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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 26 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 26 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Andamento do Processo n. 0008418-98.2013.8.26.0024 - Declaração de Ausência - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0008418-98.2013.8.26.0024 (002.42.0130.008418) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Maria Edite Pereira - Ednalvo Gabriel Pereira - “Intimação da requerente do decurso

Andamento do Processo n. 0013021-85.2004.8.26.0363 - Declaração de Ausência - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0013021-85.2004.8.26.0363 (363.01.2004.013021) - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Efigenia Candida da Silva - Decorrido mais de ano da arrecadação dos bens do ausente sem

Andamento do Processo n. 0005544-39.2014.8.21.0059 - 11/04/2017 do TJRS

059/1.14.0001815-2 (CNJ 0005544-39.2014.8.21.0059) -N.S. (PP. ALBERTO HUGO KLIEMANN 39658/RS, LOSIANE BRITO DA SILVA 59125/RS, SEBASTIAO FICH DA ROSA 39680/RS, VINÍCIUS GONÇALVES FICH 44E175/RS E

Pg. 207. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

Processo 0003919-37.2014.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda - LEONARDO DOS SANTOS SILVA - - MAXIMILIANO COLOMBO - VISTOS. Nesta

Pg. 2027. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

(OAB 43051/SP), ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP) Processo 0010314-18.2002.8.26.0363 (363.01.2002.010314) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Mauro Mathias - - Lucia Helena

Pg. 279. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/04/2017

JULIANO RODRIGUES MACHADO 79267/RS E NÉDIO PERUSSO 23978/RS). JUNTE O INTIMADO ELOIR CERTIDÃO DE ÓBITO DE HELIO PEREIRA DE SOUZA, BEM COMO REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA SUCESSÃO, EM 20

Andamento do Processo n. 21842013 - Declaração de Ausencia - 07/04/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº 21842013 DENOMINAÇÃO: DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DATA DO AJUIZAMENTO: 23/08/2013 REQUERENTE (S): MARIA ELIETE ARAUJO RIBEIRO REQUERIDO: GERALDO HENRIQUE DE ARAUJO

Andamento do Processo n. 169728-49.2010.8.09.0006 - Declaratoria - 07/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 169728-49.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 982 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : EDSL REQUERIDO : LRDSL ADV REQTE : 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : AUTOS N 201001697280 AÇÃO DE

Pg. 1117. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2017

Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D A, que proceda a INTIMAÇÃO do (a) Dr.(ª) WANDERSON DIEGO AROUCHA BOTELHO, OAB/MA 11961, Dr.(ª) CAMILA PINHEIRO DINIZ DOMINICI,

Pg. 1083. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. Nas razões, o embargante sustentou, em síntese, que “(...)o aresto embargado incorreu em contradições e omissões, em

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