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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2017
Artigo 34 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 34 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

Apelação Cível: AC 10620150008170001 MG

ao seu cliente as quantias oriundas do mandato, segundo determinação do art. 668 do Código Civil e do art. 34, XXI, do Estatuto... da OAB. 3) A Resolução 02/2015 da OAB, que institui o Código de Ética e Disciplina, em seu art. 48, §2º, proíbe... - ILEGALIDADE - EXISTÊNCIA DE CRÉDITO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos ter...

Pg. 181. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/06/2017

fato que na hipótese de sobrevir condenação nas penas do artigo 33 da Lei n.º 11.343/06 e restar comprovada o uso... o que dispõe o Estatuto da Ordem dos Advogados em seu art. 34, inciso XI (Das Infrações e Sanções Disciplinares) e o Código... Civil Brasileiro em seu art. 688 (Do Mandato), como segue: Art. 34 Constitu...

Pg. 187. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/06/2017

o Estatuto da Ordem dos Advogados em seu art. 34, inciso XI (Das Infrações e Sanções Disciplinares) e o Código Civil..., conforme estabelece o art. 5º, § 3º, da Lei. 8.906 (do Estatuto da Ordem dos Advogados), e art. 112 do NCPC, a seguir... Brasileiro em seu art. 688 (Do Mandato), como segue: Art. 34 Constitui infraç...

Pg. 188. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/06/2017

dos Advogados em seu art. 34, inciso XI (Das Infrações e Sanções Disciplinares) e o Código Civil Brasileiro em seu art. 688...-se ao órgão arrecadador que, nos termos do art. 61 da Lei n.º 11.343/06, parágrafo único, o uso do automóvel em questão..., em consonância com o parecer ministerial e com fulcro no art. 62, §1...

Pg. 193. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/06/2017

XI (Das Infrações e Sanções Disciplinares) e o Código Civil Brasileiro em seu art. 688 (Do Mandato), como segue: Art... de Polícia Civil requisitando resposta ao ofício n.º 1220/2017 (fl. 365). Após, voltem-me conclusos. ADV: HELENA DE OLIVEIRA... entanto não juntou comprovação de ter notificado seu constituinte, confor...

Pg. 195. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/06/2017

o que dispõe o Estatuto da Ordem dos Advogados em seu art. 34, inciso XI (Das Infrações e Sanções Disciplinares) e o Código Civil..., por intermédio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei n.º 11.343/06.Após....Destarte, recebo a denúncia em todos os seus termos.Em cumprimento ...

Pg. 1058. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art... arbítrio conferido pelo art. 355, I, do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria de direito, sendo suficientes... e a Associação Cruz Azul de São Paulo. Dispõe a Lei Estadual 452/74: A...

Pg. 1105. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97 - Precedentes deste E. TJSP - Sentença que julgou extinto o processo, nos termos do artigo... da referida verba.Custas e honorários indevidos em primeiro grau (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).P.R.I. - ADV: MARIA... - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado na...

Pg. 2744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

, do que emerge a incidência da regra geral, prevista no artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil, tendo em vista..., extensiva à ré, por força do artigo 932, inciso III, do Código Civil.Passo, assim, à análise dos danos advindos... sem a observância da placa de “pare” presente no retorno para adentrar a Rodovi...

Pg. 3443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

pelas acessões e benfeitorias está regulamentado pela Lei 6.766/79, em seu artigo 34, que dispõe: “Art. 34... edição, RT: 2008), ao referir-se à Lei 6.766/79, em especial ao seu artigo 34, inexiste má-fé naquele que edifica... o artigo 1.255 do Código Civil que “aquele que semeia, planta ou edifica em terreno al...

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