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21 de janeiro de 2018
Artigo 118 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 118 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:

I - pelo juiz, por ofício;

II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.

Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os documentos necessários à prova do conflito.

Pg. 1177. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(OAB 335563/SP) Processo 1039870-80.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Antônio Alexandre Lima Brito e outros - VISTOS.I - Recebo fls. 38/40 como emenda à inicial e,

Pg. 1280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

poderá ser suprimida para a adoção pura e simples do rito ordinário (cf. CPC, art. 292, pars. 1º, III, e 2º). De tudo isso resulta, salvo melhor juízo, mais do que a inconveniência, em prejuízo do

Andamento do Processo n. 184-90.2015.7.11.0111 - Agravo Regimental - 27/10/2017 do STM

AGRAVO REGIMENTAL Nº 184-90.2015.7.11.0111 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. AGRAVANTE : MOISES JUNIOR MONTALVÃO DA SILVA, ex-Sd Ex. AGRAVADA : A Decisão proferida pelo Exmo. Sr.

Andamento do Processo n. 261-70.2013.7.01.0201 - Agravo Regimental - 27/10/2017 do STM

AGRAVO REGIMENTAL Nº 261-70.2013.7.01.0201 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. AGRAVANTE : MÁRCIO FERNANDES CARDOSO, Cb Ex. AGRAVADA : A Decisão proferida pelo Exmo. Sr.

Andamento do Processo n. 76-12.2011.7.01.0101 - Agravo Regimental - 27/10/2017 do STM

AGRAVO REGIMENTAL Nº 76-12.2011.7.01.0101 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. AGRAVANTE : O Ministério Público Militar. AGRAVADA : A Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente, de

Pg. 3. Superior Tribunal Militar STM de 27/10/2017

Prosseguindo no julgamento interrompido na 53ª Sessão, em 31 de agosto de 2017, após o retorno de vista do Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, o Tribunal, por maioria , rejeitou a preliminar de não

Pg. 4. Superior Tribunal Militar STM de 27/10/2017

conhecimento do Agravo Interno (Regimental) por intempestividade, nos termos do art. 118, § 1º, do RISTM e da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, arguida

Pg. 1217. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

em síntese, que ao pretender renovar sua Carteira de Nacional de Habilitação, não teve deferido o seu pedido em razão de duplicidade de PGU (Prontuário Geral de Usuário) no sistema nacional de

Inteiro Teor. : 14117536620178120000 MS 1411753-66.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça Estado do Mato Grosso do Sul Gabinete do Desembargador Sérgio Fernandes Martins 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento n. 1411753-66.2017.8.12.0000 Agravante : Maristela Moreira

Pg. 38. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/10/2017

REQUERENTE: Copertrading Comércio, Exportação e Importação S.a. e outros - Autos nº: 0728189-20.2017.8.02.0001 Ação: Recuperação Judicial Requerente: Copertrading Comércio, Exportação e Importação

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