Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 25 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 25, § 3 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Pg. 33. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/10/2018

, e com fundamento nos artigos 1.159 e 1.160 do CPC, e artigos 22 a 25 do novel Código Civil, declaro a ausência... de Odenice Josefa do Nascimento, nomeando em seu favor curador Aparecido Nascimento de Matos, nos termos do artigo 25, § 3º... 05/02/2018; 2ª P 05/04; 3ª P 05/06; 4ª P 06/08; 5ª P 08/10; 6ª P 10/12/2018 e...

Edital para Conhecimento - 28/09/2018 do TJDF

BATISTA DO NASCIMENTO, nos termos do art. 25, § 3º, do Código Civil, e nomeio curadora dos bens FRANCISCA MARTINS... do Código Civil. Quanto aos bens do ausentes, se restrigem a direito de herança. Isto posto, DECLARO A AUSÊNCIA de EDMAR... de Direito da Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária ...

Pg. 2188. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2018

DO NASCIMENTO, nos termos do art. 25 , § 3º , do Código Civil , e nomeio curadora dos bens FRANCISCA MARTINS DE SOUZA... feito, na forma do art. 485 , inciso VI , do Novo Código de Processo Civil . Revogo a decisão de ID 18688397... do que foi apurado nos autos, entendo ser o caso de deferimento do pedido inicial, com...

Pg. 105. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2018

do artigo 25, parágrafo 3º do Código Civil, definindo os poderes e atribuições do curador, na forma do artigo 24... (ou depositado em conta bancária, se informada nos autos) (Lei 5.478/68, art. 4º, “caput”). Será o presente edital, por extrato... 18.06.2007; TJSP - Agravo de Instrumento 2018247-10.2014.8.26.0000...

Andamento do Processo n. 293233-76.2016.8.09.0100 - Declaracao de Ausencia - 06/09/2018 do TJGO

DOS ARTIGOS 22, 24 E 25, 3 DO CODIGO CIVIL... DE SEUS BENS, C ONSOANTE PREVE O ARTIGO 745 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEIO C OMO CURADOR AURELIANO MENDES GONCALVES... BOLETIM DE OCORRENCIA DO DESAPARECIMENTO. DETERMINO O REGISTRO NO CARTORIO D E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS...

Pg. 1390. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/09/2018

PREVE O ARTIGO 745 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEIO C OMO CURADOR AURELIANO MENDES GONCALVES, ADVERTINDO QUE SEU ENCARG... O E ZELAR PELA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DOS POSSIVEIS BENS DO AUSENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 22, 24 E 25, 3..., COM AS MESMAS CAUTELAS E FEITOS DO REGISTRO DE INTERDICAO, CONFORME ARTIGOS 2...

Andamento do Processo n. 1007206-84.2018.8.26.0562 - Declaração de Ausência - 31/08/2018 do TJSP

a fls. 16/17, nos termos do disposto no art. 739, CPC/2015 e art. 25, § 3º, do Código Civil. Ainda que frustradas...), nos termos do disposto no art. 740 do Código de Processo Civil. Deverá o oficial de justiça inquirir familiares acerca... publicação, a teor da previsão contida no artigo 741 do novo Código de Process...

Pg. 1122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2018

Rosa de Oliveira, indicados a fls. 16/17, nos termos do disposto no art. 739, CPC/2015 e art. 25, § 3º, do Código Civil..., mediante apresentação de documento hábil), nos termos do disposto no art. 740 do Código de Processo Civil. Deverá o oficial de justiça... contado da primeira publicação, a teor da previsão contid...

Pg. 162. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2018

, com base no art. 25, § 3º do Código Civil, na certidão de fls. 18 e no compromisso de fls. 88, nomeando como curador Renato... em síntese: Conforme consta nos autos 025/88, no dia 25/04/1988 o Meritíssimo Juiz, com fundamento no art. 2º, I, c.C. Art.... 40 do Código de Menores declarou a ANITA MARIA PAULINO DA SIL...

Pg. 39. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/08/2018

curador Aparecido Nascimento de Matos, nos termos do artigo 25, § 3º do Código Civil, determinando seja arrecadado os valores..., e artigos 22 a 25 do novel Código Civil, declaro a ausência de Odenice Josefa do Nascimento, nomeando em seu favor... na posse de seus bens, de conformidade com os dizeres do art. 1161 do C...

×