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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 25 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 25, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

Agravo de Instrumento: AI 11041566 PR 1104156-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer, em parte, e, na parte conhecida, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRA...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 11041566 PR 1104156-6 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.104.156-6, DE CIANORTE – 2ª VARA CÍVEL AGRAVANTES: APARECIDO FRANCISCO BARBOSA, CLODOALDO VICENTINI,

Andamento do Processo n. 0059487.14.2015.8.13.0461 - 23/01/2017 do TJMG

00045 - 0059487.14.2015.8.13.0461 Requerente: A.D.T.R. e outros; Interessado: A.R.G. Publicado despacho F.39. Considerando a manifestação do Ministério Público às ff.38/39, nomeio como curador do

Pg. 4. Ouro Preto. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/01/2017

do CPC, JULGO o presente feito com resolução de mérito. Adv - Lucas Costa de Oliveira, Keli Cristini Carvalho Lima, Leila Bitencourt Reis da Silva. 00028 - 0068457.37.2014.8.13.0461 Autor: G.H.R.S.;

Andamento do Processo n. 0016976-95.2008.8.26.0198 - Declaração de Ausência - 23/11/2016 do TJSP

Processo 0016976-95.2008.8.26.0198 (198.01.2008.016976) - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - H.K. -Juiz (a) de Direito: Dr (a). Raul Márcio Siqueira JuniorVistos.Trata-se de ação de

Pg. 2907. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2016

Processo 0016805-41.2008.8.26.0198 (apensado ao processo 0012761-76.2008.8.26.0198) (198.01.2008.016805) - Outros Feitos não Especificados - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -

Andamento do Processo n. 0028590-77.2013.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 27/10/2016 do TJMA

PROCESSO Nº 0028590-77.2013.8.10.0001 (312762013) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOAO COIMBRA DE MELO ADVOGADO: EDNO PEREIRA MARQUES ( OAB 3643-MA ) REU: NET

Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2016

artigo 20 (que trata do vicio do serviço), não se vê nenhuma menção à expressão ?independentemente de culpa?. No entanto, observa Sergio Cavalieri Filho que, ainda sim, nos casos de vício de produto

Andamento do Processo n. 0015785-24.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 20/09/2016 do TJMA

PROCESSO Nº 0015785-24.2015.8.10.0001 (169732015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MARIA RIBAMAR FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/09/2016

PROCESSO Nº 0015785-24.2015.8.10.0001 (169732015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MARIA RIBAMAR FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (

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