Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 34 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 34 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

Pg. 2094. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

DE NULIDADE DA SENTENÇA, APLICAÇÃO DO ARTIGO 1013 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESCRIÇÃO - PRAZO....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resoluç...

Andamento do Processo n. 1010568-62.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 17/11/2017 do TJSP

, art. 1.521, III, do Código Civil de 1916 e art. 932, III, do Código Civil de 2002. Essa responsabilidade é objetiva... do artigo art. 84, §2°, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: HAMILTON MOREIRA FREITAS FILHO (OAB 320542/SP... Privado, Rel. Des. Adilson de Andrade , j.10/05/2007).Assim, procedo ao pronto julg...

Pg. 1830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

credenciados, nos termos dos arts. 2º, 3º, 14 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, art. 1.521, III, do Código Civil de 1916... e art. 932, III, do Código Civil de 2002. Essa responsabilidade é objetiva e solidária em relação ao consumidor... contida no art. 932, III do Código Civil: “São também responsáveis pela re...

Inteiro Teor. : 20150710070340 DF 0006949-28.2015.8.07.0007

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150710070340APC (0006949-28.2015.8.07.0007)

Pg. 2571. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2017

primitivo devedor em cadastros de devedores, de efetivar o levantamento de tal restrição junto ao órgão de proteção ao crédito em prazo razoável. Diante dos avanços da tecnologia a ensejar a troca de

Pg. 2224. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2017

primitivo devedor em cadastros de devedores, de efetivar o levantamento de tal restrição junto ao órgão de proteção ao crédito em prazo razoável. Diante dos avanços da tecnologia a ensejar a troca de

Andamento do Processo n. 1018292-61.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 08/11/2017 do TJSP

Processo 1018292-61.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Emílio Ribeiro Costa - Vistos.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de

Andamento do Processo n. 1020434-38.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 08/11/2017 do TJSP

Processo 1020434-38.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Mara Rodrigues da Silva Vernabel - Vistos.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº

Pg. 980. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2017

Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.§ 1º - Os coeficientes de

Pg. 982. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2017

algum, tanto que o avô diversas vezes ressarciu a autarquia em seus atendimentos. Não há razão para eximir dele a filha ou o neto, que sequer contribuintes são. Não há óbice legal à participação dos

×