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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Artigo 34 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 34 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 250247 SP 2012/0229597-3

GERAIS, CONSTANTES DAS RESPECTIVAS ATAS. PRAZO PRESCRICIONAL. O ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, AO DISPOR... 01/02/2017) Consoante disposto no artigo 34, inciso XXIV, do RISTJ, incluído pela Emenda Regimental n.º 24, de 2016... PRESCRICIONAL. O ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, AO DISPOR QUE PRES...

Inteiro Teor. 7068336820178070020 DF 0706833-68.2017.8.07.0020

fixados em 10% sobre o valor da condenação (Lei n. 9099/95, Art. 55). ACÓRDAO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma... Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acórdão 1090112 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO..., precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua dire...

Inteiro Teor. 10014635120158260319 SP 1001463-51.2015.8.26.0319

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO essencial para autorizar-se a rescisão contratual, pois reza o art. 34, da Lei..., decorrente do princípio de que a ninguém é dado locupletar-se com a fortuna alheia, o que encontra respaldo no art. 884 do Código... Civil. A indenização passou a figurar como Apelação 10014...

7068336820178070020 DF 0706833-68.2017.8.07.0020

advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (Lei n. 9099/95, Art. 55)...., sua direção e sua velocidade (CT, Art. 34). II. Nesse contexto, não prospera a versão do recorrente (culpa do recorrido... pelo evento danoso (CPC, Art. 373, II c/c CC, Arts. 186 e 944 e CT, Art. 34). Por conseguinte, deve arcar com...

TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: TutPrv no AREsp 625229 SP 2014/0281462-0

pela Lei 11.232/05, que inseriu, entre outros o art. 475-M no CPC, o próprio juiz pode suspender a execução, bastando... de cumprimento das sentenças fixada pela Lei 11.232/05, que inseriu, entre outros o art. 475-M no CPC, o próprio juiz... imposto às autoras, e não à ré; (vi) art. 320, parágrafo único, do CC/2...

Pg. 5134. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2018

. Nada obstante, quanto à alegação de ofensa aos arts. 1º, §§ 1º e 2º, 32 e 34, IX e XXIV, do Estatuto da OAB, 104, 121..., 125, 145, 166 e 320, parágrafo único, do CC/2002, 333, I e II, e 334, III, do CPC/1973, em um exame preliminar, observa...

Pg. 773. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2018

das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (Lei n. 9099 /95, Art. 55... processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (Lei n. 9099 /95, Art. 55 ). ACÓRDÃO... ANTONIO TAVERNARD LIMA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei ...

Pg. 3531. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/04/2018

, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do Código Civil. E as empresas de fomento.... Não se pode olvidar que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor..., vejamos a súmula 548, do STJ, verbis: Incumbe ao credor a exclusã...

Pg. 3567. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/04/2018

, e solidária, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do Código Civil. E as empresas de fomento.... Não se pode olvidar que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor..., vejamos a súmula 548, do STJ, verbis: Incumbe ao credor a exclusã...

Pg. 3615. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/04/2018

os artigos 7º e 34 do referido código, e artigo 275 do Código Civil. E as empresas de fomento mercantil não ocupam posição... que a sua responsabilidade é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, e solidária, ex vi do que dispõe... do consumidor em cadastros de devedores, certamente foi muito...

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