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17 de janeiro de 2018
Artigo 114 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 114 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Pg. 2442. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se

Pg. 3321. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

sentença, caberá ao Autor apresentar memória de cálculos, em conformidade com os critérios ora estabelecidos ou com outros a serem eventualmente fixados quando do julgamento de eventual recurso..P.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2164520165130023

Agravante: ATACADAO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. Advogado :Dr. Írio Dantas da Nóbrega Agravado : EMANUEL GOMES DO NASCIMENTO Advogado :Dr. Rodrigo Luis Araujo Cavalcante GMHCS/rl D E S P A

Inteiro Teor. : 20150110764496 DF 0018694-69.2015.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150110764496APC (0018694-69.2015.8.07.0018)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075243451 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70075243451 (Nº CNJ: 0288460-76.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PREVIDÊNCIA RIVADA. AÇAO DE REVISAO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNDACAO ATLANTICO

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075245472 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075245472 (Nº CNJ: 0288662-53.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇAO DE COMPLEMENTAÇAO PREVIDENCIÁRIA.

Andamento do Processo n. 0000894-45.2017.5.07.0006 - Rtsum - 30/10/2017 do TRT-7

Processo Nº RTSum-0000894-45.2017.5.07.0006 RECLAMANTE MARIA DAIANA DE SOUSA ADVOGADO JOSÉ BENEDITO ANDRADE SANTOS(OAB: 3445/CE) RECLAMADO MACRO DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME ADVOGADO Francisco

Pg. 524. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SANCHEZ (OAB 73055/SP), CAMILA DA CRUZ LOPES TIAEN (OAB 266921/SP) Processo 1098091-12.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - HDI Seguros S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - A presente demanda foi

Pg. 1690. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1177/2017 Processo

Pg. 333. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME. 016. APELAÇÃO 0009826-78.2015.8.19.0209 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício /

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