Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Parágrafo 3 Artigo 25 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 25, § 3 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Andamento do Processo n. 1000718-48.2016.8.26.0477 - Declaração de Ausência - 10/04/2018 do TJSP

Grande, Estado de São Paulo.Com base no artigo 25, § 3º, do Código Civil, nomeio sua irmã EDILENE LOPES SCHAIVATTI , RG... legal. Em obediência ao disposto nos artigos 9º, inciso IV, do Código Civil e 94 da Lei 6.015/73, por economia... declaração.” (ob. cit. p. 137). Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22 do C...

Pg. 2706. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2018

domicílio o Município de Praia Grande, Comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo.Com base no artigo 25, §3º, do Código... nos artigos 22 do Código Civil e 744 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para DECLARAR..., do Código Civil e 94 da Lei 6.015/73, por economia e celeridade do...

Pg. 215. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2018

como curadora dos bens dele, nos termos dos arts. 22 e 25, § 3º, ambos do Código Civil. Compete à curadora, portanto, nos termos... Avenida 02 807, esquina da Rua 08, medindo 10 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos, transcrição 20.314... nos arts. 9º, inciso IV, do Código Civil e 94 da Lei 6.015/7...

Pg. 27. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/04/2018

em seu favor curador Aparecido Nascimento de Matos, nos termos do artigo 25, § 3º do Código Civil, determinando seja arrecadado... e 1.160 do CPC, e artigos 22 a 25 do novel Código Civil, declaro a ausência de Odenice Josefa do Nascimento, nomeando... , para entrar na posse de seus bens, de conformidade com os dizeres...

Pg. 167. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2018

ausente, na forma do artigo 25, parágrafo 3º do Código Civil, definindo os poderes e atribuições do curador, na forma... GARCIA (CPF 204.700.451-91), numa distância de 25,50 metros com Azimute de 88º5539 metros até o ponto P3; daí vira à... contestação,no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 ...

Andamento do Processo n. 1003065-60.2017.8.26.0302 - Declaração de Ausência - 14/02/2018 do TJSP

da Cruz.Conforme dispõe o art. 22 do Código Civil, “desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia.... Consequentemente, nomeio a autora, Claudenice Francisca Domingues Volpato, como curadora, nos termos do art. 25, §3º... e de averbação desta sentença declaratória de ausência, na forma dos artigos 2...

Pg. 905. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2018

Volpato move em face de Carlos Roberto da Cruz.Conforme dispõe o art. 22 do Código Civil, “desaparecendo uma pessoa..., como curadora, nos termos do art. 25, §3º do CC.Os poderes e obrigações da curadora do ausente, nos termos do art. 24... que Francinete Pinto Teixeira da Silva move em face de Luiz Romão da Silva.Con...

Pg. 15. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/02/2018

em seu favor curador Aparecido Nascimento de Matos, nos termos do artigo 25, § 3º do Código Civil, determinando... e 1.160 do CPC, e artigos 22 a 25 do novel Código Civil, declaro a ausência de Odenice Josefa do Nascimento, nomeando... , para entrar na posse de seus bens, de conformidade com os dizeres do art. 1161 do...

Andamento do Processo n. 1003770-50.2016.8.26.0510 - Declaração de Ausência - 30/01/2018 do TJSP

.B como curadora dos bens dele, nos termos dos arts. 22 e 25, § 3º, ambos do Código Civil. Compete à curadora.... do Código de Processo Civil, colhendose, a final, as assinaturas de duas testemunhas.Finda a arrecadação, lavre-se auto... provisória, conforme a lei (§ 1º do art. 745, CPC). Dê-se ciência ao Ministério Púb...

Pg. 1112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2018

dos arts. 22 e 25, § 3º, ambos do Código Civil. Compete à curadora, portanto, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC/2015: I... o preceito.. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil... circunstâncias ocasionais dignas de relevo, tudo na forma do artig...

×