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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Inciso I do Artigo 27 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 27, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:

I - o cônjuge não separado judicialmente;

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11240520135150136

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMKA/tps I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. ENTE PÚBLICO.

Pg. 2203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/11/2014

Processo 0000750-22.2014.8.26.0160 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ricardo Natanael Joaquim - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - Observo que a contestação de fls. 35/52 não foi

Pg. 2985. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/08/2013

No agravo de instrumento interposto, sustenta-se a viabilidade do recurso de revista ao argumento de que atendeu aos requisitos do artigo 896, alíneas 'a', 'b', e 'c', da CLT. Sem razão. Do cotejo

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/11/2012

Cardoso de Sá, Edson Aparecido do Prado, Avelino Cardoso de Sá, Josefa Rodrigues Alves, Carlos Roberto da Silva Advogado: Allan Souza de Moraes Sarkis. (RO 2682), Alex Souza de Moraes Sarkis. (OAB/RO

Apelação : APL 148898620098260278

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ^ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃQ/UECISÃO MONOCRATICA 125 REGISTBADO(A) SOB N° ACÓRDÃO IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII Vistos, relatados e discutidos

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 2080739 PR 0208073-9 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0208073-9 CONTRATO DE SEGURO - COBRANÇA DO VALOR SEGURADO - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL - ART. 178 , § 6º , II - INCIDÊNCIA - INAPLICABILID

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1873927 PR 0187392-7 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0187392-7 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 178 , § 6º , INCISO II DO CÓDIGO CIVIL . ARTIGO 27 DO CÓ

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 2080739 PR Apelação Cível 0208073-9 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0208073-9 CONTRATO DE SEGURO - COBRANÇA DO VALOR SEGURADO - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL - ART. 178 , § 6º , II - INCIDÊNCIA - INAPLICABILIDAD

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1873927 PR Apelação Cível 0187392-7 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0187392-7 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 178 , § 6º , INCISO II DO CÓDIGO CIVIL . ARTIGO 27 DO CÓDI

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2010

Despacho : Decisão Terminativa Última Devolução : 27/04/2010 08:24 Local: Diretoria Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0188304-1 APELANTE: Ana Lúcia da Silva APELADA: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos

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