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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Inciso XLVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
HABEAS CORPUS: HC 50481946420184040000 5048194-64.2018.4.04.0000

e XLVIII do art. 5º da Constituição Federal, e ainda do respeito à integridade cultural dos apenados indígenas (inciso XLIX... da Constituição Federal, e ainda do respeito à integridade cultural dos apenados indígenas (inciso XLIX do mesmo art. 5º... de individualização do cumprimento da pena, à luz do direito à difer...

HABEAS CORPUS: HC 50481971920184040000 5048197-19.2018.4.04.0000

dos incisos XLVI e XLVIII do art. 5º da Constituição Federal, e ainda do respeito à integridade cultural dos apenados... dos incisos XLVI e XLVIII do art. 5º da Constituição Federal, e ainda do respeito à integridade cultural dos apenados... indígenas (inciso XLIX do mesmo art. 5º), que não perdem o direito ao reconhe...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1007642 MG - MINAS GERAIS

, a recorrente aponta a violação dos artigos 1º, inciso II, e 5º, incisos III, XXXV, XLVIII e XLIX, da Constituição Federal..., e 5º, incisos III, XXXV, XLVIII e XLIX, da Constituição Federal. Diz contrariados os princípios da razoabilidade... pública. No extraordinário cujo processamento pretende alcançar, a recorrent...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1028578 SP 2016/0320941-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.578 - SP (2016/0320941-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ E OUTRO(S) - SP091362 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....

ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 160677 DF 2012/0076449-3

RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 160.677 - DF (2012/0076449-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA ADVOGADO : JOAO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ...

RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL: RE no AgInt no REsp 1631431 PR 2016/0264654-6

RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.631.431 - PR (2016/0264654-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : SOLON SALES ALVES COUTO ADVOGADOS : ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981 LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : ANTONIO BATALHOTE INTERES. : E...

HABEAS CORPUS: HC 442496 DF 2018/0068501-3

HABEAS CORPUS Nº 442.496 - DF (2018/0068501-3) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE : KLEBER OLIVEIRA CASTELO BRANCO DECISAO Trata-se de habeas c...

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no REsp 1693244 RS 2017/0218549-7

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.244 - RS (2017/0218549-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : G DE F S ADVOGADOS : ROGER DA SILVA CORRÊA - RS041454 ARMIRO OSVALDO JANN E OUTRO(S) - RS047756 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE...

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no REsp 1626490 SP 2016/0243751-9

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.490 - SP (2016/0243751-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : PAULO BURURU HENRIQUE BARJUD ADVOGADOS : CRISTIANO ÁVILA MARONNA - SP122486 CARLOS ALBERTO PIRES MENDES - SP146315 EDUARDO SAMOEL FONSECA - SP297154 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE...

RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no AREsp 1260812 MG 2018/0055498-8

RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.812 - MG (2018/0055498-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO ADVOGADOS : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ071111 ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO FALCAO - RJ112401 FABRICIO MICHEL CURY - MG137651 RECORRIDO : MIN...

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