Art. 114 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)
dos arts. 112, 113 e 114 da Lei 5.869/1973, ao argumento de que se o Município de Joinville não possui foro privilegiado... reconhecida de ofício (fls. 75). 3. É o relatório. 4. Quanto aos arts. 112, 113 e 114 da Lei 5.869/1973, tem-se que não..., 113 e 114 da Lei 5.869/1973, ao argumento de que se o Município de Join...
(fls. 53). 2. Em seu Apelo Especial, sustenta a parte recorrente violação dos arts. 112 , 113 e 114 da Lei 5.869 /1973... o relatório. 4. Quanto aos arts. 112 , 113 e 114 da Lei 5.869 /1973, tem-se que não foi debatidos pelo Tribunal de origem... DO RIO GRANDE DO SUL PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO. ARTIGO 113 DO...
preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se
sentença, caberá ao Autor apresentar memória de cálculos, em conformidade com os critérios ora estabelecidos ou com outros a serem eventualmente fixados quando do julgamento de eventual recurso..P.
Agravante: ATACADAO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. Advogado :Dr. Írio Dantas da Nóbrega Agravado : EMANUEL GOMES DO NASCIMENTO Advogado :Dr. Rodrigo Luis Araujo Cavalcante GMHCS/rl D E S P A
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150110764496APC (0018694-69.2015.8.07.0018)
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70075243451 (Nº CNJ: 0288460-76.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PREVIDÊNCIA RIVADA. AÇAO DE REVISAO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNDACAO ATLANTICO
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075245472 (Nº CNJ: 0288662-53.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇAO DE COMPLEMENTAÇAO PREVIDENCIÁRIA.
Processo Nº RTSum-0000894-45.2017.5.07.0006 RECLAMANTE MARIA DAIANA DE SOUSA ADVOGADO JOSÉ BENEDITO ANDRADE SANTOS(OAB: 3445/CE) RECLAMADO MACRO DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME ADVOGADO Francisco
SANCHEZ (OAB 73055/SP), CAMILA DA CRUZ LOPES TIAEN (OAB 266921/SP) Processo 1098091-12.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - HDI Seguros S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - A presente demanda foi