Artigo 29 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.

Página 6967 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Maio de 2024

INTERCORRÊNCIAS, DEVIDO À MANOBRA REALIZADA POR OUTRO CARRO. FATO PREVISÍVEL. OBRIGAÇÃO DE MANTER DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA À FRENTE, OBSERVADAS AS CARACTERISTICAS DECADA CONDUZIDO…
0
0

Publicação do processo nº 2024/0080344-9 - Disponibilizado em 23/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2586865 - PR (2024/0080344-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : GIACOMONI - COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOS : JARDEL MOMO - PR051410 IZABEL…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0007316-79.2015.8.16.0014 - Disponibilizado em 21/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007316-79.2015.8.16.0014 POLO ATIVO CMTU - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANISMO DE LTDA POLO PASSIVO ALVARES E MACHADO LTDA ME AUTO MECANICA MULTISHECAR LTDA ME COLCHOES ORTOBOM…

Página 8497 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Maio de 2024

casamento do ausente, conforme apresentam os artigos 106 e 107, parágrafo 1°, da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), a fim de permitir que qualquer interessado que tenha acesso à certidão…
0
0

Publicação do processo nº 5048256-34.2018.8.09.0032 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 17/05/2024 17:05:16 LOCAL : RUBIATABA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…

Página 2476 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

STF. - Advs: Moacyr Roberto Fagotti (OAB: XXXXX/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº XXXXX-83.2021.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas…
0
0

Página 908 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Maio de 2024

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, esta sentença terá força de mandados de averbação e de anotação, nos termos do inciso I do artigo 10 do Código Civil, da alínea a do parágrafo 1º do artigo 29,…
0
0

Página 909 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Maio de 2024

Intimem-se as partes, por intermédio da Defensoria Publica, e o Ministério Público, para se manifestarem acerca do relatório do estudo social, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes…
0
0

Publicação do processo nº 1505015-93.2023.8.26.0348 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505015-93.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 0200272-12.2024.8.06.0071 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CRATO INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0151/2024 ADV: MARIA DE FATIMA PINHEIRO CAIRO (OAB 11111/CE) - Processo…