Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Artigo 27 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 27 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:

I - o cônjuge não separado judicialmente;

II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;

III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;

IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.

IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.

Andamento do Processo n. 1002475-39.2014.8.26.0577 - Declaração de Ausência - 29/06/2017 do TJSP

Processo 1002475-39.2014.8.26.0577 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - GERALDA MARIA DE OLIVEIRA - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Vistos. Ao que se infere dos autos, não há

Pg. 2117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

Processo 1001888-12.2017.8.26.0577 - Inventário - Sucessões - Gilberta Rodrigues Leite de Moraes - Mário Leite de Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime-se, via imprensa oficial, a

Pg. 54. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/06/2017

PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O 3º DO ART. 15 DO DECRETO 6.523/08 DETERMINA: “É OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DA GRAVAÇÃO DAS CHAMADAS EFETUADAS PARA O SAC, PELO PRAZO MÍNIMO DE NOVENTA DIAS, DURANTE

Pg. 55. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/06/2017

9001056-76.2016.8.21.0006(CNJ) - SOLANGE MACIEL DA SILVA(PABLO RAPHAEL CASTRO SEVERO 96306/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES: ANTE A CONCORDÂNCIA DA AUTORACOM O CÁLCULO DO RÉU, EXPEÇA-SE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20788539620178260000 SP 2078853-96.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000456737 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2078853-96.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0017290-73.2017.8.21.0001 - 27/06/2017 do TJRS

001/1.17.0012666-1 (CNJ 0017290-73.2017.8.21.0001) -RITA BRUNETTO (PP. EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY 79922/RS, ESPEDITO ANTONIO PADILHA JÚNIOR 87264B/RS, MARCUS VINICIUS MAROSTICA 73497/RS E ROBSON LUIZ

Andamento do Processo n. 0017975-80.2017.8.21.0001 - 27/06/2017 do TJRS

001/1.17.0013190-8 (CNJ 0017975-80.2017.8.21.0001) -VERA FATIMA SILVEIRA BILENKI (PP. ESPEDITO ANTONIO PADILHA JÚNIOR 87264B/RS E ROBSON LUIZ ECKHARDT 47807/RS) X OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Andamento do Processo n. 0005922-86.2016.8.21.0006 - 27/06/2017 do TJRS

006/3.16.0000332-7 (CNJ 0005922-86.2016.8.21.0006) -LIA ELCY ZÜGE PÔRTO (PP. PABLO RAPHAEL CASTRO SEVERO 96306/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS). ANTE A

Andamento do Processo n. 9000862-42.2017.8.21.0006 - 27/06/2017 do TJRS

9000862-42.2017.8.21.0006(CNJ) - TIAGO NUNES DE ALMEIDA (CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO 58656/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DECISÕES: ANTE A DECLARAÇÃO DA P. 17, DEFIRO A

Andamento do Processo n. 9001355-53.2016.8.21.0006 - 27/06/2017 do TJRS

9001355-53.2016.8.21.0006(CNJ) - VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (LIEGE LEONCINA DE OLIVEIRA MIRANDA 62010/RS) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. DECISÕES: ANTE O DEMONSTRATIVO DE SALÁRIO DE P. 33, DEFIRO

×