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28 de abril de 2017
Artigo 34 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 34 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1366432 PE 2013/0028987-0

dos arts. 1.227 e 1.245 do Código Civil , art. 34 , do Decreto-lei no. 3.365/41, arts. 212, 213 e 252 da Lei 6.015/73, art... do Código Civil , art. 34 , do Decreto-lei n. 3.365/41, arts. 212, 213 e 252 da Lei 6.015/73, art. 12 da Lei 8.629/93 art. 131... de observar a disciplina dos arts. 1.227 e 1.245 do Código Civi...

Andamento do Processo n. 2056299-70.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJSP

Nº 2056299-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1043. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

que dúvida alguma paire a respeito, consideram-se prequestionados todos os dispositivos jurídicos invocados, para assentar que o aqui decidido de forma alguma implica ofensa aos mesmos. A propósito

Andamento do Processo n. 1017512-58.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1017512-58.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ricardo Pereira da Silva e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo -

Andamento do Processo n. 1019405-84.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1019405-84.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - VLADIMIR ROGÉRIO DA SILVA - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM - Vistos.Relatório dispensado na forma

Andamento do Processo n. 1025553-14.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1025553-14.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Vanessa Mitsue Fernandes Kubota - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São

Andamento do Processo n. 1038336-38.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1038336-38.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Graciliano Magalhães Pereira - Vistos.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95,

Pg. 1124. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

promover o andamento do feito no foro de sua escolha, bastando mencionar que existem na capital somente duas varas do juizado da fazenda pública.Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta,

Pg. 1127. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

refletindo tais subtrações.Consigno terem sido enfrentados todos os argumentos trazidos pelas partes capazes de influenciar na convicção do julgador, consoante art. 489, §1º, IV, do NCPC.Ante o

Pg. 1136. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

Estadual - Coronel da Reserva (PM) - Pedido de pagamento de 72 (setenta e dois) dias de dispensa-recompensa não gozados quando ainda se encontrava em atividade - Direito adquirido e incorporado ao

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