Artigo 34 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0072680-48.2018.8.19.0001

do Código de Defesa do Consumidor, art. 1.521, III, do Código Civil de 1916 e art. 932, III, do Código Civil de 2002.... Pontue-se ainda que o art. 12, II, “d”, da Lei 9.656/98 garante ao …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0008218-61.2007.8.26.0296 SP 0008218-61.2007.8.26.0296

que decorre do mandato, “ex vi” do artigo 668 do Código Civil. Demandada apelante que era Advogada do Condomínio autor... do mérito, por ausência de pressuposto processual (artigo 267, inciso IV do …

Página 21 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Outubro de 2020

, § 1º, Disponibilizado 7/10/2020 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. 10834 do Código de Processo Civil , está... verbete sumular quanto à suposta afronta aos artigos 186 , 927 , 944 , 757 , …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2037314-48.2020.8.26.0000 SP 2037314-48.2020.8.26.0000

e art. 1.245, do Código Civil Ilegitimidade passiva ad causam não configurada Dever de observância do entendimento... Imobiliário, com fundamento no art. 1.245, do Código Civil: “ Transfere-se …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711914-33.2019.8.07.0018 DF 0711914-33.2019.8.07.0018

do referido plano. 2. Pela disciplina do art. 34, da Lei 10.486/2002, que dispõe sobre a remuneração dos militares.... O art. 34 da Lei 10.486/2002 elenca aqueles que são considerados …

Andamento do Processo n. 0000292-56.2020.5.07.0036 - Atord - 25/09/2020 do TRT-7

quitou as verbas rescisórias devidas ao reclamante. Lado outro, na medida em que o art. Art. 6º, § 2º, da Lei 11.101...Andamento do Processo n. 0000292-56.2020.5.07.0036 - Atord - 25/09/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000292-56.2020.5.07.0036 - Atord - 25/09/2020 do TRT-7

ao reclamante. Lado outro, na medida em que o art. Art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005, dispõe que“É permitido pleitear..., mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se …

Página 1532 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 25 de Setembro de 2020

. Art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005, dispõe que“É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação... as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a …

Página 1535 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 25 de Setembro de 2020

a que se submeteu, não quitou as verbas rescisórias devidas ao reclamante. Lado outro, na medida em que o art. Art. 6º, § 2º, da Lei... o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1001530-14.2017.8.26.0103 SP 1001530-14.2017.8.26.0103

. Inteligência do artigo 932, inciso III, do Código Civil, artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 341..., inciso III, do Código Civil, do artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor …