Parágrafo 2 Artigo 25 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

Página 411 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Outubro de 2020

de agosto de 1961, como curador do acervo existente, nos termos do artigo 25, §§ 1º e 2º, do Código Civil. Arrecadado...Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/10/2020 VARA DE …

Página 46 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Julho de 2020

, sendo-lhe nomeado (a) CURADOR (A), com fulcro no artigo 25 , § 1º , 2ª parte do Código Civil , cabendo-lhe as obrigações... elencadas no art. 739 do Código de Processo Civil o (s) Sr.(a) SÔNIA …

Página 6 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Maio de 2020

de seu domicílio desde o início da década de 50, sendo-lhe nomeado (a) CURADOR (A), com fulcro no artigo 25 , § 1º , 2ª... parte do Código Civil , cabendo-lhe as obrigações elencadas no art. 739 do …

Página 1537 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

que devem ser observadas as disposições do art. 25 , §§ 1º , 2º e 3º do Código Civil . Intime-se. - ADV: VALQUÍRIA GOMES (OAB..., nos termos do artigo 622, inciso II do Código de Processo Civil. …

Página 49 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Março de 2020

O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de…

Página 69 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Janeiro de 2020

1ª Vara de Família id: 3341171 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA Prazo de dois em dois meses O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz Titular do Cartório…

Página 271 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2019

- E D I T A L DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001862-46.2019.8.26.0576 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São…

Página 83 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Outubro de 2019

id: 3396534 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER…

Página 31 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2019

na casa materna até as 16h00 do mesmo dia. No dia das crianças, passará o dia com os dois, até às 13h00 com a mãe e a partir das 13h00 até as 18h00 com o pai, que devolverá o menor na casa materna;…

Página 48 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Agosto de 2019

id: 3341169 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA Prazo de dois em dois meses O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de…