Artigo 26 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

26090 MAYARA PEREZ DE CARVALHO 26093 SANDRA LUCIA DA SILVA LIMA 26101 CASSIA IZABEL VILANOVA VERONEZ 26105 ANA PAULA RABELO DE SOUZA 26130 RENATA KELLY SERAPIAO 26145 GINAILZA BARBOSA DA ROCHA 26147…

Página 1207 da Comarcas Entrancia Especial Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

de 2009, consoante o entendimento consolidado pelo STF no julgamento do RE 870.947/SE, e correção monetária pela variação do INPC, prevista no art. 41­A da Lei nº 8.213/91, o que o faço com resolução…

Intimação - Petição Cível - 0000421-77.1996.8.16.0173 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000421-77.1996.8.16.0173 POLO ATIVO INDUSTRIA DE ESTOFADOS LINDOLAR LTDA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) PAMELLA LUIZA MATILDE FAREZIN | 66641/PR LUCIA HELENA CACHOEIRA |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003563-75.2021.8.16.0056 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003563-75.2021.8.16.0056 POLO ATIVO VAGNER ALVES DA SILVA POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) ADRIANO PROTA SANNINO | 56694/PR ROGERIO RESINA MOLEZ | 26994/PR…

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2022

READAPTAÇÕES CESSADAS PELO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO EM 19/01/2022 À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, que acolho, fica cessada a readaptação dos…

Andamento do Processo n. 0007456-68.2015.8.17.0990 - Declaração de Ausência - 19/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00266 Processo Nº: 0007456-68.2015.8.17.0990 Natureza da Ação: Declaração de Ausência Requerente: FERNANDA FRANCISCA DA SILVA Requerente: FABIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA…

Página 803 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Janeiro de 2022

que foi deferido (fls. 115-v).8.Em 05.01.2021, a CEF informou o saldo de R$ 5.928,26 na conta PIS (fls. 121).9.Em 05.05.2021, a Autora requereu a abertura da sucessão provisória e habilitação das…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA. CONTESTAÇÃO PROCESSO N°. AUTOR: PROMOVIDA: BANCO BRADESCARD S/A BANCO BRADESCARD S/A,…

Andamento do Processo n. 1003963-92.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1003963-92.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Silvana de Oliveira Santos Pessoa - Samed - Serviço de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar S.a - - Moises…