pelo Exmo. Sr.

Andamento do Processo n. 261-70.2013.7.01.0201 - Agravo Regimental - 27/10/2017 do STM

AGRAVO REGIMENTAL Nº 261-70.2013.7.01.0201 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. AGRAVANTE : MÁRCIO FERNANDES CARDOSO, Cb Ex. AGRAVADA : A Decisão proferida pelo Exmo. Sr.

Pg. 3. Superior Tribunal Militar STM de 27/10/2017

Prosseguindo no julgamento interrompido na 53ª Sessão, em 31 de agosto de 2017, após o retorno de vista do Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, o Tribunal, por maioria , rejeitou a preliminar de não

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 155057 PE 2017/0271569-6

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 155.057 - PE (2017/0271569-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SAO LOURENÇO DA MATA - PE INTERES. : ADILENE MARIA DA SILVA INTER...

Pg. 1208. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2017

Relatora (2447) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 155.057 - PE (2017/0271569-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA

Pg. 602. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/10/2017

Grande do Norte. Relatei. Decido. Com efeito, mantenho firme o entendimento no sentido de ser competente o Juízo da Fazendário para processar e julgar a presente demanda, na inteligência do art. 35,

Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 468355120178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Conflito de Competência 0046835-51.2017.8.19.0000 FLS.1 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 11.º VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL

Pg. 217. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

id: 2836282 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL *** DECISÃO 001. APELAÇÃO 0319148-33.2011.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO

Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 461279820178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Conflito de Competência 0046127-98.2017.8.19.0000 FLS.1 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 3.º VARA DE ÓRFAOS E SUCESSÕES COMARCE DA

Andamento do Processo n. 0046127-98.2017.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 10/10/2017 do TJRJ

010. CONFLITO DE COMPETENCIA 0046127-98.2017.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC Ação: 0079848-38.2017.8.19.0001 Protocolo:

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