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25 de abril de 2017
Artigo 29 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 29 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.

Pg. 32. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2017

artigo 29 C.C. o artigo 30 ambos da Lei Complementar Estadual 709/93, a Prefeitura, a Beneficiária e seus responsáveis..., com fundamento no artigo 2º, inciso XIII da Lei Complementar Estadual 709/93, ao Município, ao contratado, bem..., o prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 2º , inciso XIII , da...

Pg. 33. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2017

da Fiscalização, EVENTO 10.1, NOTIFICO, com fundamento no artigo 29 da Lei Complementar Estadual 709/93, a Prefeitura... ao princípio da ampla defesa, NOTIFICO, com fundamento nos artigos 29 e 30 da Lei Complementar Estadual 709/93... da Fiscalização, EVENTO 10.1,NOTIFICO, com fundamento no artigo 29 c.c o artig...

Pg. 389. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

deve prevalecer, nos termos do artigo 112 do Código Civil .No mais, é nítida a intenção da ré ao aproveitar... de aposentados, nos termos do artigo 29 e 31 do referido diploma.Tanto é verdade que no mesmo dia (28/01/2015) a autora firmou...: 21/10/2015; Data de registro: 22/10/2015). Inclusive, impende destacar que o ...

Embargos de Declaração: ED 1588940601 PR 1588940-6/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU E...

Inteiro Teor. Apelação: APL 35500220148220009 RO 0003550-02.2014.822.0009

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição : 16/10/2015 Data do julgamento : 29/03/2017 0003550-02.2014.8.22.0009 – Apelação (Recurso Adesivo) Origem :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1037805 SP 2017/0003091-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.805 - SP (2017/0003091-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA ADVOGADO : PAULO SERGIO SEVERIANO E OUTRO(S) - SP184460 AGRAVANTE : VIRGILIO BRAZAO DE PAULA ADVOGADO : JOÃO BATISTA PALIM - SP190965 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBL...

Andamento do Processo n. 2017/0003091-2 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(5127) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.805 - SP (2017/0003091-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA ADVOGADO : PAULO SERGIO

Andamento do Processo n. 2017/0003091-2 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(5128) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.805 - SP (2017/0003091-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZAO DE PAULA ADVOGADO : PAULO SERGIO

Pg. 6575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA PROGRAMA GOVERNAMENTAL "AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR ". ART. 171, § 3º, C.C. ART. 29 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E

Pg. 6580. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

VIRGILIO BRAZAO DE PAULA agrava de decisão que não admitiu recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal

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