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19 de outubro de 2018
Artigo 29 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 29 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.

Andamento do Processo n. 0002211-21.2018.8.06.0071 - Divórcio Consensual - 09/10/2018 do TJCE

, nos termos do inciso I do artigo 10 do Código Civil, da alínea a do parágrafo 1º do artigo 29, do caput do artigo 100... a, para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil... cada, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 90 do Código de Processo...

Andamento do Processo n. 0002367-09.2018.8.06.0071 - Divórcio Consensual - 09/10/2018 do TJCE

de averbação e de anotação, nos termos do inciso I do artigo 10 do Código Civil , da alínea a do parágrafo 1º do artigo 29... percentual de 1/2 (um meio) do total cada, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil... , do caput do artigo 100 e dos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 , todos ...

Andamento do Processo n. 0002407-88.2018.8.06.0071 - Divórcio Consensual - 09/10/2018 do TJCE

, nos termos do inciso I do artigo 10 do Código Civil , da alínea a do parágrafo 1º do artigo 29 , do caput do artigo 100... seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, dissolvendo também..., nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 90 do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 0002762-98.2018.8.06.0071 - Divórcio Consensual - 09/10/2018 do TJCE

de averbação e de anotação, nos termos do inciso I do artigo 10 do Código Civil, da alínea a do parágrafo 1º do artigo 29... que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil... percentual de 1/2 (um meio) do total cada, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do...

Andamento do Processo n. 0003292-05.2018.8.06.0071 - Divórcio Consensual - 09/10/2018 do TJCE

e de anotação, nos termos do inciso I do artigo 10 do Código Civil, da alínea a do parágrafo 1º do artigo 29, do caput do artigo..., nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, dissolvendo também o vínculo conjugal... (um meio) do total cada, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo...

Pg. 508. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/10/2018

, nos termos do inciso I do artigo 10 do Código Civil, da alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 29, do caput do artigo 100...-se os respectivos mandados de averbação e de anotação, nos termos do inciso I do artigo 10 do Código Civil, da alínea “a” do parágrafo... 1º do artigo 29, do caput do artigo 100 e dos parágrafos ...

Pg. 509. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/10/2018

do artigo 10 do Código Civil, da alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 29, do caput do artigo 100 e dos parágrafos 1º e 2º... e de anotação, nos termos do inciso I do artigo 10 do Código Civil, da alínea “a” do parágrafo 1º do artigo 29, do caput... do artigo 107, todos da Lei 6.015/73. Após, arquivem-se estes autos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10028341820188260037 SP 1002834-18.2018.8.26.0037

ação foi ajuizada em 12/03/2018. A tutela antecipada foi deferida em 13/03 (fls. 84/85): “Prescreve o art. 29 da Lei ... de serviços e o artigo 1.094, inciso II do Código Civil vigente, meramente, não limita o número de cooperados, mas não sugere... e totalmente, inadmissível diante do disposto no artigo 4º, inciso ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13665020125070029

. Em relação ao acidente de trabalho, o conceito legal encontra-se no artigo 19 da Lei 8.213/91, in litteris: "Art. 19... da República, conforme indicado expressamente no art. 1º da Constituição de 1988". Os artigos 944 e 945 do Código Civil..., nos termos do art. 95, § 2º, do RITST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 127503120165180201

, da CF . - violação do (s) artigo (s) 29 do Código Civil . A Turma Julgadora, amparada no teor fático-probatório dos autos... de Carvalho Bilio GDCCAS/rod D E C I S Ã O Nos termos do art. 896-A da CLT (Lei 13.467 /2017), incumbe ao Tribunal Superior..., política, social ou jurídica. De acordo com o art. 246 do Regime...

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