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22 de abril de 2018
Inciso IV do Artigo 27 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 27, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:

IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.

Andamento do Processo n. 0100313-09.2017.5.01.0005 - RTOrd - 04/04/2018 do TRT-1

, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras da responsabilidade civil... a conjugar, no caso concreto, a aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI... partes para se manifestarem sobre a sucumbência. Outrossim, o artigo ...

Andamento do Processo n. 0100313-09.2017.5.01.0005 - RTOrd - 04/04/2018 do TRT-1

do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput... e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras da responsabilidade civil encravadas no Código Civil. É de salientar... sobre a sucumbência. Outrossim, o artigo 10 do diploma processual ci...

Pg. 1107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 04/04/2018

, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria Lei... os preceitos legais que devemos investigar de modo a conjugar, no caso concreto, a aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93... de Licitações, e regras da responsabilidade civil encravadas no Códi...

Pg. 1114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 04/04/2018

, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras da responsabilidade civil... a conjugar, no caso concreto, a aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF... da ADC 16-DF que declarou a constitucionalidade do artigo 71, parágra...

Andamento do Processo n. 0019313-21.2012.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Curadoria dos Bens do Ausente - 12/12/2017 do TJSP

o contido no artigo 27, incisos III e IV, do Código Civil. Providencie-se o necessário.Sem prejuízo, oficie..., necessária a publicação do edital de intimação previsto no artigo 745, §2º, para eventual requerimento de habilitação, ante... DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTINA AGOSTINI SPADONI ESCRIVÃ(O) ...

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

artigo 745, §2º, para eventual requerimento de habilitação, ante o contido no artigo 27, incisos III e IV, do Código Civil..., tornem conclusos juntamente com o inventário n.º 0023588-76.2013.8.26.0100.Intime-se. - ADV: MARTA LUCIA VIEIRA (OAB...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 103462120155010005 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010346-21.2015.5.01.0005 (RO) RECORRENTE: CARLOS JOSÉ RAIMUNDO, PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. RECORRIDO:

Andamento do Processo n. 0102263-06.2016.5.01.0032 - RTOrd - 06/07/2017 do TRT-1

do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput... e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras da responsabilidade civil encravadas no Código Civil. É de salientar... da projeção do aviso prévio e não 10/12, nos termos do art.1º da Lei...

Pg. 553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/07/2017

8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV, 58 III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria... Lei de Licitações, e regras da responsabilidade civil encravadas no Código Civil. É de salientar que a ação declaratória... os preceitos legais que devemos investigar de modo a conjugar, no caso ...

Pg. 887. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 11/05/2017

concreto, a aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, tais como as regras previstas no art. 37, XXI, CF, e arts. 27, IV... que declarou a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei 8666/93 não significa dizer, a priori..., 58 III e 67 caput e parágrafo 1º, da própria Lei de Licitações, e regras da respo...

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