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18 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 27 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 27, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:

IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 114152520145010005

de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei 8666/1993, artigo 55, inciso XII; artigo 67, §1º; artigo 71, §1º; Lei 8212... previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras..., Lei 8.666/93; 186 e 944 do Código Civil e da Súmula 331, IV e V, d...

Andamento do Processo n. 0101619-13.2017.5.01.0005 - RTOrd - 28/09/2018 do TRT-1

, a aplicação do artigo 71 , § 1º , da Lei 8666 /93, tais como as regras previstas no art. 37 , XXI , CF , e arts. 27 , IV , 58... III e 67 parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações , e regras da responsabilidade civil encravadas no Código Civil... sobre a sucumbência. Outrossim, o artigo 10 do diploma processual civi...

Andamento do Processo n. 0101619-13.2017.5.01.0005 - RTOrd - 28/09/2018 do TRT-1

, e arts. 27 , IV , 58 III e 67 parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações , e regras da responsabilidade civil encravadas no... concreto, a aplicação do artigo 71 , § 1º , da Lei 8666 /93, tais como as regras previstas no art. 37 , XXI , CF... sobre a sucumbência. Outrossim, o artigo 10 do diploma processual civil ve...

Pg. 1953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/09/2018

concreto, a aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV, 58... III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras da responsabilidade civil encravadas no Código... que declarou a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei...

Pg. 1958. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/09/2018

º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput e parágrafo 1º..., da própria Lei de Licitações, e regras da responsabilidade civil encravadas no Código Civil. Fundamental, destarte... e os artigos 58, III e 67, caput e § 1º, da Lei 8666/93 comandam as exigências ...

Andamento do Processo n. 0101388-83.2017.5.01.0005 - RTOrd - 21/09/2018 do TRT-1

como as regras previstas no art. 37 , XXI , CF , e arts. 27 , IV , 58 III e 67 parágrafo 1º, da própria Lei... subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º... sobre a sucumbência. Outrossim, o artigo 10 do diploma processual civil ve...

Pg. 872. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/09/2018

a conjugar, no caso concreto, a aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37..., XXI, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras da responsabilidade... julgamento da ADC 16-DF que declarou a constitucionalidade do artigo 71, pa...

Pg. 553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 01/08/2018

. - violação do(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Lei 8666/1993, artigo 66; artigo 67; Código Civil, artigo 27, inciso... . 8.666/93, a exemplo, das previstas nos artigos 27-IV e 29-III e IV, tampouco as obrigações trabalhistas... IV; artigo 29, inciso III, IV. - divergência jurisprudencial: . Alegando viol...

Andamento do Processo n. 0100877-85.2017.5.01.0005 - RTOrd - 27/07/2018 do TRT-1

concreto, a aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27..., IV, 58 III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras da responsabilidade civil encravadas no... oportunidade às partes para se manifestarem sobre a sucumbência. Outrossim,...

Pg. 315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/07/2018

previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras... Tribunal Federal no julgamento da ADC 16-DF que declarou a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei 8666/93... que devemos investigar de modo a conjugar, no caso concreto, a aplicação...

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