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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 25 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 25, § 3 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Pg. 19. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/05/2017

Aparecido Nascimento de Matos, nos termos do artigo 25, § 3º do Código Civil, determinando seja arrecadado os valores em nome..., e artigos 22 a 25 do novel Código Civil, declaro a ausência de Odenice Josefa do Nascimento, nomeando em seu favor curador... na posse de seus bens, de conformidade com os dizeres do art. 1...

Pg. 293. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/05/2017

com os arts. 22 e 25, §3º, art. 27, inciso II e art. 30, §2º, todos do Código Civil, NOMEIO a parte autora (potencial... representante ou procurador a quem toque administrar-lhes os bens, com base no art. 739 do Código de Processo Civil, combinado... conforme norma cogente dos §§ 2º e 3º do artigo 221 do CPP. 6. Já pa...

Andamento do Processo n. 2011.06.1.001803-3 - Notificação - 11/04/2017 do TJDF

Notificação A Dra. ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente

Pg. 1550. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Notificação A Dra. ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA, Juíza de

Pg. 21. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/03/2017

Civil, declaro a ausência de Otair de Oliveira, nomeando em seu favor curador Iraci Maria Araujo, nos termos do artigo 25, § 3º do Código Civil, determinando seja arrecadado os valores em nome do

Inteiro Teor. Apelação: APL 48010420078260619 SP 0004801-04.2007.8.26.0619

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000157389 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 806. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/03/2017

O DR. ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES, MM Juiz de Direito Substituto DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE MARINGÁ -ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER a todos a quem conhecimento tiver do

Andamento do Processo n. 1551941.33.2008.8.13.0183 - 27/01/2017 do TJMG

00037 - Número TJMG: 018308155194-1 Numeração única: 1551941.33.2008.8.13.0183 Requerente: Joana Bittencourt e outros; Interessado: José Bittencourt e outros Publicado despacho F. 175. Prazo de 0005

Edital de Anunciação - 27/01/2017 do TJPR

EDITAL DE ANUNCIAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO DE JOÃO ALVES DE ABREU , PARTA ENTRA NA POSSE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 12507, SITO NA VILA MORANGUEIRA, DESTA COMARCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1161

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/01/2017

Edital Geral IDMATERIA1211900IDMATERIA EDITAL DE ANUNCIAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO DE JOÃO ALVES DE ABREU , PARTA ENTRA NA POSSE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 12507, SITO NA VILA MORANGUEIRA,

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