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17 de outubro de 2018
Artigo 114 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 114 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1443444 RS 2014/0062794-5

dos arts. 112, 113 e 114 da Lei 5.869/1973, ao argumento de que se o Município de Joinville não possui foro privilegiado... reconhecida de ofício (fls. 75). 3. É o relatório. 4. Quanto aos arts. 112, 113 e 114 da Lei 5.869/1973, tem-se que não..., 113 e 114 da Lei 5.869/1973, ao argumento de que se o Município de Join...

Pg. 2854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2018

(fls. 53). 2. Em seu Apelo Especial, sustenta a parte recorrente violação dos arts. 112 , 113 e 114 da Lei 5.869 /1973... o relatório. 4. Quanto aos arts. 112 , 113 e 114 da Lei 5.869 /1973, tem-se que não foi debatidos pelo Tribunal de origem... DO RIO GRANDE DO SUL PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO. ARTIGO 113 DO...

Pg. 2442. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se

Pg. 3321. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

sentença, caberá ao Autor apresentar memória de cálculos, em conformidade com os critérios ora estabelecidos ou com outros a serem eventualmente fixados quando do julgamento de eventual recurso..P.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2164520165130023

Agravante: ATACADAO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. Advogado :Dr. Írio Dantas da Nóbrega Agravado : EMANUEL GOMES DO NASCIMENTO Advogado :Dr. Rodrigo Luis Araujo Cavalcante GMHCS/rl D E S P A

Inteiro Teor. : 20150110764496 DF 0018694-69.2015.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150110764496APC (0018694-69.2015.8.07.0018)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075243451 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70075243451 (Nº CNJ: 0288460-76.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PREVIDÊNCIA RIVADA. AÇAO DE REVISAO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNDACAO ATLANTICO

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075245472 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075245472 (Nº CNJ: 0288662-53.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇAO DE COMPLEMENTAÇAO PREVIDENCIÁRIA.

Andamento do Processo n. 0000894-45.2017.5.07.0006 - Rtsum - 30/10/2017 do TRT-7

Processo Nº RTSum-0000894-45.2017.5.07.0006 RECLAMANTE MARIA DAIANA DE SOUSA ADVOGADO JOSÉ BENEDITO ANDRADE SANTOS(OAB: 3445/CE) RECLAMADO MACRO DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME ADVOGADO Francisco

Pg. 524. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SANCHEZ (OAB 73055/SP), CAMILA DA CRUZ LOPES TIAEN (OAB 266921/SP) Processo 1098091-12.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - HDI Seguros S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - A presente demanda foi

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