Art. 118, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:
I - pelo juiz, por ofício;

Página 1280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

poderá ser suprimida para a adoção pura e simples do rito ordinário (cf. CPC, art. 292, pars. 1º, III, e 2º). De tudo isso resulta, salvo melhor juízo, mais do que a inconveniência, em prejuízo do…

Página 1098 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Outubro de 2017

RELAÇÃO Nº 0369/2017 ADV: PEDRO ANTONIO PEREIRA (OAB 10127/SC), ADEMIR CLAUDINO JACINTO (OAB 11247/SC) Processo 0028380-52.2004.8.24.0033 (033.04.028380-4) - Cumprimento de sentença - Alimentos -…

Página 1099 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Outubro de 2017

ser instruído com cópia da petição inicial, cópia da decisão do juízo da 4ª Vara Cível, declinando da competência para este juízo (folhas 86/87), e cópia da presente decisão.14. Após, aguarde-se em…

Página 1102 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Outubro de 2017

sido dirigidas à infante. Nessas condições, não verifico a existência de um perigo à criança a demonstrar a necessidade das visitas assistidas. Nesse aspecto, não é demais recordar que as visitas…

Página 1185 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 25 de Outubro de 2017

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201640900106 AUTOR : JOSE SEVERIANO SANTANA ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE RÉU : SERGIPEPREVIDENCIA ADV. : EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -…

Página 751 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 24 de Outubro de 2017

TERMOS DO ART.55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. INDENIZAÇÃO PROC.: 201540901877 REQUERENTE : MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES ADV. : ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842-SE ADV. : OLGA ZILAH…

Página 224 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Outubro de 2017

Vistos emsentença.Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SEÇÃO DE SÃO PAULO, em face de AUREO CHRISTALINO, lastreada emcertidão de Dívida, relativa à…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 01001577020165010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Orgao Especial PROCESSO nº 0100157-70.2016.5.01.0000 (CC) SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE…

Andamento do Processo n. 1007008-23.2017.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1007008-23.2017.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.T.S. - Vistos.Nos termos do artigo 118, inciso I, do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência,…

Página 2523 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2017

AFFONSO (OAB 371887/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP) Processo 1005632-37.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.A.M.H.F. - A.F.S.F. - Vistos.Cota retro: Intime-se o…