Artigo 26 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Decretação de morte presumida do ausente e seus reflexos no direito sucessório

DECRETAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA DO AUSENTE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO . Autoria: Divina Missyelle de Oliveira Mendonça e Gabriella Araujo Borges Resumo O presente artigo, trata de morte…

Andamento do Processo n. 0010294-94.2021.5.15.0079 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010294-94.2021.5.15.0079 AUTOR WELTON PINTO BARROS ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 221121/SP) ADVOGADO ROSILDA MARIA DOS SANTOS(OAB: 238302/SP) RÉU SAO MARTINHO S/A…

Andamento do Processo n. 0010370-21.2021.5.15.0079 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010370-21.2021.5.15.0079 AUTOR AIRTON FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 221121/SP) ADVOGADO ROSILDA MARIA DOS SANTOS(OAB: 238302/SP) RÉU RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E…

Andamento do Processo n. 0010283-65.2021.5.15.0079 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010283-65.2021.5.15.0079 AUTOR RENATO CORDEIRO PINHO ADVOGADO ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO(OAB: 229731/SP) RÉU CARAMURU CONSTRUCOES LTDA Intimado(s)/Citado(s): - RENATO CORDEIRO…

Página 10286 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

AFJ Processo Nº ATOrd-0010294-94.2021.5.15.0079 AUTOR WELTON PINTO BARROS ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 221121/SP) ADVOGADO ROSILDA MARIA DOS SANTOS(OAB: 238302/SP) RÉU SAO MARTINHO S/A…

Página 10301 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

DESPACHO Há, neste processo, pedido de reconhecimento de periculosidade e/ou insalubridade, pleito que demanda a realização de perícia técnica especializada. Considerados o volume processual desta…

Página 10304 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

bloqueado, limitado ao valor da execução, para agência oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), à disposição do Juízo. Reitere-se, na oportunidade, a solicitação de bloqueio eletrônico…

Página 551 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Maio de 2021

de Direito Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 0000857­49.2017.8.11.0008 Parte(s) Polo Ativo: JOSE LUIZ DE CARVALHO RAMOS (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL) Advogado(s) Polo…

Petição - Ação Despesas Condominiais

EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ GRERJ N°: -57 CONDOMÍNIO DO BAIRRO , Quebra Frasco, nesta cidade de Teresópolis - RJ, inscrito no CNPJ sob o n° , neste ato…

Página 7 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Maio de 2021

Proc. 0019313-35.2011.8.19.0008 - ELOIZA HELNA ROIG ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E…