Art. 27, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;
de ausência ((art. 27, II do CC), defiro o requerido na inicial.Determino a arrecadação do bem informado na inicial, e nomeio... tiverem, que neste juízo tramita os autos de nº 0001400-60-60.2016.827.2718, Ação de Procedimento Comum, ajuizada... e fielmente conservar os bens do ausente.Publique-se editais durante 1 (u...
seguinte: “...Em sendo o autor parte legítima a requerer a declaração de ausência ((art. 27 , II do CC ), defiro... a época de cada pagamento, nos termos do art. 4º da Lei 5.478 /68, a ser pago mensalmente todo dia 10 (dez), mediante deposito..., que por este Juízo e Escrivania de Família e Anexos processam os termos ...
a requerer a declaração de ausência ((art. 27, II do CC), defiro o requerido na inicial.Determino a arrecadação do bem... Boletins de expediente BOLETIM DE EXPEDIENTE Nº 013 Fica a parte executada, intimada dos atos processuais abaixo relacionados: (Intimações conforme o Provimento 02/11 da CGJ -TO).... de Intimação v...
((art.27, II do CC), defiro o requerido na inicial.Determino a arrecadação do bem informado na inicial, e nomeio curador... de Dianópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem... do ACÓRDÃO julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do To...
. S. S., SENDO PARTE LEGÍTIMA PARA INGRESSAR COM A PRESENTE DEMANDA (CC, ART. 27, II). EM SENDO ASSIM, DETERMINO..., NOS TERMOS DO ART. 256, III C/C ART. 745, II, CPC, A CITAÇÃO POR EDITAL DO AUSENTE E DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS PARA... O QUAL INICIARÁ, NO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A...
(A), PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR, NOS TERMOS DO ART. 721 ET SEQ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...., SENDO PARTE LEGÍTIMA PARA INGRESSAR COM A PRESENTE DEMANDA (CC, ART. 27, II). EM SENDO ASSIM, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART... IMPRESCINDÍVEL (LEI 12.153/09, ART. 10). ITABAIANA, SERGIPE. CA...
legítima a requerer a declaração de ausência ((art. 27, II do CC), defiro o requerido na inicial.Determino a arrecadação do bem... de Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste juízo tramita os autos de nº 0001400-60-60.2016.827.2718 , Ação... determinada pelo art. 745 do CPC, reproduzindo os de dois em ...
legítima a requerer a declaração de ausência ((art.27, II do CC), defiro o requerido na inicial.Determino a arrecadação... com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO QUINZE (15) DIAS AUTOS Nº: 0000651-78.2018.827.2716 ACUSADO: EDSON..., Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos os que o pr...
todos os herdeiros no polo ativo do processo, nos termos do artigo 27, II do Código Civil, tudo isso sob pena de indeferimento...
requerida pela parte requerente, genitora do requerido, nos termos dos artigos 26 e 27, II do Código Civil e artigo 745..., §1° do Código de Processo Civil. Veja-se: Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou... e se abra provisoriamente a sucessão. Art. 27. Para o efeito previsto ...