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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 118 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 118, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:

Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os documentos necessários à prova do conflito.

Andamento do Processo n. 00025879620128140005 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00025879620128140005 PROCESSO ANTIGO: 201330170353 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES Ação: Conflito de competência em:

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2017

Representante(s): OAB 10551 - BRUNO DOS SANTOS ANTUNES (ADVOGADO) OAB 16678 - ALINE CRISTINA ANTUNES VIEIRA (ADVOGADO) IMPETRADO:SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO IMPETRADO:FUNDAÇÃO DE AMPARO E

Pg. 857. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/03/2017

ADVOGADO: ES010425 - FELIPE MARTINS SILVARES COSTA ADVOGADO: ES021583 - EZUS RENATO SILVA CARDOSO RÉU: DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL SUSCITANTE: JUÍZO

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 14083820174020000 RJ 0001408-38.2017.4.02.0000

Conflito de Competência - Turma Espec. II - Tributário Nº CNJ : 0001408-38.2017.4.02.0000 (2017.00.00.001408-7) RELATOR : Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA AUTOR : GRAMIL GRANITOS E MARMORES

Conflito de Competência: CC 14083820174020000 RJ 0001408-38.2017.4.02.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DEVER DO SUSCITANTE. ARTIGO 953, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. PRECEDENTES DESTA C. OITAVA TURMA - TRF-2ª REGIÃO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. - O artigo 953, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 (correspondente à antiga redação do art...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 139955 PB 2015/0097519-0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 139.955 - PB (2015/0097519-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DE ARAÇAGI - PB SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A REGIÃO INTERES. : VERONICA MARNE DANTAS CRISPIM ADVOGADO : CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA E OUTRO(S) - PB010751 INTERES. : MUNICIPIO D...

Andamento do Processo n. 2015/0097519-0 - Conflito de Competência - 14/03/2017 do STJ

(2913) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 139.955 - PB (2015/0097519-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DE ARAÇAGI - PB SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A

Pg. 1878. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2017

Verifico a existência de duas decisões provenientes do mesmo Juízo, uma julgando o mérito da demanda (fls. 158/161e), lavrada pela Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques em 09.09.2013, e outra

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 18338220168050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Cível de Direito Privado ACÓRDÃO Classe : Conflito de competência nº 0001833-82.2016.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Seção

Andamento do Processo n. 0004617-08.2017.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 16/02/2017 do TJRJ

020. CONFLITO DE COMPETENCIA 0004617-08.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 1

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