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20 de outubro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 32 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1358759 PR 2018/0229351-4

PROCESSUAIS - INVIABILIDADE. § 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. Os embargos... ilícito passível de indenização pela fruição do lote" (e-STJ fl. 620), (g) do art. 32, § 1º, da Lei n. 6.766/1979, visto... a invocada prescrição, que, ao contrário do alegado (3 anos), ocorreria, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 648384 SP 2015/0003067-3

os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil - Recurso improvido. Os embargos declaratórios foram rejeitados (e-STJ fls..., apontou, de início, ofensa aos arts. 32, "d", e 66, I, da Lei n. 4.591/1964, 166, II, e 169 do CC/2002. Sustentou..., ofensa aos arts. 32, "d", e 66, I, da Lei n. 4.591/1964, 166, II, e...

Andamento do Processo n. 0001697-38.2017.403.6112 - 04/10/2018 do TRF-3

, encontrando-se dentro dos parâmetros fixados no art. 32 , 8º da Lei n.º 9.656 /98, portanto, não se revelando... pretensão de ressarcimento das AIH´s são nulos, pois violama Constituição Federal e o artigo 32 da Lei 9.656/98.Afirma... contrato. Pontua, então, as AIH´s que entende indevido o ressarcimento.Não obsta...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8

ao obreiro enseja a reparação moral. Incidência dos artigos 29 da CLT , c.c. art. 186 e 927 do Código Civil . (TRT/SP, 4ª T... por danos morais ao obreiro, ex vi da CF , art. 5º , inc. V e X , e Código Civil , arts. 186 e 927 , caput. A propósito... o dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8

.c. art. 186 e 927 do Código Civil. (TRT/SP, 4ª T., proc. 00009472220105020067, v. Ac. 20121406789, Rel. Des. Sérgio... gerador da contribuição previdenciária é a efetiva prestação do serviço, conforme o artigo 43, §2º, da Lei 8.212/90...Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8 Gab...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8

da perda ao obreiro enseja a reparação moral. Incidência dos artigos 29 da CLT , c.c. art. 186 e 927 do Código Civil . (TRT/SP... com uma indenização por danos morais ao obreiro, ex vi da CF , art. 5º , inc. V e X , e Código Civil , arts. 186 e 927 , caput... contribuição o dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da s...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8

. Incidência dos artigos 29 da CLT, c.c. art. 186 e 927 do Código Civil. (TRT/SP, 4ª T., proc. 00009472220105020067, v... ao obreiro, ex vi da CF, art. 5º, inc. V e X, e Código Civil, arts. 186 e 927, caput. A propósito, veja-se o entendimento... em que as alterações provocadas pela Lei 13.467/2017 já estava em vigo...

Pg. 309. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/10/2018

como envolvimento das operadoras de planos de saúde, encontrando-se dentro dos parâmetros fixados no art. 32 , 8º da Lei n.º 9.656 /98... e o artigo 32 da Lei 9.656/98.Afirma que a pretensão da embargada afronta o artigo 196 da Constituição Federal , eis....Não obstante, o artigo 32 da Lei n.º 9.656 /98, que estabe...

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TRT-8 -

Pg. 969. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018

Pg. 969. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018 sendo a cláusula 36 da CC 2015/2015 (ID. 08581c5 - Pág. 14), cláusula 32... do mesmo instrumento, no importe de R$ -30,00 por mês, não podendo exceder o valor da obrigação principal (CC, art. 412). Mantenho... Nos termos do art. 29 da CLT, a anotação da CTPS deve, obrigato...

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Pg. 976. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018

Pg. 976. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018 Parágrafo Único: Fica convencionado que a partir da homologação..., em consonância com o artigo 617 da CLT. Compulsando os contracheques do autor, verifica-se que a reclamada não efetuava... nas demais negociações coletivas, sendo a cláusula 36 da CC 2015/2015 (ID. 08581c5...

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