Artigo 29 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.

Andamento do Processo n. 426811-48.2016.8.09.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 22/10/2020 do TJGO

ART. 33, 3, DO CÓDIGO PENAL. DA ANALIS E DO ARTIGO 387, 2, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O ACUSADO FOI CONDE NADO A 08... PORTINARI PEREIRA NOME DA MÃE : ELIZABETH DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA …

Página 364 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2020

: ELIZABETH DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II ADV..., COMO INCURSOS NAS SANCOE S DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C.C. ARTIGO

Página 10186 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

DE ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157 , § 2º , II, C.C. ARTS. 29 , CAPUT, 60, CAPUT, 49, §§ 1º E 2º, 61, II, H, E 65, I..., POR DUAS VEZES, NA FORMA DOS ARTIGOS 70 , CAPUT, E 72, TODOS DO CÓDIGO PENAL ) - …

Andamento do Processo n. 549.308 - Habeas Corpus - 19/10/2020 do STJ

Andamento do Processo n. 549.308 - Habeas Corpus - 19/10/2020 do STJ AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos...
Jayne Xavier, Estudante de Direito
há 16 dias

Ausência e morte da pessoa natural.

, Saraiva: 2008. 1397 p. BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial... do art.7 do Código Civil – CC: “presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos …

Página 1498 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Outubro de 2020

do inciso I do artigo 10 do Código Civil, da alínea a do parágrafo 1º do artigo 29, do caput do artigo 100 e do parágrafo..., nos termos do artigo 698 do Código de Processo Civil, e, em sua …

Página 1499 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Outubro de 2020

do Código Civil, da alínea a do parágrafo 1º do artigo 29, do caput do artigo 100 e dos parágrafos 1º e 2º do artigo 107..., nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil, as partes deverão …

Página 4873 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Outubro de 2020

da cessão de crédito prevista no art. 29 do Código Civil não torna a dívida inexequível, tampouco impede o novo credor...Pg. 4873. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/10/2020 …

Andamento do Processo n. 1.290.038 - Recurso Extraordinário / Agravo - 30/09/2020 do STF

da repercussão geral. Todavia, o art. 1.042 do Código de Processo Civil é expresso sobre o não cabimento de agravo..., I, III E IV, C.C. ART. 29). INSURGÊNCIA DEFENSIVA ARGUINDO PRELIMINAR DE …

Página 7891 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2020

DE ROUBO MAJORADO(ARTIGO 157, § 2º, II, C.C. ARTS. 29, CAPUT, 60, CAPUT, 49, §§ 1º E 2º, 61, II, “H”, E 65, I, POR DUAS... VEZES, NA FORMA DOS ARTIGOS 70, CAPUT, E 72, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - …