Art. 27, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;

Página 13 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 30 de Novembro de 2018

. Tudo de conformidade despacho, a seguir transcrito: "Cite-se a parte executada por edital,na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei... parte legítima a requerer a declaração de ausência ((a…

Edital de Intimação - 12/09/2018 do TJTO

FILADÉLFIA Diretoria do foro Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Intimação virem, ou dele conhecimento…

Página 16 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 13 de Setembro de 2018

resposta ao pedido descrito na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) Autor(es). E…

Edital de Intimação Comprazo - 26/07/2018 do TJTO

FILADÉLFIA Diretoria do foro Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COMPRAZO DE 15 DIAS O Dr. FABIANO RIBEIRO, Juiz de Direito desta Comarca de Filadélfia, Estado do…

Página 54 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 31 de Julho de 2018

DIANÓPOLIS 1ª vara criminal Editais de intimações de sentença com prazo de 90 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO NOVENTA (90) DIAS AUTOS: 5002187-15.2013.827.2716 DENUNCIADO: JOÃO PAULO O Dr.

Andamento do Processo n. 201852000626 - Procedimento Comum - 18/05/2018 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201852000626 REQUERENTE : ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADV. : STEPHANIE KATIZE ANDRADE NASCIMENTO - OAB: 6466-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSOANTE RESTOU DEMONSTRADO NOS…

Página 1274 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Maio de 2018

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201852000626 REQUERENTE : ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADV. : STEPHANIE KATIZE ANDRADE NASCIMENTO - OAB: 6466-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSOANTE RESTOU DEMONSTRADO NOS…

Andamento do Processo n. 0001400-60-60.2016.827.2718 - 15/05/2018 do TJTO

FILADÉLFIA Diretoria do foro Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Intimação virem, ou dele conhecimento…

Página 86 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 15 de Maio de 2018

DIANÓPOLIS 1ª vara criminal Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO QUINZE (15) DIAS AUTOS Nº: 0000651-78.2018.827.2716 ACUSADO: EDSON RODRIGUES NUNES O Dr. MANUEL DE…

Página 5688 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Maio de 2018

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de ITABERAÍ Itaberaí - Vara de Família e Sucessões Praça Sinho Fonseca, , , CENTRO, ITABERAI-, 76630000 D E S P A C H O Intime-se o requerente para,…