Art. 27, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
I - o cônjuge não separado judicialmente;

Página 854 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

, desempenharia a função de curadoria (art. 27 , inciso I , do CC ). Registro, nesse ínterim, que, caso ela não integre... NOGUEIRA (OAB 379447/SP) Processo 1000362-74.2019.8.26.0533 - Alimentos - Le…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11240520135150136

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMKA/tps I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. ENTE PÚBLICO.

Página 2203 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Novembro de 2014

Processo 0000750-22.2014.8.26.0160 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ricardo Natanael Joaquim - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - Observo que a contestação de fls. 35/52 não foi…

Página 2985 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 20 de Agosto de 2013

No agravo de instrumento interposto, sustenta-se a viabilidade do recurso de revista ao argumento de que atendeu aos requisitos do artigo 896, alíneas 'a', 'b', e 'c', da CLT. Sem razão. Do cotejo…

Página 316 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Novembro de 2012

Cardoso de Sá, Edson Aparecido do Prado, Avelino Cardoso de Sá, Josefa Rodrigues Alves, Carlos Roberto da Silva Advogado: Allan Souza de Moraes Sarkis. (RO 2682), Alex Souza de Moraes Sarkis. (OAB/RO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 148898620098260278 SP 0014889-86.2009.8.26.0278

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ^ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃQ/UECISÃO MONOCRATICA 125 REGISTBADO(A) SOB N° ACÓRDÃO IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII Vistos, relatados e discutidos…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 2080739 PR 0208073-9

Visualização de Acórdão Processo: 0208073-9 CONTRATO DE SEGURO - COBRANÇA DO VALOR SEGURADO - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL - ART. 178 , § 6º , II - INCIDÊNCIA - INAPLICABILID…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 1873927 PR 0187392-7

Visualização de Acórdão Processo: 0187392-7 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 178 , § 6º , INCISO II DO CÓDIGO CIVIL . ARTIGO 27 DO CÓ…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 2080739 PR Apelação Cível - 0208073-9

Visualização de Acórdão Processo: 0208073-9 CONTRATO DE SEGURO - COBRANÇA DO VALOR SEGURADO - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL - ART. 178 , § 6º , II - INCIDÊNCIA - INAPLICABILIDAD…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 1873927 PR Apelação Cível - 0187392-7

Visualização de Acórdão Processo: 0187392-7 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 178 , § 6º , INCISO II DO CÓDIGO CIVIL . ARTIGO 27 DO CÓDI…