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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 29 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 29 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1514774 RN 2015/0020802-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.514.774 - RN (2015/0020802-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVEIRA CÂNDIDO ADVOGADOS : ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) - RN005432 CUSTÓDIO VICTOR ANGELO COSTA - PE030258 ARTHUR DE SOUZA LEAO SANTOS...

Andamento do Processo n. 2015/0020802-5 - Recurso Especial - 16/11/2017 do STJ

. - Mérito. Segundo dicção do art. 1. 029 do Código Civil, além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio... (noventa) dias, a partir da liquidação, conforme redação do § 2 0 do art. 1. 031 do Código Civil. Todavia... ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, providência, todavia, da qual não se ...

Pg. 6270. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. ART. 21 DO CPC. APELAÇÕES CONHECIDAS E IMPROVIDAS. - Preliminar suscitada pelo relator . A teor do que dispõe o art. 523, caput e § 1º do CPC, o

Andamento do Processo n. 1002501-32.2016.5.02.0271 - RO - 09/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002501-32.2016.5.02.0271 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE MARCIO ROQUE DE SOUZA LEAO ADVOGADO ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB: 59143/SP) ADVOGADO ARNALDO DOS ANJOS

Andamento do Processo n. 1002501-32.2016.5.02.0271 - RO - 09/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002501-32.2016.5.02.0271 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE MARCIO ROQUE DE SOUZA LEAO ADVOGADO ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB: 59143/SP) ADVOGADO ARNALDO DOS ANJOS

Andamento do Processo n. 1002501-32.2016.5.02.0271 - RO - 09/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002501-32.2016.5.02.0271 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE MARCIO ROQUE DE SOUZA LEAO ADVOGADO ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB: 59143/SP) ADVOGADO ARNALDO DOS ANJOS

Pg. 13161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/11/2017

inscrição do laborista no Conselho Regional. Pretende o autor a reforma da r. sentença, aduzindo que trabalhou na reclamada na função de vendedor no período de 05.01.04 a 26.12.14, nos moldes

Pg. 13167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/11/2017

Recurso da parte 2.1. Vínculo de emprego. Reconhecido. Representação comercial autônoma. Ausência de contrato escrito e de inscrição do laborista no Conselho Regional. Pretende o autor a reforma da

Pg. 13173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/11/2017

Recurso da parte 2.1. Vínculo de emprego. Reconhecido. Representação comercial autônoma. Ausência de contrato escrito e de inscrição do laborista no Conselho Regional. Pretende o autor a reforma da

Andamento do Processo n. 0000133-88.2003.805.0077 - Interdição - 31/10/2017 do TJBA

0000133-88.2003.805.0077 - INTERDIÇÃO Autor(s):MARIA ESMERALDAAMORIM ALFAYA Interditando(s): HUGO AMORIM DE SOUZA Advogado(s): Carlos Andre Nascimento, Oab/Ba Nº21320 Sentença: Ante o exposto,

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