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18 de outubro de 2018
Artigo 26 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 26 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Pg. 6196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018

dias, na forma do art. 26 do CDC. os quais somam-se à garantia contratual. Já a pretensão de indenização por perdas e danos decorrentes de defeito no produto prescreve em 05 anos nos termos do art.

Pg. 547. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/10/2018

, na forma do artigo 744 , CPC/15 c/c artigo 26 do Código Civil . Nomeio como curadora provisória a requerente SUELI ÁVILA...Pg. 547. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/10/2018 ilegitimidade... nos artigos 29 , VI ; 94 , além da anotação nos assentos de nascimento do...

Pg. 2629. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2018

, do CPC . Assim, prazo prescricional de 5 anos aplicado à presente demanda (art. 26 , § 5º, inciso I, do Código Civil... , do CPC . Assim, prazo prescricional de 5 anos aplicado à presente demanda (art. 26 , § 5º, inciso I, do Código Civil... pela Portaria Conjunta 33, de 13/05/2013. Intimem-se. Brasília - DF, qui...

Pg. 1598. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2018

da declaração da ausência após os prazos de 1 ou 3 anos do desaparecimento (art. 26 do Código Civil ). No caso dos autos... artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte... que a declaração de morte presumida para fins previdenciários não s...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10000424020158260282 SP 1000042-40.2015.8.26.0282

da Lei do Cheque (Lei 7.357 /85) e artigo 917 do Código Civil de 2002 ”. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... processuais e honorários de advogado fixados, com fundamento no artigo 85, § 11º do Código de Processo Civil, em R$-500,00... e concretizada por cláusula no próprio título. Assinalou, mais: “ É o ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10040828920178260704 SP 1004082-89.2017.8.26.0704

. Pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral de 10 anos previsto no art. 205 do CC/02..., do Código Civil de 2002. Exatamente contra esta r. sentença que se insurgem os apelantes. Respeitado o entendimento do D.... SUJEIÇAO À PRESCRIÇAO. PRAZO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. 1...

Andamento do Processo n. 0709948-45.2012.8.26.0020 - Declaração de Ausência - Curadoria dos Bens do Ausente - 09/10/2018 do TJSP

, Cadastro imóvel 107.431.0053-1, foi arrecadado em 13/03/2014, conforme fl. 112/119. Nos termos do artigo 26 do Código... processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual 9250, de 14/12/1995, regulamentada...Andamento do Processo n. 0709948-45.2012.8.26.0020 - Declaração de Ausênci...

Pg. 855. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018

arrecadado em 13/03/2014, conforme fl. 112/119. Nos termos do artigo 26 do Código Civil , “decorrido um ano... do Código Civil . Regularizem os interessados o necessário ou informem se pretendem fazer por termo judicial, para... da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual 9250, de 14/12/1995, regulamentada pe...

Andamento do Processo n. 0001914-17.2016.8.16.0132 - Ação de Declaração de Ausencia - 08/10/2018 do TJPR

, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no art. 12 da Lei 9492 /1997..., em que sua dispositiva diz: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 22 do Código Civil , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim... de DECLARAR a AUSÊNCIA de OTACÍLIO CALIXTO DE CARVALHO,...

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/10/2018

como incurso nas sanções do artigo 155 , § 1º c/c § 4º, IV, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/90, em concurso... deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no art. 12 da Lei 9492 /1997, no Tabelionato... o exposto, com fundamento no artigo 22 do Código Civil , JULGO PROCEDENTE o pedido ...

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