Art. 27, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;
requerida pela parte requerente, genitora do requerido, nos termos dos artigos 26 e 27, II do Código Civil e artigo 745..., §1° do Código de Processo Civil. Veja-se: Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou... e se abra provisoriamente a sucessão. Art. 27. Para o efeito previsto ...
sequencial 52.1. A parte requerente pugnou pela abertura da sucessão provisória (seq. 67.1). O Ministério Público manifestou-se no sentido da desnecessidade de sua intervenção, ante a ausência de
, procedendo-se, se necessário for, a reautuação dos autos, nos termos do art. 27, inciso II da CNGC/MT. Às providências... Apolo e PJE, procedendo-se, se necessário for, a reautuação dos autos, nos termos do art. 27, inciso II da CNGC/MT... - OAB:7394/O Portanto, diante do exposto e, ausente a comprovação dos requisit...
-se, se necessário for, a reautuação dos autos, nos termos do art. 27, inciso II da C N G C / M T . C U M P R A - S E , e x p e d i n... e PJE, procedendo-se, se necessário for, a reautuação dos autos, nos termos do art. 27, inciso II da CNGC/MT. CUMPRA...: CARLOS ALBERTO KOCH -OAB:7299-B, SIVONEI NARCISA SANTIN - OAB:...
administrar-lhe os bens, com base no art. 739, do CPC, combinado com, o art. 22, art. 25, § 3.º, art. 27, inciso II, e, art. 30..., nos termos do art. 4.ºda Lei n.º 1060/50.P. I. C.. -ADV: ARYADNE DO NASCIMENTO PRADO (OAB 372785/SP) Mococa Cível 1ª Vara..., § 2.º, todos do Código Civil, nomeio a parte autora (potencia...
, com base no art. 739, do CPC, combinado com, o art. 22, art. 25, § 3.º, art.27, inciso II, e, art. 30, § 2.º... - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.S.G.S. - M.F.M.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia..., todos do Código Civil, nomeio a parte autora (potencial herdeiro) como legítima...
com os arts. 22 e 25, §3º, art. 27, inciso II e art. 30, §2º, todos do Código Civil, NOMEIO a parte autora (potencial... representante ou procurador a quem toque administrar-lhes os bens, com base no art. 739 do Código de Processo Civil, combinado... nos termos do requerido pela Ilustre Autoridade Policial com fundame...
, com fulcro no artigo 27, II do Código Civil, definindo os poderes e atribuições da curadora na forma do artigo 24 do Código... documental, testemunhal e demais meios de prova no direito admitidas, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil... da Segunda Vara Cível e Criminal; e para, querendo, responder à a...
NR. PROTOCOLO : 485065-40.2007.8.09.0093 ( 200704850650 ) AUTOS NR. : 1470 NATUREZA : DECLARACAO DE AUSENCIA REQUERENTE : TSF REQUERIDO : JASF ADV REQTE : 18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES 23733 GO -
NR. PROTOCOLO : 485065-40.2007.8.09.0093 ( 200704850650 ) AUTOS NR. : 1470 NATUREZA : DECLARACAO DE AUSENCIA REQUERENTE : TSF REQUERIDO : JASF ADV REQTE : 18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES 23733 GO -