Art. 27, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;
com os arts. 22 e 25, §3º, art. 27, inciso II e art. 30, §2º, todos do Código Civil, NOMEIO a parte autora (potencial... representante ou procurador a quem toque administrar-lhes os bens, com base no art. 739 do Código de Processo Civil, combinado... nos termos do requerido pela Ilustre Autoridade Policial com fundame...
, com fulcro no artigo 27, II do Código Civil, definindo os poderes e atribuições da curadora na forma do artigo 24 do Código... documental, testemunhal e demais meios de prova no direito admitidas, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil... da Segunda Vara Cível e Criminal; e para, querendo, responder à a...
NR. PROTOCOLO : 485065-40.2007.8.09.0093 ( 200704850650 ) AUTOS NR. : 1470 NATUREZA : DECLARACAO DE AUSENCIA REQUERENTE : TSF REQUERIDO : JASF ADV REQTE : 18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES 23733 GO -
NR. PROTOCOLO : 485065-40.2007.8.09.0093 ( 200704850650 ) AUTOS NR. : 1470 NATUREZA : DECLARACAO DE AUSENCIA REQUERENTE : TSF REQUERIDO : JASF ADV REQTE : 18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES 23733 GO -
IVAS DAS FAZENDAS PUBLICAS (FLS. 101/103) E O RECOLHIMENTO DO ITC D (FLS. 109/111) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 114/115 ), REQUERENDO: DESAPENSAMENTO DESTA ACAO COM A DECLARATORIA DE AU
CO DO ""DESAPARECIDO"", VIA SIEL, RESTOU PREJUDICADA. SALIENTO, A INDA, QUE A CITACAO DA TIA DO AUTOR, SONIA REGINA DE SOUZA SANTOS , INTERESSADA NO FEITO (ANTE OS BENS DEIXADOS PELO AVO DA PARTE), E
021/1.13.0004753-6 (CNJ 0010518-73.2013.8.21.0021) -RUBILAR MONTEIRO (PP. CARLOS ANDRADES KADZIOLA 97100/RS E ISRAEL BERARDI 77411/RS) X JOÃO PEDRO MONTEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). (...) ANTE
BROL SITTA 69038/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (PP. ADRIANA MALLMANN 52928/RS E ANA PAULA CAVICHIOLI 35605/PR). INTIMAÇÃO DO AUTOR DA SENTENÇA FLS. 140/142: PELO EXPOSTO, JULGO
COMARCA DE ALTO ARAGUAIA PRIMEIRA VARA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA – MT JUÍZO DA PRIMEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS AUTOS N.º 2097-81.2010.811.0020
Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, RESOLVE: Art. 1º- Realizar Inventário Ordinário de Processos no Juizado Especial Criminal de Alto Araguaia, que se realizará por 07 (sete) dias, a partir