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17 de outubro de 2017
Artigo 32 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 32 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1402009320055010013 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Ana Maria Soares de Moraes Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 31 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 2063020135010511 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Ana Maria Soares de Moraes Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 31 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1428008120075010057 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Mery Bucker Caminha Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o andar - Gabinete 29 Castelo RIO DE JANEIRO

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 2145009319915010020 RJ

PROCESSO: 0214500-93.1991.5.01.0020 - AP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Volia Bomfim Cassar Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11º

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 428000720045010016 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Mery Bucker Caminha Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o andar - Gabinete 29 Castelo RIO DE JANEIRO

Pg. 871. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/10/2017

responderem aos termos da ação.O requerido Danilo de Santana Fernandes apresentou contestação às 92/121. Não juntou os documentos.Foi designada audiência de conciliação. Realizada a audiência, restou

Pg. 3039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

prosseguimento, no prazo de 10 dias.Intime-se. Obs: Recolher custas para intimação do requerido - ADV: LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP), PRISCILA

Pg. 2369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

de São José dos Campos manifestou-se às fls. 113/117, pela rejeição do incidente.É o relatório.FUNDAMENTO e DECIDO.A exceção de pré-executividade deve ser rejeitada.De ilegitimidade para responder

Pg. 842. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

Souza Gomes - Vistos.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09.FUNDAMENTO E DECIDO.Conveniente e

Andamento do Processo n. 1019531-03.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico - 06/10/2017 do TJSP

Processo 1019531-03.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Olivio Baptista de Godoy - Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95,

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