Inciso II do Artigo 27 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

/335). Assim, nos termos do disposto nos artigos 26 e 27, inciso II, do Código Civil, intimem-se pessoalmente... sucessor da ré, desquitada (fl. 27), quedou-se inerte quanto ao requerimento de …

provisória (fls. 334/335). Assim, nos termos do disposto nos artigos 26 e 27 , inciso II , do Código Civil , intimem... do mérito, nos termos do art. 485 , inciso I , do Código de Processo Civil . …

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Marina Carlos França Cod. Proc.: 18226 Nr: 1271-94.2006.811.0020 AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de…

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 1000166-45.2018.8.11.0020. AUTOR(A): ORLANDO PEREIRA DUARTE REU: ORIVALDO BIÚCA Vistos em correição. 1.

COLMEIA 1ª escrivania cível Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O DOUTOR RICARDO GAGLIARD, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Colméia/TO,…

FILADÉLFIA Diretoria do foro Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Intimação virem, ou dele conhecimento…

resposta ao pedido descrito na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) Autor(es). E…

FILADÉLFIA Diretoria do foro Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COMPRAZO DE 15 DIAS O Dr. FABIANO RIBEIRO, Juiz de Direito desta Comarca de Filadélfia, Estado do…

DIANÓPOLIS 1ª vara criminal Editais de intimações de sentença com prazo de 90 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO NOVENTA (90) DIAS AUTOS: 5002187-15.2013.827.2716 DENUNCIADO: JOÃO PAULO O Dr.

). Como cediço, o art. 22 do Código Civil dispõe que “desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver..., por força do art. 27 , II , CC , razoável se mostra a …