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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Inciso XLVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1028578 SP 2016/0320941-5

, art. 5o., inc. XLIV). A discricionariedade da administração pública não é absoluta, tem limites na Constituição Federal... pública, segundo o art. 129, inciso III da Constituição Federal. Remoção de presos e abstenção de novos encarceramentos...., caput e incisos III, XLVIII, XLIX e XLVII, letra e, ambos da Constitui...

ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 160677 DF 2012/0076449-3

ofensa ao artigo 5º , inciso LVI , da Constituição Federal , ao argumento de que houve ofensa ao princípio da presunção..., interposto por FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA, com fundamento no art. 102 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal... de vigência ao artigo 129 , inciso I , da Constituição Federal , ...

RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL: RE no AgInt no REsp 1631431 PR 2016/0264654-6

geral da questão tratada e que o acórdão recorrido violou o artigo 5º , incisos LVI e XLVI , da Constituição Federal.... Por outro lado, em relação à alegada violação ao artigo 5º , inciso LVI , da Constituição Federal , verifica-se que o recurso... recorrido violou o artigo 5º , incisos LVI e XLVI , da Constituição F...

HABEAS CORPUS: HC 442496 DF 2018/0068501-3

atende ao disposto nos artigos 33, § 2o e § 3o do Código Penal, e ao artigo 5o, inciso XLVIII da Constituição Federal. No..., e ao artigo 5o, inciso XLVIII da Constituição Federal. No caso, portador de maus antecedentes, personalidade valorada... tal fim, nos termos do artigo 105 da Constituição Federal, circunstância...

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no REsp 1693244 RS 2017/0218549-7

por G DE F S, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão da Sexta Turma do Superior.... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALEGADA VIOLAÇAO AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA..., DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO ...

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no REsp 1626490 SP 2016/0243751-9

extraordinário. Quanto à aponta violação do artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal, com fulcro no art. 1.030, inciso... do artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, não... ao artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal, alegando, para...

RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no AREsp 1260812 MG 2018/0055498-8

do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal . Inocorrência. 3. O art. 93 , IX , da Constituição... do artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea d , da Constituição Federal , tratando-se de colegiado composto de juízes leigos.... ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º , LIV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRINCÍPIOS...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1159181 SP - SÃO PAULO

ao art. 5º, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LVI, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV e LXVI, da Constituição da República. Nesse sentido..., XLVII, XLVIII, XLIX, LIV, LV, L, LVI, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV e LXVI, da Constituição Federal. É o relatório... na afronta ao art. 5º, XXXV, XXXVI, XLVII, XLVIII, XLIX, LIV, LV, L, LVI, LXI,...

RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no AREsp 1249886 ES 2018/0033891-0

DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 182/STF. CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INCISOS X E XII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRESSUPOSTOS... e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal . Inocorrência. 3. O art. 93 , IX , da Constituição... 27-03-2018) Por fim, no que tange à suposta ofensa ao artigo 5º , incisos X...

RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no AREsp 1172426 SP 2017/0245937-2

com fundamento no art. 102 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal , contra acórdão da 5ª Turma deste Superior..., também, a ofensa ao artigo 5º , inciso XII , da Constituição Federal , por entender que as interceptações telefônicas são... do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal . Inocor...

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