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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 25 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 25, § 3 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Andamento do Processo n. 2011.06.1.001803-3 - Notificação - 11/04/2017 do TJDF

Notificação A Dra. ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente

Pg. 1550. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Notificação A Dra. ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA, Juíza de

Pg. 21. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/03/2017

Civil, declaro a ausência de Otair de Oliveira, nomeando em seu favor curador Iraci Maria Araujo, nos termos do artigo 25, § 3º do Código Civil, determinando seja arrecadado os valores em nome do

Inteiro Teor. Apelação: APL 48010420078260619 SP 0004801-04.2007.8.26.0619

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000157389 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 806. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/03/2017

O DR. ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES, MM Juiz de Direito Substituto DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE MARINGÁ -ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER a todos a quem conhecimento tiver do

Andamento do Processo n. 1551941.33.2008.8.13.0183 - 27/01/2017 do TJMG

00037 - Número TJMG: 018308155194-1 Numeração única: 1551941.33.2008.8.13.0183 Requerente: Joana Bittencourt e outros; Interessado: José Bittencourt e outros Publicado despacho F. 175. Prazo de 0005

Edital de Anunciação - 27/01/2017 do TJPR

EDITAL DE ANUNCIAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO DE JOÃO ALVES DE ABREU , PARTA ENTRA NA POSSE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 12507, SITO NA VILA MORANGUEIRA, DESTA COMARCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1161

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/01/2017

Edital Geral IDMATERIA1211900IDMATERIA EDITAL DE ANUNCIAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO DE JOÃO ALVES DE ABREU , PARTA ENTRA NA POSSE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 12507, SITO NA VILA MORANGUEIRA,

Pg. 3. Conselheiro Lafaiete. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/01/2017

devidos em favor do curatelado. Com o depósito, renove-se a vista ao Curador Especial. Intime-se.". Adv - Denilson de Lima, Gustavo Cesar Gonzaga Evangelista, Anderson Coelho Pereira, Ernani Eduardo

Pg. 25. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/01/2017

a residir. Com o tempo, foi melhorando a citada residência, a qual hoje possui seis peças e muros. Os impostos referentes ao imóvel sempre foram rigorosamente pagos pela autora. Desde que passou a

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