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25 de junho de 2017
Inciso II do Artigo 27 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 27, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:

II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;

Pg. 293. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/05/2017

com os arts. 22 e 25, §3º, art. 27, inciso II e art. 30, §2º, todos do Código Civil, NOMEIO a parte autora (potencial... representante ou procurador a quem toque administrar-lhes os bens, com base no art. 739 do Código de Processo Civil, combinado... nos termos do requerido pela Ilustre Autoridade Policial com fundame...

Pg. 33. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/05/2017

, com fulcro no artigo 27, II do Código Civil, definindo os poderes e atribuições da curadora na forma do artigo 24 do Código... documental, testemunhal e demais meios de prova no direito admitidas, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil... da Segunda Vara Cível e Criminal; e para, querendo, responder à a...

Andamento do Processo n. 485065-40.2007.8.09.0093 - Declaracao de Ausencia - 31/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 485065-40.2007.8.09.0093 ( 200704850650 ) AUTOS NR. : 1470 NATUREZA : DECLARACAO DE AUSENCIA REQUERENTE : TSF REQUERIDO : JASF ADV REQTE : 18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES 23733 GO -

Andamento do Processo n. 485065-40.2007.8.09.0093 - Declaracao de Ausencia - 31/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 485065-40.2007.8.09.0093 ( 200704850650 ) AUTOS NR. : 1470 NATUREZA : DECLARACAO DE AUSENCIA REQUERENTE : TSF REQUERIDO : JASF ADV REQTE : 18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES 23733 GO -

Pg. 1906. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2017

IVAS DAS FAZENDAS PUBLICAS (FLS. 101/103) E O RECOLHIMENTO DO ITC D (FLS. 109/111) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 114/115 ), REQUERENDO: DESAPENSAMENTO DESTA ACAO COM A DECLARATORIA DE AU

Pg. 1907. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2017

CO DO ""DESAPARECIDO"", VIA SIEL, RESTOU PREJUDICADA. SALIENTO, A INDA, QUE A CITACAO DA TIA DO AUTOR, SONIA REGINA DE SOUZA SANTOS , INTERESSADA NO FEITO (ANTE OS BENS DEIXADOS PELO AVO DA PARTE), E

Andamento do Processo n. 0010518-73.2013.8.21.0021 - 01/09/2016 do TJRS

021/1.13.0004753-6 (CNJ 0010518-73.2013.8.21.0021) -RUBILAR MONTEIRO (PP. CARLOS ANDRADES KADZIOLA 97100/RS E ISRAEL BERARDI 77411/RS) X JOÃO PEDRO MONTEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). (...) ANTE

Pg. 270. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2016

BROL SITTA 69038/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (PP. ADRIANA MALLMANN 52928/RS E ANA PAULA CAVICHIOLI 35605/PR). INTIMAÇÃO DO AUTOR DA SENTENÇA FLS. 140/142: PELO EXPOSTO, JULGO

Andamento do Processo n. 2097-81.2010.811.0020 - 15/08/2016 do TJMT

COMARCA DE ALTO ARAGUAIA PRIMEIRA VARA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA – MT JUÍZO DA PRIMEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS AUTOS N.º 2097-81.2010.811.0020

Pg. 118. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/08/2016

Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, RESOLVE: Art. 1º- Realizar Inventário Ordinário de Processos no Juizado Especial Criminal de Alto Araguaia, que se realizará por 07 (sete) dias, a partir

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