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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 115 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 115 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 115. Há conflito de competência:

I - quando dois ou mais juízes se declaram competentes;

II - quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes;

III - quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

Andamento do Processo n. 0019633-41.2017.4.02.5001 - 24/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO MOULIN RIBEIRO 1005 - ORDINÁRIA/OUT RAS 20 -

Andamento do Processo n. 1000930-25.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1000930-25.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiana Aparecida Pereira Ronchim - O litisconsórcio ativo necessário é tema extremamente controvertido

Pg. 2853. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

em 14.04.2014, v.u.)Depois, a própria empresa autora pediu reconsideração da decisão exarada pelo Juiz da 43ª Vara Cível Central, com base nos julgados deste Tribunal de Justiça, os quais reconhecem

Pg. 3025. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

a parte contrária a apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação das partes, remeta-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de

Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Rodrigues da Silva ingressou com ação de Procedimento Comum em face de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Em síntese, alega a parte autora que pretende rever o contrato

Pg. 472. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA ALVIM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLOVIS DE BARROS ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Pg. 1583. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1059442-39.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) -Lucinda Verissima dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

prova cabal para, nesse momento processual, conceder a tutela recursal ao requerente no sentido de reduzir o valor ser pago a título de pensão alimentícia no importe de 18 % (dezoito por cento) dos

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

uma vez que foi interposto em desacordo com o artigo 1.015 do CPC/2015, razão pela qual não pode ser recebido. DISPOSITIVO. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento, na forma do art. 932,

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

da empresa. A segunda causa de pedir, foi a imputação feita pelo agravante, de que o autor/agravado fez desde o tempo em que ainda era sócio do reconvinte, concorrência desleal, cuja assertiva embora

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